Imprensa

Senhores Senadores,  

 Vimos por meio deste manifestar nossa profunda preocupação com o Projeto de Lei nº 1.338/2022 no Senado Federal que dispõe  sobre a possibilidade de oferta do ensino domiciliar na Educação Básica, também conhecido como homeschooling.

Rogamos que essa proposta legislativa seja integralmente rejeitada pelos motivos abaixo expostos:

O tema do ensino domiciliar é extremamente polêmico, carece de consenso e traz grande impacto para a proteção integral de bebês, crianças e adolescentes. O avanço dessa matéria pode ampliar desigualdades educacionais, dificultar a identificação de situações de abuso, negligência e violação de direitos, além de  reduzir o espaço de fiscalização do poder público na garantia da prioridade absoluta de bebês, crianças e dos jovens.

A escola exerce papel essencial na educação e na proteção, convivência e detecção de riscos. Neste último, a escola é o ambiente mais efetivo do Sistema de Garantia de Direitos, identificando de forma sistemática violências e violações. Dados do Ministério da Saúde (Atlas da Violência 2026) indicam que a violência doméstica representa 79,9% dos casos entre crianças de 0 a 4 anos, 56,2% entre 5 e 14 anos e 48,4% entre 14 e 19 anos, sendo os familiares os principais agressores. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, os registros mostram que 69,1% dos estupros/estupros de vulnerável com vítimas menores de 14 anos ocorreram na residência da vítima; quando há informação sobre a relação autor–vítima, 59% dos estupros de menores de 14 anos são cometidos por familiares.

Diante desse cenário, a escola desempenha papel central na identificação de violações físicas, sexuais e psicológicas, tornando-se um importante e eficiente espaço protetivo. Mesmo que a criança ou adolescente não peça ajuda explicitamente, a violência pode ser percebida por marcas físicas, por mudanças de comportamento e outras formas de expressão.

Mas não é só, é também na escola que crianças e adolescentes, muitas vezes, têm sua alimentação garantida, desempenhando um papel fundamental na garantia dos direitos básicos. Diariamente, as escolas públicas do Brasil alimentam 40,3 milhões de crianças e adolescentes (Sisvan, 2021), o que torna a frequência escolar um componente estruturante do acesso à alimentação.

É na escola que as crianças interagem com outras crianças, criam laços, desenvolvem habilidades sociais e exploram todo o seu potencial. A escola não é apenas um local de aprendizado de um conjunto de saberes científicos, mas também um espaço de construção partilhada de sentidos e de vivência de práticas sociais e culturais fundamentais para uma educação cidadã e democrática.

É na escola, com a ampliação da rede de relacionamentos para além do núcleo familiar, que as crianças têm a oportunidade de vivenciar a diversidade, a partir da interação com colegas, mediada por profissionais qualificados(as), e enriquecer o seu aprendizado para além das ciências e das humanidades.

É na escola que se aprende o exercício da alteridade. É o espaço onde crianças podem criar vínculos com outras diferentes delas, de diversos contextos, origem, cores, raças e deficiências. Nesse sentido, o fortalecimento de um sistema educacional inclusivo beneficia a diversidade que compõe a sociedade.

É também na escola que as crianças com deficiência, antes isoladas em espaços privados, exercem o seu direito constitucional, conquistado com muita luta, de aprender e se desenvolver na convivência com seus pares com e sem deficiência.

O homeschooling, portanto, fragiliza o papel da escola na promoção do desenvolvimento infantil, da equidade educacional e da inclusão social. Defendemos que a prioridade do Estado seja fortalecer o ambiente escolar.

Além disso, não há evidências científicas robustas de que a oferta do ensino domiciliar promova desenvolvimento social e econômico para um país. Por outro lado, temos um arcabouço exaustivo de pesquisas que mostram a escola como propulsora de capital humano. Quando se trata de direitos básicos de bebês, crianças e adolescentes, não podemos fazer experimentos. O que temos certeza é sobre a importância da escola como fator fundamental para aumentar a riqueza, quebrar ciclos intergeracionais de pobreza e diminuir as desigualdades de um país.

O Brasil tem avançado em políticas públicas para a educação. No entanto, ainda há muito a ser conquistado. Neste momento, precisamos concentrar nossos esforços na melhoria da qualidade e do acesso, conforme Artigo 206 da Constituição, e encontrar soluções para os desafios que já conhecemos, como os baixos salários de professores(as), a falta de infraestrutura e a superlotação das salas de aula.

O homeschooling vai na contramão dos  avanços da educação brasileira, que incluem a expansão da educação em tempo integral e o combate à  evasão escolar. Além disso, representa matéria de grande impacto para os entes subnacionais por conta da criação de obrigações hoje inexistentes na organização da educação pública, inclusive no Sistema Nacional de Educação recém aprovado e nos mecanismos de financiamento da educação de nosso País.

Pais, mães e responsáveis podem – e devem – se envolver com a vida escolar de seus filhos e filhas, participar das decisões cotidianas da escola  e contribuir com as melhorias que tanto precisamos. Famílias e escolas têm responsabilidades distintas na formação de crianças e adolescentes – e que não se anulam, pelo contrário, se completam, conforme previsto no Artigo 205 da Constituição. A solução é, e sempre será, fortalecer a escola, como promotora de educação, proteção e desenvolvimento integral para crianças e jovens.

Expressamos nossa firme oposição diante da possibilidade de aprovação do homeschooling confiantes de que os senhores senadores defenderão os direitos das crianças e adolescentes com prioridade absoluta. Contamos com a atuação decidida de seus mandatos para rejeitar integralmente a aprovação do homeschooling em nosso País.

Senhores senadores, digam NÃO ao homeschooling!

