SP: Estado define regras para adolescente privado de liberdade receber visita íntima

Adolescentes em conflito com a lei internados na Fundação Casa já podem receber visitas íntimas em todas as unidades do estado de São Paulo, desde que cumpram exigências da instituição.A regulamentação entrou em vigor ontem (8). A lei federal que criou o benefício vale desde 18 de abril e, desde então, cada estado deve definir suas regras. Segundo a Fundação Casa, só podem usufruir do benefício os internos com mais de 14 anos que forem casados ou tiverem uma união estável.A união tem de ser comprovada pela Justiça ou por meio de declaração em cartório."A lei [federal] fala casamento ou união estável comprovada e nós entendemos que essa união deve ser provada nos termos da lei", afirma a presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella. As visitas poderão ocorrer duas vezes por mês pelo período máximo de duas horas.