RJ: Ação na Justiça critica recolhimento à força de adolescente usuário de drogas

Ao mesmo tempo em que a Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) elabora um plano para internar contra a vontade adultos usuários de crack, o abrigamento compulsório de crianças e adolescentes é questionado na Justiça pela Defensoria Pública do estado. Em setembro de 2011, o órgão entrou com ação civil pública contra o protocolo de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, que desde maio daquele ano encaminha parte dos meninos e meninas recolhidos em cracolândias para abrigos.

 

Tratamento adequado – A defensora pública Eufrásia Souza, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, diz que o principal problema é que os jovens não são levados para unidades de saúde, mas para o que a prefeitura chama de abrigos especializados. "O médico passa uma vez por semana e às vezes até prescreve medicação por telefone", diz. Ela argumenta ainda que o acolhimento em uma unidade de assistência social teria de ser autorizado caso a caso, pela Vara da Infância. "Muitas crianças têm famílias e não seria o caso de acolhimento compulsório. Elas poderiam ser tratadas em nível ambulatorial".