SIGNATÁRIOS

Agenda 227
AMSK/Brasil
ANDI – Comunicação e Direitos
Associação Beneficente Santa Fé
Associação Canários Senzala
Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça)
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec)
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid)
Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas (Autistas Brasil)
Avante – Educação e Mobilização Social
Campanha Nacional pelo Direito a Educação
Centro de Criação de Imagem Popular (Cecip)
Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
Centro de Investigações sobre Desenvolvimento Humano e Educação Infantil (Cindedi)
Centro Lemann de Liderança para Equidade na Educação
Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Childhood Brasil
Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva
Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes
Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de São Paulo (COEGEMAS-SP)
Coletivo a Vez e a Voz das Crianças
Coletivo Mães Eficientes Somos Nós
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
Conselho Municipal de Educação de Vitória (Comev)
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
CPPL – Clínica, Ensino e Consultoria em Gestão
Curió – Grupo de Pesquisa sobre Crianças, Educação Infantil e Cotidiano Pedagógico
Equidade.Info
Escola de Educadores
Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (Fbasd)
Federação Paranaense de Associações de Síndrome de Down (Fepasd)
Fórum de Educação Infantil de Porto Alegre (Feipoa)
Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Espírito Santo
Fórum Permanente de Educação Infantil do Espírito Santo
Fórum Regional de Educação Infantil do Alto Uruguai Gaúcho
Fundação Itaú
Fundação Lemann
Fundação Lucia e Pelerson Penido (FLUPP)
Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
Fundação Tide Setubal
Fundação Van Leer
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Gitaka UniRio – Grupo Infâncias, Tradições Ancestrais e Cultura Ambiental
Grupo de Estudos e Pesquisa ErêYá/UFPR
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Primeira Infância (Geppi)
Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife)
Grupo Mulheres do Brasil
Infinis – Instituto Futuro é Infância Saudável
Instituto Alana
Instituto Ambikira
Instituto Apontar
Instituto Articule
Instituto Avisa Lá – Formação Continuada de Educadores
Instituto Ayrton Senna
Instituto C – Criança, Cuidado, Cidadão
Instituto Dara
Instituto da Infância (Ifan)
Instituto da Providência
Instituto Desiderata
Instituto de Estudos da Religião (Iser)
Instituto Fazendo História
Instituto Igarapé
Instituto Jô Clemente
Instituto Liberta
Instituto Mari Johannpeter
Instituto Natura
Instituto Obeci – Observatório da Cultura Infantil
Instituto Reúna
Instituto Rizomas
Instituto Rodrigo Mendes
Instituto Sou da Paz
Instituto Stella Goulart
Instituto Tecendo Infâncias
Instituto Unibanco
Laboratório de Educação (Labedu)
Laboratório de Estudos e Pesquisas em Educação e Economia Social (Lepes)
Lekto
Mamãe Pingo
Mais Diferenças
Movimento Bem Maior
Movimento Paratodos
Movimento pela Base
Movimento Profissão Docente
Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI)
Parceiros da Educação
Palhaços Sem Juízo
Plan International Brasil
Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In)
Rede Nacional de Ciência para Educação (Rede CpE)
Rede Nacional Primeira Infância (RNPI)
Recria – Rede de Pesquisas em Comunicação, Infâncias e Adolescências
Roda Educativa
Secretaria de Inclusão Acadêmica e Acessibilidade da Universidade Federal do Espírito Santo (Siac/Ufes)
Tempojunto
Todos Pela Educação
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional Pernambuco
Usina da Imaginação
United Way Brasil (UWB)

NOTA DE REPÚDIO à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025

Em defesa dos direitos das crianças e adolescentes e do atendimento humanizado às vítimas de violência sexual

A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), por meio dos seus Grupos de Trabalho 07 – Educação de Crianças de 0 a 6 anos, GT 12 – Currículo,  13 – Educação Fundamental, 16 – GT 16 – Educação e Comunicação, GT 20 – Psicologia da Educação e GT 25 Cotidianos – éticas, estéticas, políticas e poéticas, manifesta seu profundo repúdio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A Resolução nº 258/2024 representava um importante avanço na proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, ao estabelecer diretrizes para um atendimento humanizado, ético e comprometido com a garantia de direitos previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Ao suspender os efeitos dessa resolução, o PDL nº 3/2025 enfraquece mecanismos de proteção construídos a partir de décadas de luta dos movimentos sociais, dos conselhos de direitos, das entidades científicas e dos profissionais que atuam na defesa da infância e da adolescência. Trata-se de uma medida que desconsidera as múltiplas formas de violência vividas por meninas, crianças e adolescentes em nosso país e que pode ampliar situações de revitimização, sofrimento e negação de direitos.

É especialmente preocupante que, em um contexto marcado por elevados índices de violência sexual contra crianças e adolescentes, sejam fragilizadas normativas voltadas à garantia de atendimento qualificado, acolhedor e respeitoso. As políticas públicas destinadas à proteção da infância devem estar fundamentadas no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, assegurando-lhes acesso à informação, ao cuidado integral e à proteção contra todas as formas de violência.

Como pesquisadores e pesquisadoras da área da Educação, reafirmamos nosso compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos, da laicidade do Estado, da proteção integral das crianças e adolescentes e da produção de políticas públicas fundamentadas em evidências científicas, nos marcos legais vigentes e nos princípios democráticos.

A ANPEd e demais atividades científicas somam suas vozes aos movimentos sociais, conselhos profissionais e organizações comprometidas com a infância e a adolescência, conclamando o poder público e a sociedade brasileira a defenderem políticas que garantam dignidade, cuidado, proteção e justiça às crianças e adolescentes vítimas de violência.

Nenhum direito a menos para as crianças e adolescentes brasileiras.

