Senado aprova mais verba para educação

O Senado aprovou ontem (2) à noite, por votação simbólica, o projeto que destina recursos obtidos com a exploração do petróleo e gás natural para os setores da educação (75%) e da saúde (25%). O texto voltará à Câmara, já que houve mudanças. A presidente Dilma Rousseff já indicou que abrirá mão do pacto que propôs na semana passada -100% dos royalties para a educação – e deve sancionar a lei sem vetos. Para dar segurança jurídica à proposta, o relator no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), alterou o texto enviado pela Câmara. Ficou acertado que a destinação de recursos para educação e saúde em contratos antigos de exploração só valerá quando se tratar da parcela do governo federal. Os recursos que vão para os cofres estaduais sofrerão essa divisão somente nos casos dos contratos posteriores a 3 de dezembro de 2012. Foi mantida a vinculação de 50% dos recursos do Fundo Social ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) 7% do PIB para a educação em cinco anos, e 10%, em 10 anos.