Creche terceirizada bate recorde em São Paulo e reduz filas

Para reduzir mais rapidamente a fila por uma vaga em creche, a gestão Fernando Haddad (PT) já fez parceria, desde o início da gestão, com 342 unidades terceirizadas. O número é recorde na cidade. Nesse modelo, crianças de zero a três anos e 11 meses são atendidas em imóveis alugados, geridos por entidades sociais com recursos públicos. Boa parte funciona em espaços inadequados, improvisados em locais que já serviram para abrigar supermercados, asilos, galpões e até igrejas.

No mesmo período, a Prefeitura construiu 39 prédios para abrigar Centros de Educação Infantil (CEIs), sendo apenas dois com administração direta, ou seja, comandados por funcionários concursados – os outros 37 também tiveram a gestão repassada indiretamente para instituições. Haddad prometeu erguer, em quatro anos, 243 creches para ajudar a zerar o déficit, que hoje é de 88 mil vagas.

O recorde de Haddad na assinatura de convênios com a rede terceirizada se dá tanto em relação à última gestão, de Gilberto Kassab (PSD), quando foram firmadas 188 parcerias, como na comparação com a gestão de José Serra/Kassab, que fez 198 convênios.

No geral, 64% das creches consideradas pela gestão petista como municipais são na realidade unidades totalmente privadas – os termos de convênio podem ser extintos a qualquer momento. Nos últimos três anos, ao menos 80 foram cancelados pela Prefeitura após constatação de problemas, como falha na prestação de contas, por exemplo.

Em número de vagas, o “tamanho” do sistema terceirizado também chama a atenção. Das 275.967 matrículas registradas até abril, 159.865, ou 58%, são oferecidas em unidades administradas por organizações em prédios alugados. Já as matrículas na rede própria somam 57.154 e na indireta, 58.948. Para firmar convênio com a Prefeitura, essas entidades precisam ter experiência de ao menos três anos e não ter fins lucrativos. O processo não prevê licitação, mas seleção pública.

A expansão dos convênios, que custam cerca de R$ 1,7 bilhão ao ano, no entanto, não foi acompanhada de uma política de aprimoramento do modelo. Apesar de única, a rede municipal apresenta diferenças que vão desde a qualidade dos espaços até a jornada de trabalho e o salário pago aos funcionários públicos e terceirizados. Nas creches conveniadas, um professor trabalha 40 horas semanais e tem salário-base de R$ 2.087. Na rede própria, a jornada é de 30 horas e o piso, de R$ 3,4 mil, com o abono anual. O atendimento deve ter a mesma qualidade.

Inacabadas

Visitas feitas pelo jornal O Estado de S. Paulo nas duas últimas semanas revelaram salas de aula sem divisórias, banheiros inacabados, refeitórios sem mesa e cadeiras, falta de brinquedos e corredores estreitos.

“Não é o ideal, sabemos disso, mas foi o que deu para fazer a tempo de inaugurar. Nossa meta agora é melhorar aos poucos”, disse a diretora de uma creche inaugurada em novembro em Pirituba, na zona norte da capital, referindo-se às salas de aula com paredes que não vão até o teto e aos vasos sanitários sem tampa. Os nomes e as unidades não serão revelados pela reportagem a pedido das entidades, que temem represálias da Prefeitura.

Reformas e pequenos consertos demoram porque, segundo as organizações, falta verba. O dinheiro repassado não cobre todas as contas e, de acordo com as regras, deve ser empregado, principalmente, no pagamento de funcionários e na compra de material pedagógico. Para arcar com as despesas extras, as instituições apelam para eventos beneficentes.

Em uma das unidades da região central, as reclamações vão da falta de espaço para os funcionários à falta de verba. “Não temos nem onde comer. Dividimos o espaço com as crianças”, disse uma professora. Em outra conveniada visitada no centro, o refeitório não tem mesas nem cadeiras, mas apenas cadeirões – recomendáveis para crianças de até um ano e meio de idade.

