Os 50 anos da maior lei brasileira para a educação

Repleta de emendas e com diversos artigos que não foram cumpridos, a principal lei do Brasil para a educação completou meio século no momento em que o País discute as metas dos próximos dez anos, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE). A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituiu a criação do plano, em sua última versão, de 1996. Desde então, ela já foi modificada por pelo menos 28 leis: o ensino supletivo, a obrigatoriedade da matrícula e o atendimento gratuito em creches e pré-escolas são alguns dos direitos garantidos pela lei. Para alguns especialistas na área, ainda não chegou o momento de discutir uma nova LDB. "Não precisamos de outra LBD, mas sim da aprovação urgente do Plano Nacional de Educação (PNE)", defende a secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda. Há um consenso, no entanto, sobre a necessidade de aperfeiçoamentos. "A lei precisa de melhorias, mas, mais do que isso, precisa ser cumprida", afirma Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).