Orçamento da educação já vem crescendo desde 2003

O Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PNE), que tramita a passos lentos no Congresso Nacional desde 2011, prevê a ampliação dos recursos destinados à educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, essa relação está em 5,7%. No final de maio, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Agora, o projeto ainda precisa ser discutido nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação para só depois ir a plenário. O Plano estabelece 20 metas para a área, entre as quais está a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e a ampliação da oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos. Também prevê a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico, e ainda a formação de 50% dos professores de educação básica em nível de pós graduação.

Orçamento – Enquanto o projeto não é aprovado, o governo afirma que vem aumentando a cada ano o orçamento do setor. De acordo com dados do Ministério da Educação, o orçamento da pasta saiu de R$ 69,8 bilhões, em 2010, para 86,2 em 2012. Em 2003 havia sido de R$ 32,7 bilhões. "Estamos destinando para educação mais do que prevê a Constituição. No ano passado, o governo federal gastou 25% da receita com educação", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. A Constituição Federal determina a aplicação mínima de 18% da receita em educação. "O problema da educação não está no dinheiro. Colocar mais recursos para educação, hoje, será um desperdício", avalia o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), ex-reitor da UnB, especialista em educação. Para o senador, o verdadeiro pacto para educação passa pela mudança no sistema educacional. "Não há necessidade alguma de um novo pacto. Se o governo deseja mesmo mudar a educação, deve recomendar a aprovação do projeto que federaliza o ensino básico", afirma o senador.