Barulho social na criação do Estatuto da Família

Veículo: Diário de Pernambuco - PE
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Basta ler a primeira página (das nove do documento) para entender porque o texto do Estatuto da Família, projeto do deputado federal Anderson Ferreira (PR/PE), tornou-se polêmico. Um "barulho" social comparável apenas à proposta da "cura gay", defendida pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP), que aliás é amigo do parlamentar pernambucano e seu colega na bancada evangélica. O Estatuto é polêmico desde sua concepção. No segundo artigo, define família como a formação de um núcleo entre um homem e uma mulher, com seus filhos. Ou de pais desquitados ou viúvos e seus descendentes. Obviamente, o assunto caiu como uma bomba nas redes sociais de um País que ainda fica dividido sobre ver ou não beijos entre pessoas do mesmo sexo na TV. Para defender seu ponto de vista, Ferreira alega que apenas utilizou-se da descrição de família contida na Constituição. De fato, no artigo 226, está expresso no parágrafo 3º que a entidade familiar é reconhecida pela "união estável entre o homem e a mulher". A questão é que até o Supremo Tribunal Federal (STF) já concedeu decisões favoráveis a casais homoafetivos, reconhecendo mais de um arranjo familiar além do determinado pela lei.

Temas deste texto: Direitos & Justiça