Adolescente em conflito com a lei e dependente químico enfrentam abandono

Às vésperas de entrar em vigor, a lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), detalhando como deve ser feita a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei no Brasil, dedicou uma seção inteira ao tratamento dos adolescentes envolvidos com o uso de álcool e drogas. Avaliação com equipe multidisciplinar, terapêutica que se estenda à família e atendimento inclusivo nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) são mecanismos presentes na legislação. A realidade, porém, é bem diferente. Levantamento do jornal Estado de Minas mostra que apenas um terço dos 209 municípios que abrigam unidades de meninos e meninas em conflito com a lei contam com os Centros de Atenção Psicossocial para Infância (Capsi), principal estrutura da rede pública para assistir usuários de entorpecentes de até 18 anos.

Tratamento – "Cada vez mais o ato infracional está relacionado às drogas, principalmente ao crack. De que adianta, então, privar o menino ou a menina de liberdade sem tratar a dependência? As chances de reincidência aumentam muito", aponta Ariel de Castro, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).