MG: Justiça condena Atlético-MG por exploração de adolescentes

Veículo: O Estado de S. Paulo - SP
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A Justiça do Trabalho em Minas Gerais condenou o Atlético-MG por exploração de trabalho de adolescentes, e determinou que o clube não mantenha garotos com menos de 14 anos em suas categorias de base e afaste os que já treinam lá. A decisão acatou pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que entrou com ação alegando que a peneira e treinamento, marcados por "seletividade e hipercompetitividade", configuram relação de trabalho, pois se enquadram na modalidade de "desporto de rendimento, ainda que não profissional". Para o MPT, este tipo de relação fere a Lei Pelé, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, já que a legislação proíbe o trabalho para pessoas com menos de 14 anos. Segundo o MPT, outros clubes de Minas e de outros estados também estão sob investigação pela mesma prática.

Temas deste texto: Trabalho Infantil