De acordo com uma funcionária, a cozinha está sendo construída, mas não há previsão para conclusão. No prédio de quatro andares, só os dois primeiros estão ocupados. Parte das salas e até o banheiro têm divisões por muretas, como um grande galpão, sem separação adequada dos cômodos.

Na contramão, as creches construídas pela Prefeitura seguem padrões mais rigorosos, que resultam em espaços mais confortáveis. Para quem depende da vaga para trabalhar, as diferenças são notadas, mas superadas no dia a dia. “Os prédios da rede direta são maiores, mais bonitos. Mas as professoras das entidades cuidam bem das crianças”, diz a balconista Jaqueline Alves Tenório, de 25 anos. A filha Cibele, de 3, frequenta uma unidade em São Miguel, na zona leste. “O que me preocupa é a manutenção da vaga.”

A situação observada em creches terceirizadas em São Paulo descumpre uma série de recomendações previstas pelo Ministério da Educação (MEC) em um documento assinado pelo prefeito Fernando Haddad, quando ministro, em 2006. “Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil” define, passo a passo, como devem ser instaladas as unidades em todo o País.

Elaborado em parceria com secretarias municipais de Educação, com apoio de arquitetos, engenheiros e educadores, o documento estabelece, por exemplo, que uma creche deve ter sua construção planejada por profissionais. A determinação está logo na introdução do material, que exige ainda a apresentação de um projeto executivo com o “detalhamento técnico e as especificações de materiais e acabamentos”.

Regra que passa longe de mais da metade dos prédios que funcionam como creches em São Paulo. Na rede terceirizada, que atende hoje 58% das crianças, os imóveis são adaptados. Para atender à demanda, a Prefeitura aprova o uso de prédios construídos para outro fim, como igrejas.

Outra recomendação do MEC pouco seguida refere-se ao cuidado com os espaços. Segundo o documento, as crianças devem ser atendidas em local “silencioso, preservado das áreas de grande movimentação, com conforto térmico e acústico”. Em uma das unidades visitadas, na região central, as salas são divididas por muretas, sem o isolamento de som indicado.

Há ainda previsão de “área externa”, como um parque ou jardim – outro item não cumprido em ao menos três unidades visitadas pela reportagem nas duas últimas semanas. O “parque” de uma delas fica dentro da sala.

“Também são previstas portas e cabines individuais nos banheiro. Em duas das creches visitadas, porém, os vasos são colados uns aos outros em um ambiente completamente aberto e próximo das alas das crianças mais velhas. Em um deles, nem sequer havia tampa nos vasos.

Desenvolvimento

As diferenças entre a teoria e a prática podem prejudicar o desenvolvimento das crianças, na análise da pesquisadora em Educação da Fundação Carlos Chagas Maria Malta Campos. Ela ressalta que para ser positiva a interação que elas têm na creche é preciso que alguns limites sejam respeitados, como “as condições mínimas de infraestrutura, qualificação de pessoal e de gestão”.

Para o professor de Políticas Públicas Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC, a expansão dos convênios ocorre sem um acompanhamento efetivo da qualidade. “As conveniadas (terceirizadas) são admitidas, mas como uma medida emergencial para atender a essa pressão de demanda. Isso não autoriza que o município faça convênios com creche que não atende os requisitos estabelecidos pelo MEC”, diz.

Ximenes afirma que há uma espécie de loteria social, que define quem vai para a creche direta e quem vai para a terceirizada. “Atende-se com padrões muito desiguais. É uma discriminação em desfavor de algumas crianças”, diz.

Legislação

Uma das soluções passa por mudanças na legislação, afirma o vereador Andrea Matarazzo (PSD). Projeto de sua autoria aprovado na Câmara em janeiro, que ainda aguarda regulamentação, cria um alvará de funcionamento especial para creches, a fim de garantir a segurança dos prédios.

Já Toninho Vespoli (PSOL) defende a retomada da rede, por meio da ampliação de creches diretas. Para o parlamentar, os convênios não podem se tornar política única.