Manobra para garantir 10% para educação

O projeto de lei que determina que os investimentos na educação dobrem nos próximos anos chegará nesta semana ao plenário da Câmara dos Deputados com uma alteração que poderá reduzir significativamente os gastos no setor. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece objetivos a serem cumpridos nos próximos dez anos, sendo a principal meta a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública – atualmente, são investidos 5,3% do PIB. No entanto, para atingir os 10%, a comissão especial formada no Congresso para discutir o tema aprovou a inclusão nesse percentual das isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o que reduz o montante destinado exclusivamente às escolas públicas. A questão do financiamento na educação dividiu especialistas e parlamentares que, desde 2010, discutem as propostas incluídas no PNE.