DF: Legislativo pode ajudar executivo a resolver os problemas da educação

Desde 1996 até hoje, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal analisou 97 projetos de lei complementar, e 250 projetos de lei ordinária referentes à educação. Apenas no biênio 2011/2012 foram aprovados, ou estão sendo analisados, 28 projetos de lei ordinária e um de lei complementar. Os temas são variados, dispondo desde a criação do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), até a obrigatoriedade de implantação de unidade de primeiros socorros em creches, unidades públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental.

Creche e pré-escola – Segundo a Secretaria de Educação, existem cerca de 130 mil crianças de até seis anos fora da escola no Distrito Federal. Para ajudar a tentar a reverter essa situação, tramitam na Câmara Legislativa projetos de lei dedicados ao sistema de educação pública. Um deles, por exemplo, estabelece a política de direitos sociais para a proteção da maternidade e da infância nas diretrizes da educação básica nacional. Outro, já sancionado pelo governador Agnelo Queiroz, institui a Semana Distrital da Educação Infantil.