Projeto prevê escola para filhos de vítimas de violência

Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3396/12, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que obriga o poder público a criar escolas de ensino especializado para crianças e adolescentes filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. De acordo com a proposta, os estabelecimentos de ensino funcionarão em tempo integral e deverão ficar próximos às casas-abrigo onde as mulheres agredidas ficam hospedadas com seus filhos com menos de 18 anos. A Lei Maria da Penha (11.340/06) delegou a União, estados e municípios a criação de centros de atendimento multidisciplinar para tratamento de mães e filhos em local afastado e protegido do agressor. Conforme o projeto, as escolas também farão parte desses centros de atendimento.