Maior punição a quem abusa de crianças não resolve problema

Apenas aumentar a pena de pessoas que submetem crianças ou adolescentes à exploração sexual não vai reduzir a incidência do crime no Brasil, avalia o gerente de Programas da organização não-governamental (ONG) Childhood Brasil, Itamar Gonçalves: “O trabalho preventivo e o fortalecimento do atendimento são mais importantes”. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta a pena para envolvidos nesses crimes, hoje de quatro a 10 anos de prisão, para seis a 12 anos. Para Gonçalves, é necessário melhorar o sistema de atendimento às vítimas. “Em alguns estados há plano municipal ou estadual para a questão das crianças e dos adolescentes, mas, quando se traduz isso em orçamento, é bastante constrangedor”.