Assinam essa nota em 10 de junho de 2026,

ABPEducom – Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação

ANPEd – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação

ABdC – Associação Brasileira de Currículo

ABECS – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais

ABEJ – Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo

ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial

ABRAPEC – Associação Brasileira de Educação em Ciências

ANDI – Comunicação e Direitos

ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação

ANPOF – Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia

CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade

Coletivo Colo de Jornalismo Infantojuvenil

CRIAS – Criança, Cultura e Sociedade (UFPB/CNPq)

FINEDUCA – Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação

FORPIBID – Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais dos Programas Pibid

Forumdir – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras

GT Processos Comunicacionais, Infâncias e Juventudes – COMPÔS

Rede Nacional EMPesquisa

Rede Recria – Rede de Pesquisa em Comunicação, Infâncias, Adolescências

RNCD – Rede Nacional de Combate à Desinformação

SBEnBIO – Associação Brasileira de Ensino de Biologia

SBEM – Sociedade Brasileira de Educação Matemática

SBPJor – Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo

SOCICOM – Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação

SOCIEDADE EPTICC – Sociedade de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura

Fonte: Rede Recria

A melhora do mercado de trabalho no Brasil não eliminou o trabalho infantil entre adolescentes. Mesmo com a taxa de desocupação no menor nível em catorze anos, 77,2% dos jovens de 14 a 17 anos que estavam ocupados no primeiro trimestre de 2026 encontravam-se em situação de trabalho infantil.

Os dados fazem parte de estudo produzido pela Fundação Abrinq com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral (PNAD Contínua), do IBGE. No primeiro trimestre de 2026, a taxa de desocupação atingiu 6,1%, o menor patamar já registrado pela PNAD Contínua trimestral.

Ainda assim, mais de três em cada quatro jovens ocupados iniciam sua trajetória profissional em condições consideradas irregulares, perigosas ou degradantes. Embora o percentual atual represente o menor nível da série histórica, a Fundação Abrinq alerta que o número continua extremamente elevado.

O cenário revela uma contradição do mercado de trabalho brasileiro. Ao mesmo tempo em que o desemprego cai e aumenta a ocupação entre jovens, a informalidade e a precarização continuam marcando a entrada dessa população no mercado.

A pesquisa aponta que a taxa de ocupação entre adolescentes voltou, desde 2024, aos níveis observados entre 2012 e 2016, indicando retomada da participação desse grupo no mercado de trabalho.

No entanto, a redução do trabalho infantil avança lentamente e ainda está distante de um cenário adequado para a proteção de crianças e adolescentes.

Outro dado observado pela Fundação Abrinq é a mudança no perfil das ocupações exercidas em situação de trabalho infantil. O grupo dos empregados do setor privado sem carteira assinada continua ampliando participação, enquanto modalidades como trabalho familiar auxiliar e trabalho por conta própria perderam espaço após o período da pandemia.

Segundo a Fundação Abrinq, isso sugere que parte da redução recente do trabalho infantil não está necessariamente ligada à formalização ou à proteção das relações de trabalho, mas sim à reorganização das formas de inserção precária no mercado.

A média histórica dos últimos catorze anos mostra que 82,6% dos adolescentes ocupados estavam em situação de trabalho infantil. Embora o percentual atual seja inferior ao registrado na maior parte da série, o estudo aponta que o problema permanece estrutural no país.

Fonte: Folha de Pernambuco

No Brasil, 3 a cada 10 crianças e adolescentes convivem com três ou mais riscos climáticos, como calor extremo ou secas, segundo novo relatório do UNICEF

NOVA IORQUE, 16 de junho de 2026 – Quase metade das crianças e adolescentes do mundo – ou 1,1 bilhão – está atualmente exposta a pelo menos três riscos climáticos, em uma ameaça à sua saúde, educação e sobrevivência, de acordo com um novo relatório do UNICEF lançado hoje. E quase todas as crianças no mundo enfrentam pelo menos um risco climático, enquanto mais de 4 milhões podem enfrentar até seis ameaças diferentes, alerta o relatório.

No Brasil, 16 milhões estão expostos a três ou mais riscos climáticos, como ondas de calor ou secas – o equivalente a 3 a cada 10 meninos e meninas brasileiras. Olhando para dois ou mais riscos, são mais de 30 milhões de crianças e adolescentes (6 a cada 10) que convivem cotidianamente com essas ameaças.

O Relatório de Risco Climático das Crianças 2026 usa os dados mais recentes disponíveis para mapear a exposição das crianças e adolescentes às oito ameaças climáticas mais frequentes em todo o mundo: enchentes costeiras, secas, calor extremo, queimadas, ondas de calor, enchentes de rios, tempestades de areia e poeira e tempestades tropicais. Pela primeira vez, o relatório mostra exatamente onde — e com que intensidade — múltiplas ameaças climáticas afetam crianças e os serviços públicos essenciais dos quais elas dependem, além de indicar como governos podem adotar ações concretas para responder a esse cenário.

Não é possível comparar este relatório com a edição anterior do estudo do UNICEF, publicada em 2021, pois esta edição tem dados e modelos atualizados, além de uma gama mais ampla de perigos e vulnerabilidades.

“A vida das crianças segue sendo profundamente abalada por ondas de calor, incêndios florestais, secas e enchentes”, disse Catherine Russell, Diretora Executiva do UNICEF. “Metade das crianças do mundo vive atualmente com pelo menos três ameaças climáticas moldando seu dia a dia”.

Seca, calor extremo e ondas de calor são a combinação mais comum de riscos climáticos, com mais de 296 milhões de crianças e adolescentes vivendo em áreas expostas às essas três condições. A segunda combinação mais comum — seca, calor extremo e tempestades tropicais — atinge mais de 115 milhões de crianças em todo o mundo.

Na região do Sahel, na África, uma das mais afetadas, mais de 4 milhões de crianças enfrentam a tripla ameaça de ondas de calor, calor extremo e tempestades de areia e poeira. Já em países da Ásia, como Bangladesh, Mianmar e Paquistão, as crianças estão expostas a mais ameaças climáticas e com maior intensidade do que em qualquer outro lugar do mundo.

