Decreto nº 5.390, de 8.3.2005 – Aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências
Baixar PDF
(92,88 KB)
Aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM, institui o Comitê de Articulação e Monitoramento e dá outras providências.
Publicado no DOU de 9.3.2005