PNE deve ser aprovado sem louvor

Após mais de três anos de debates, o Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser finalmente aprovado em 2014, mas em meio a críticas. Se, por um lado, o plano é pioneiro ao estabelecer metas e diretrizes para os próximos dez anos, por outro, alterações feitas pelo Senado afrouxaram dispositivos que garantiriam mais recursos à educação pública. Também houve mudanças em pontos que assegurariam a expansão de vagas em cursos técnicos e superiores, em instituições públicas. O principal alvo de discussões é a meta 20, que especifica que, em dez anos, o investimento público em educação deva chegar a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Apesar disso, uma mudança feita pelo Senado abriu uma brecha: em vez de determinar os aportes em educação pública, o plano passou a exigir investimento público em educação. A alteração permite que verbas destinadas a programas que incluem parcerias federais com entidades privadas como cursos técnicos do Sesi, Sesc e Senai entrem no cálculo para que o governo atinja a meta de aplicar 10% do PIB em educação.