Países de alta renda não estão imunes a esses impactos climáticos. Na Itália, por exemplo, mais de 6 milhões de crianças e adolescentes estão expostas a ondas de calor prolongadas e a secas. Ao mesmo tempo, o país demonstra como investir em adaptação climática pode reduzir riscos, embora ainda haja necessidade de mais ações diante do agravamento da crise climática.

Além das oito ameaças climáticas mais frequentes, o relatório analisa a exposição das crianças à poluição do ar e à malária — dois riscos altamente sensíveis às mudanças climáticas. Os dados mostram que a poluição do ar afeta quase todas as crianças no mundo, enquanto 1 bilhão de meninos e meninas estão expostos à malária, adicionando uma camada extra de risco a quem já enfrenta múltiplas ameaças climáticas.

No Brasil, o cenário é similar, com quase todas as crianças e adolescentes (95%, ou 47 milhões) expostas à poluição do ar. Já outras 5,6 milhões (ou 11% da população infantil do país) estão expostas à malária.

O relatório também apresenta um modelo para analisar os diferentes tipos de risco que as crianças enfrentam, com base na sua exposição a choques climáticos e na sua vulnerabilidade, que é determinada pelo acesso a serviços essenciais como saúde, água potável e educação. Essa abordagem permite examinar riscos causados por ameaças sozinhas ou combinadas, bem como as ameaças climáticas de diferentes setores, mostrando os impactos nas crianças em múltiplos contextos.

Por exemplo, considerando múltiplas ameaças e vulnerabilidades, crianças em países em desenvolvimento sem litoral* e em países frágeis*, como a República Centro-Africana e o Chade, enfrentam riscos climáticos simultâneos enquanto carecem de serviços básicos, dificultando sua capacidade de adaptação e recuperação. Já todas as crianças em 24 Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento* — do Haiti a Vanuatu — estão expostas a tempestades tropicais que podem afetar ilhas inteiras e sobrecarregar serviços essenciais.

Sem esforços urgentes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, as ameaças climáticas vão se tornar mais frequentes e mais intensas, pressionando ainda mais os orçamentos públicos, os sistemas governamentais e comprometendo o bem-estar das crianças, alerta o relatório.

Para proteger os direitos das crianças e enfrentar a crise climática, o UNICEF recomenda:

• Reduzir as emissões e adotar ações ambiciosas para cumprir compromissos internacionais, incluindo a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e uma transição justa para energias renováveis.
• Proteger as crianças e os adolescentes por meio de adaptação climática inclusiva, redução de riscos de desastres e respostas de perdas e danos que tornem os serviços públicos essenciais resilientes, garantindo que as políticas que são fundamentais para as crianças sejam incluídas nos planos nacionais de adaptação e nas estratégias setoriais, na governança do risco de desastres, e nos planos de preparação e resposta.
  • Isso inclui, por exemplo, criar escolas seguras e verdes e unidades de saúde resilientes ao clima; garantir a segurança alimentar das crianças; tornar os sistemas de alerta precoce eficazes para as crianças e acessíveis aos serviços dos quais dependem, e fortalecer a eficiência dos serviços de água e saneamento, bem como dos sistemas de proteção social responsivos a emergências.
• Empoderar crianças e jovens para participar de forma significativa na ação climática por meio do investimento em educação e habilidades climáticas, e pelo fortalecimento da capacidade de tomadores de decisão e especialistas de respeitar os direitos das crianças de serem ouvidas, de se expressarem e de participarem nas decisões que afetam suas vidas.

“Esse estudo pode ajudar governos e tomadores de decisão a planejar melhor e investir de forma mais eficaz em serviços resilientes”, disse Catherine Russell. “Quando fortalecemos sistemas de saúde e educação e melhoramos a infraestrutura com foco nas crianças, protegemos seu presente e garantimos seu futuro”.

Nota aos editores

Para melhor compreender a potencial severidade e frequência das ameaças climáticas ao longo da vida de uma criança, a metodologia utiliza um modelo probabilístico baseado em um período de retorno de 100 anos. Essa abordagem captura eventos climáticos extremos que são altamente prováveis de ocorrer em qualquer ano específico e destaca os perigos mais significativos a que as crianças estão expostas.

O Relatório de Risco Climático das Crianças 2026 analisa a exposição das crianças a oito perigos climáticos: enchentes costeiras, secas, calor extremo, queimadas, ondas de calor, enchentes fluviais, tempestades de areia e poeira, e tempestades tropicais, bem como dois perigos sensíveis ao clima, poluição do ar e doenças transmitidas por vetores; ao mesmo tempo em que considera vulnerabilidades inerentes das crianças em sete dimensões: água, saneamento e higiene (WASH), nutrição, proteção, saúde, educação, pobreza e sobrevivência infantil.

Não é possível comparar este relatório com a edição anterior do estudo do UNICEF, publicada em 2021, pois esta edição tem dados e modelos atualizados, além de uma gama mais ampla de perigos e vulnerabilidades.

A análise agora abrange a maioria dos países e territórios – incluindo os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento – e utiliza uma abordagem multirriscos em nível de pixel, fornecendo dados de maior resolução em escala de grade. Os dados de ameaças agora estão disponíveis para áreas de até 100 quilômetros quadrados em cada país, com alguns perigos mapeados em uma resolução de 100 metros.

*Países em Desenvolvimento Sem Litoral são nações em desenvolvimento que não possuem acesso territorial ao mar. Frequentemente, o desenvolvimento desses países é limitado pelo isolamento dos mercados mundiais e pelos altos custos de comércio.

*Países frágeis: De acordo com a OCDE, fragilidade é a combinação da exposição ao risco e da resiliência insuficiente de um Estado, sistema e/ou comunidade para gerir, absorver ou mitigar esses riscos. Este relatório agrupa os países classificados como vivendo fragilidade extrema ou alta como “frágeis.”

*Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento são um grupo distinto de nações caracterizadas por seu pequeno tamanho e geografia insular remota. As vulnerabilidades únicas dos SIDS incluem seu pequeno tamanho, isolamento, base restrita de recursos e exportações, e exposição a choques econômicos externos.

Acesse o Relatório de Risco Climático das Crianças 2026 aqui (em inglês).

Acesse materiais multimídia aqui.

Fonte: UNICEF Brasil

• O estudo identifica avanços no planejamento e nas políticas para infância e adolescência, mas aponta que ainda são insuficientes diante dos 1,65 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil;
• O aumento dos recursos não elimina preocupações relacionadas à baixa execução orçamentária, aos contingenciamentos e às restrições fiscais;
• O orçamento do PETI caiu de R$83,9 milhões em 2016 para R$3,6 milhões em 2024, equivalente a cerca de R$2 por criança e adolescente ao ano. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$ 79,2 milhões para as AEPETI;
• O documento sistematiza iniciativas relacionadas às piores formas de trabalho infantil, incluindo exploração sexual, trabalho infantil doméstico, trabalho infantil rural, trabalho infantil digital e utilização de crianças e adolescentes em atividades ilícitas;
• Para o FNPETI, o desafio dos próximos anos é garantir continuidade, financiamento adequado e articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

Apesar da retomada de políticas públicas voltadas às infâncias, adolescências e juventude nos últimos anos, o Brasil ainda está longe de erradicar o trabalho infantil. Estudo lançado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) mostra que o governo federal possui dezenas de iniciativas voltadas às crianças e adolescentes, porém, precisa fortalecer o financiamento e respectiva execução orçamentária e, principalmente, aperfeiçoar a articulação entre políticas e  programas ministeriais.

A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes identificou mais de 130 políticas, programas e iniciativas federais a partir de consultas a 31 ministérios, realizadas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de análise documental e levantamento de dados orçamentários.

A divulgação ocorre na semana do 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. O número representa aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior e confirma que o país não alcançou a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025.

Para a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov, os avanços registrados nos últimos anos ainda são insuficientes diante da dimensão do problema. “O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS e isso mostra que ainda estamos longe de garantir proteção integral para todas as crianças e adolescentes. O enfrentamento desse problema precisa ser tratado como uma prioridade permanente do Estado brasileiro. Se 1.65 milhão de crianças e adolescentes com direitos violados não é visto como problema prioritário a ser enfrentado, o que precisa acontecer para se tornar?”

O caso das AEPETI 

As Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) é apontado como um dos exemplos mais evidentes dos impactos da descontinuidade das políticas públicas.

A ação orçamentária do programa deixou de constar nos Projetos de Lei Orçamentária Anual entre 2020 e 2024. Quando retornou ao orçamento federal, em 2024, a previsão era de R$ 3,6 milhões para todo o país — cerca de R$2 por criança e adolescente ao ano. Em 2016, o investimento havia alcançado R$83,9 milhões. No final de 2025, foi anunciada a destinação de valores anuais de R$79,2 milhões para as AEPETI.

Segundo a assessora técnica do FNPETI, Izabela Ramos, a interrupção do financiamento compromete a capacidade de atuação dos territórios. “As AEPETI têm papel importante na articulação das redes locais de proteção. Quando o financiamento é interrompido, os municípios perdem capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas de forma continuada.”

Planejamento e orçamento

Entre os avanços identificados pelo estudo está a criação da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que ampliou a presença da pauta da infância e adolescência no planejamento federal.

Apesar disso, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só, resultados concretos. Questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a efetividade das políticas públicas.

A publicação também chama atenção para a relação entre investimentos e garantia de direitos. Embora crianças e adolescentes representem cerca de 24% da população brasileira, os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do PIB, segundo estudo do Ipea e do Unicef utilizado como referência pelo levantamento.

Em 2024, o governo federal destinou R$262 bilhões a ações voltadas a crianças e adolescentes, dado apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Ainda assim, o estudo alerta para a baixa execução de parte dos recursos autorizados e para a vulnerabilidade dessas políticas a contingenciamentos e restrições fiscais.

Desafios para os próximos anos

O levantamento também identificou dificuldades de articulação entre políticas públicas que impactam diferentes formas de trabalho infantil, mas nem sempre reconhecem explicitamente essa relação. Entre os ministérios com iniciativas relacionadas ao tema, mas sem a menção que se trata de iniciativa voltada também ao enfrentamento do trabalho infantil estão Educação, Justiça e Segurança Pública, Igualdade Racial, Desenvolvimento Agrário, Mulheres, Comunicações, Turismo e Povos Indígenas.

Para o FNPETI, os próximos anos exigirão fortalecimento da atuação intersetorial, implementação das medidas previstas no IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, apoio à elaboração dos planos estaduais e garantia de orçamento compatível com a prioridade absoluta prevista na Constituição. “O trabalho infantil precisa ser reconhecido em toda a sua complexidade. Muitas vezes, diferentes formas de exploração de crianças e adolescentes são tratadas de maneira isolada, quando, na prática, estão interligadas”, afirma Katerina Volcov.

O Fórum também defende o fortalecimento dos mecanismos de monitoramento e transparência das políticas públicas e a construção de indicadores capazes de evidenciar desigualdades de raça, gênero e território. “Além de  ampliar recursos, é preciso assegurar uma governança comprometida, com  transparência e continuidade às políticas públicas. Esse deve ser um compromisso permanente do Estado brasileiro para o enfrentamento ao trabalho infantil”, conclui Katerina Volcov.

Acesse a publicação em: https://online.fliphtml5.com/rufes/lmkr/#p=125

Fonte: FNPETI

Mobilização que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, reforça a importância da denúncia, da proteção integral e da responsabilidade coletiva no cuidado com crianças e adolescentes

Há 26 anos, o 18 de maio marca a mobilização nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, a data se consolidou como um chamado à sociedade para romper o silêncio diante dessas violências e reafirmar a defesa dos direitos humanos.

