Pai Legal convoca 700 mães do DF

Mais uma edição do programa Pai Legal será promovida nesta quarta-feira (27) – desta vez, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) -, a partir das 14h. O atendimento será feito a partir de dados fornecidos pelos cartórios do Distrito Federal. Cerca de 700 mães que tiveram seus filhos registrados sem o nome do pai foram notificadas a comparecerem no MPDFT. Na ocasião, poderão ser feitos reconhecimentos voluntários, quando pai e mãe comparecem juntos e assinam um termo, que será enviado ao cartório. Também poderão ser beneficiadas as crianças cujo pai esteja preso, resida fora do DF ou tenha morrido. A maior parte dos casos atendidos é finalizada com o reconhecimento da paternidade, o acordo de alimentos e o recebimento de nova certidão de nascimento. O objetivo do programa é assegurar o direito da criança à paternidade, previsto constitucionalmente. Quem for à audiência poderá contar com o atendimento da Ouvidoria do MPDFT.