Em 2026, a campanha Faça Bonito volta a mobilizar o país. Oficializada pela Resolução nº 236/2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a iniciativa tem como símbolo a flor amarela e laranja, que remete aos desenhos da infância e à necessidade de cuidado, proteção e desenvolvimento saudável.

Mobilização e responsabilidade compartilhada 

O slogan “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes” reforça que o cuidado infanto-juvenil é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e família. Ao longo dos anos, essa mobilização consolidou-se ao incentivar, em municípios de todo o país, uma série de atividades como caminhadas, oficinas, atividades educativas, debates técnicos, audiências públicas e ações culturais. O foco dessas iniciativas conjuntas é a prevenção, a informação, o acolhimento das vítimas e a responsabilização dos agressores.

Políticas públicas 

A campanha deste ano também chama a atenção para a necessidade de fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os temas prioritários estão a aplicação da Lei nº 13.431/2017 – que organiza o atendimento a vítimas ou testemunhas de violência – e a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Outro desafio é a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.211, que instituiu o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A norma estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais e se aplica a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados a esse público ou com acesso provável por eles, independentemente da localização, desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização ou operação das plataformas. O objetivo é fortalecer a segurança, a prevenção de violências e a proteção integral na internet.

Como parte dessa agenda nacional, Brasília recebe, entre os dias 18 e 21 de maio, o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com debates sobre proteção e políticas públicas.

Canais de denúncia e proteção

As meninas estão entre as principais vítimas da violência sexual no país. Em casos de suspeita ou confirmação de abusos, a população pode acionar os seguintes canais oficiais:

• Disque 100: Canal nacional de proteção aos direitos humanos para denunciar situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, disponível para casos de violência contra meninas e mulheres, oferecendo orientação e encaminhamento à rede de atendimento.

O Ministério das Mulheres também atua no âmbito do Pacto Brasil contra o Feminicídio, voltado à prevenção da violência de gênero e à defesa da vida de meninas e mulheres.

Fonte: Ministério das Mulheres

Toda criança e todo adolescente têm direito a crescer em segurança, protegidos de negligência, violência e exploração. Com esse compromisso, assumido pelo Estado e pela sociedade, o Poder Judiciário promoverá, ao longo do mês de maio, uma mobilização nacional voltada ao fortalecimento de políticas públicas infantojuvenis. Pela primeira vez, tribunais de todo o país participarão do Mês da Infância Protegida, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer ações de enfrentamento às violências contra o público infantojuvenil e ampliar a prioridade na tramitação de processos relacionados ao tema. 

A ação será realizada entre os dias 3 e 18 de maio, unificando simbolicamente duas datas: o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta é concentrar, em um mesmo período, esforços do Judiciário voltados à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa também busca fortalecer a articulação entre tribunais, órgãos da rede de proteção, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, conselhos tutelares e demais instituições envolvidas no atendimento especializado.  

Embora a coordenação nacional seja exercida pelo CNJ, a implementação do projeto depende da articulação direta com as coordenadorias de infância e juventude dos tribunais estaduais, responsáveis por planejar e executar as ações em cada unidade da federação. Entre as atividades previstas estão mutirões de depoimento especial, priorização de processos, julgamentos concentrados, campanhas educativas, capacitações em escuta especializada e entrevista forense, além de investimentos em infraestrutura para o atendimento adequado de vítimas infantojuvenis.  

O objetivo é acelerar a análise de casos envolvendo violência, reduzir represamentos processuais e assegurar que crianças e adolescentes sejam ouvidos em ambientes apropriados e por profissionais capacitados. Com a mobilização, a expectativa é que a concentração de esforços produza impactos duradouros, contribuindo para que o sistema de Justiça responda com mais agilidade e sensibilidade aos casos.  

Adesão nacional 

Todos os tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal confirmaram adesão à primeira edição da mobilização nacional. As campanhas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes figuram entre as ações mais disseminadas: 24 tribunais as incluíram no planejamento. No Rio de Janeiro, por exemplo, estão em curso reuniões com a Polícia Militar para discutir a criação da Patrulha da Criança e do Adolescente, voltadas especialmente à fiscalização de medidas protetivas.  

Mutirões de depoimento especial e priorização de processos foram mencionados por 22 tribunais, o que demonstra foco simultâneo na celeridade processual e no atendimento especializado às vítimas. Coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Francisco Medeiros Neto ressaltou a importância desse esforço coletivo. “Essa prioridade já é absoluta. Há uma norma que atribui, inclusive, responsabilidade pela não observância dessa prioridade”, afirmou o magistrado, referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No estado, o tribunal de justiça programou uma pauta concentrada para acelerar processos envolvendo vítimas de violência, com reforço de equipes técnicas e priorização das salas de depoimento especial.  

Também estão previstas capacitações em depoimento especial e entrevista forense em 18 tribunais, além de ações voltadas à escuta especializada de crianças e adolescentes e julgamentos concentrados.  

Depoimentos e escutas

O depoimento especial é um procedimento investigativo, de responsabilidade da justiça e da polícia, utilizado para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em ambiente protegido e acolhedor, reduzindo a exposição a situações de constrangimento e evitando a repetição desnecessária de relatos.  

Já a escuta especializada é realizada pelos órgãos da rede de proteção para acolhimento e encaminhamento adequado das vítimas. Em muitos tribunais, essas oitivas ocorrem em salas preparadas especificamente para esse atendimento, com estrutura adaptada e suporte técnico especializado.  

Os procedimentos seguem parâmetros definidos em lei e pela Resolução CNJ 299/2019, que estabelece diretrizes para evitar a revitimização durante a produção de provas judiciais e reforça a necessidade de atendimento humanizado às vítimas infantojuvenis.  

Para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o levantamento, a sistematização e a análise de dados sobre a realização de depoimentos especiais no estado estão entre os principais desafios a serem superados durante o Mês da Infância Protegida. “Essas limitações comprometem a produção de diagnósticos mais precisos e, consequentemente, a formulação de políticas internas voltadas ao aprimoramento das práticas institucionais”, alertou a juíza Célia Regina Lara, coordenadora da infância e juventude do TJGO. O tribunal goiano também planeja contribuir com a mobilização por meio de ações de conscientização e difusão de informações, realização de eventos formativos e diversas medidas que buscam dar mais agilidade e transparência às demandas dessa natureza no estado.  

Outra prioridade dos tribunais é o fortalecimento da estrutura física destinada ao atendimento de crianças e adolescentes. No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), onde ocorreu o lançamento do Mês da Infância Protegida, pretende-se atuar em diversas frentes. “Os magistrados capixabas estão muito empenhados e mobilizados, sobretudo, para a realização de mutirões de depoimentos especiais. Além disso, pretendemos inaugurar cinco novas salas de depoimento especial no interior do Estado e uma nova vara especializada em crimes contra a criança. Também já convocamos servidores do judiciário estadual para cursos de capacitação sobre o tema”, detalhou o desembargador Raphael Câmara, supervisor das varas de infância e juventude do TJES.  

O fortalecimento estrutural, incluindo melhorias e instalação de salas e unidades especializadas, também está nos planos de tribunais como os do Amazonas, Pará, Piauí, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão, Tocantins e Distrito Federal. Além das ações judiciais, os tribunais também planejam atividades educativas em escolas, produção de materiais informativos, capacitações para profissionais da rede de proteção e campanhas de conscientização dirigidas à população.  

Fonte: CNJ

ECA Digital reacende o debate sobre publicidade infantil e expõe riscos para meninas no ambiente online

De acordo com a pesquisa “TIC Kids Online Brasil”, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de crianças e adolescentes. Dos usuários de 11 a 17 anos, 81% foram expostos a campanhas de divulgação de produtos e marcas no ambiente online.

Apesar do Brasil ter regulamentações para a publicidade infantil, não existiam regras específicas para a publicidade digital dirigida a este grupo até o início de 2026. Esta é a lacuna que o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, em vigor desde março deste ano, busca preencher, garantindo a segurança, privacidade e direito das crianças e adolescentes no ambiente online.

A discussão acerca da publicidade infantil, entretanto, é antiga no Brasil. No Código de Defesa do Consumidor, o Artigo 37, parágrafo 2, define como abusiva a publicidade que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) categoriza como criança toda pessoa com até 12 anos incompletos.

Para aprofundar sobre essas diretrizes, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também já destacaram o que consideram práticas abusivas de publicidade infantil.

Publicidade para menores

Na visão de Roberta Sirota, country manager da Kidscorp no Brasil, especializada em tecnologia e publicidade para crianças, adolescentes e famílias, não existe uma proibição concreta da publicidade para menores no Brasil. “O que houve ao longo do tempo foi um processo de maior conscientização no mercado sobre como as marcas devem ter cuidado ao se comunicar com esse público”, afirma.

Para a Estrela, marca de brinquedos infantis brasileira, a publicidade de seus produtos se justifica por serem criados para o desenvolvimento motor, cognitivo e intelectual das crianças. “Entendemos que é lícito comunicarmos a existência de um produto que foi desenvolvido com ética e que interagimos com o nosso meio de uma forma bastante responsável”, afirma Aires Fernandes, diretor de marketing da Estrela.

O que o novo ECA Digital traz são normas atualizadas e adaptadas para o ambiente digital. “Estamos falando de um volume muito maior de conteúdos, mais difíceis de identificar, embalados de formas mais requintadas, com elementos de persuasão menos explícitos”, contextualiza Maria Melo, gerente do Eixo Digital e do programa Criança e Consumo do Instituto Alana.

Na leitura das especialistas, as plataformas digitais não foram construídas com o público infantil em mente. Eles também afirmam que, até então, esse grupo ficou desprotegido. “Não é à toa que a gente vê as consequências chegando para muitos adolescentes, como depressão, ansiedade, a questão do isolamento social, o FOMO (fear of missing out), essa ansiedade de não poder perder nada, e também a questão do bullying nas redes, que cresceu muito”, complementa Roberta Sirota.

ECA Digital: mudanças estruturais

O ECA Digital propõe mudanças estruturais, principalmente no funcionamento das plataformas digitais. Ele estabelece a criação de medidas de controle parental para menores de 16 anos e a proibição do chamado “perfilamento” entre crianças e adolescentes, que usa dados pessoais e de comportamento para direcionar publicidade aos usuários. Além disso, a regulamentação também exige a obtenção de um alvará judicial para que criadores de conteúdo digital mirins possam realizar publicidade online.

De acordo com Maria, essas medidas estão de acordo com a orientação internacional sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital estabelecidas no DSA, a lei de serviços digitais da União Europeia, e no Comentário Geral nº 25 da ONU. “A publicidade que a gente tinha na televisão no passado é muito diferente da que temos hoje, que muitas vezes aparece camuflada, sem estar dita ou explicitada como publicidade. Então, os desafios no digital são maiores, mas também temos comemorado o fato de existir uma lei que está olhando de maneira muito cuidadosa e acertada para essa questão”, afirma.

Outra novidade da regulação é o foco também nos adolescentes. “Muitos desses estudos e boa parte da dinâmica das plataformas e de uma parcela do mercado se voltam para os adolescentes, porque eles também estão em um momento muito definidor e sensível do desenvolvimento. É uma fase em que o jovem precisa se reafirmar junto aos seus pares, está extremamente vulnerável à opinião de terceiros, e isso faz com que ele fique mais suscetível a determinados apelos, sobretudo aos comerciais”, continua Melo.

Meninas e publicidade digital

Se a lei entende as crianças como público vulnerável, as meninas têm especificidades que as tornam ainda mais suscetíveis. Uma destas razões é que muitas acabam sendo vítimas de assédio sexual e até uso indevido de sua própria imagem nas redes digitais.

Recentemente, a Meta foi condenada a pagar US$ 375 milhões em indenizações no Novo México, nos Estados Unidos, por não alertar os usuários sobre os perigos de suas plataformas e de não proteger crianças contra predadores sexuais. O gabinete do procurador-geral do Estado conduziu uma investigação em que criou perfis que se passavam por crianças no Facebook e no Instagram. Três homens adultos foram presos no Novo México em maio de 2024 por solicitar sexo a estas contas falsas de crianças.

Outro ponto é o impacto da exposição a conteúdos digitais na autoestima das crianças. “Uma menina que está em formação passa por um processo de construção da própria imagem dentro da sociedade, da comunidade. E o que acontece quando ela fica muito exposta a vídeos ou imagens, inclusive de influenciadoras, que reforçam esse padrão da menina e da mulher perfeita, sarada, linda, que está sempre viajando para lugares incríveis?”, pontua Roberta.

Com frequência, meninas criam uma imagem irreal sobre como devem ser e se comportar, e isto impacta diretamente sua autoestima e as deixa mais vulnerável a pressões externas, de acordo com Sirota. Em 2021, Frances Haugen, ex-gerente de produto do Facebook, divulgou documentos que comprovaram que a empresa sabia que o Instagram estava piorando problemas relacionados a imagens corporais entre adolescentes.

Este, inclusive, foi o ponto de partida para a campanha “Skincare Responsável”, de O Boticário. A empresa encomendou uma pesquisa para a consultoria On The Go, em parceria com o Centro de Pesquisa da Mulher do Grupo Boticário, que revelou um cenário preocupante.

Além de apresentar que 95% das meninas têm uma rotina de skincare e 99% já usaram produtos, 22% delas já utilizaram cosméticos com apelo anti-idade. Dentre estas, 62% afirmam que a decisão foi motivada por algum tipo de influência midiática, como redes sociais, influenciadores ou publicidade.

“Esse conjunto de dados mostra um cenário em que o interesse pelo autocuidado existe, mas está sendo moldado por referências que nem sempre consideram a idade ou as necessidades reais dessas meninas, e é justamente aí que entendemos a importância de atuar”, afirma Marcela De Masi, diretora executiva de branding e comunicação no Grupo Boticário.

O Pacto Skincare Responsável se estruturou em três pilares: o compromisso com a não utilização de substâncias comprovadamente classificadas como disruptores endócrinos; a criação de um hub de conteúdo com informações seguras sobre skincare; e a sinalização restritiva de idade em todos os conteúdos de produtos do Grupo Boticário com ativos de skincare ideais para pele adulta (+18). A iniciativa começou nas redes sociais e e-commerce das marcas do grupo, incluindo O Boticário, Quem Disse, Berenice?, Vult e Eudora, mas já envolve outras marcas do setor como Avène, Darrow e Adcos.

O outro lado da moeda

Para além dos impactos na autoestima, imagem pessoal e acesso a conteúdo inadequado, existem outras consequências que a publicidade infantil pode acarretar. Um deles é o ganho indevido de lucro pela família sobre o trabalho de influenciadores mirins. Um monitoramento do Instituto Alana, por exemplo, encontrou dez perfis de pessoas entre 6 e 17 anos que promoveram sites de apostas para crianças e adolescentes.

“A lógica e a dinâmica relacionadas ao uso de influenciadores mirins estão muitas vezes conectadas a esse processo de adultização, impondo para essas crianças comportamentos adultizantes, a partir da interação com produtos que não são apropriados para a idade”, destaca Maria. “No caso de meninas, por exemplo, isso aparece em conteúdos de marcas de maquiagem, roupas, acessórios e até de procedimentos estéticos, algo que a gente tem visto crescer com muita força no Brasil”, complementa.

Maria Melo destaca outras consequências que a exposição a conteúdos inadequados pode gerar à crianças e adolescentes, como problemas de saúde, incluindo o vício em redes sociais, ou decorrentes do consumo de alimentos ultraprocessados. A gerente ainda alerta que o próprio design das plataformas é feito para viciar, o que pode interferir nas horas de sono e estudo.

“Você tem uma série de consequências que podem ser negativas para a formação daquela criança, a partir do momento em que existe um estímulo muito grande ao consumo desde muito cedo. Isso constroi uma personalidade voltada para o consumismo extremado. E pode trazer consequências, inclusive, ligadas à evasão escolar. Já existe muita gente na internet, inclusive crianças, dizendo que a escola não dá futuro porque não dá dinheiro. O que daria dinheiro seria esse tipo de dinâmica que a internet oferece, muitas vezes ligada à publicidade”, adverte Melo.

Para Aires Fernandes, existem dois fatores importantes nesta discussão. Hoje, as crianças têm uma grande influência no processo de decisão de compra, mas, ao mesmo tempo, são bombardeadas por conteúdos em diferentes telas. “O público já reconhece que o excesso de telas tem causado alguns malefícios claros, como ciclos de ansiedade, frustração e dificuldades de socialização”, pontua.

“Essa lei vem justamente para ajudar a dosar melhor esse contato com as telas. E isso abre um espaço importante para o nosso produto, que é físico, tátil, voltado para socialização e desenvolvimento, tanto motor quanto cognitivo. É fundamental que a gente saiba usar essas ferramentas para colocar mais brinquedos nas mãos das crianças”, continua o diretor.

Uma nova era da publicidade infantil

“Agora, as marcas têm uma oportunidade gigante de se reposicionar. A gente tem um histórico muito interessante de compromisso de marcas com o fim da publicidade infantil, tanto no Brasil quanto no mundo. Infelizmente, com a migração da publicidade para o digital, acabaram acontecendo alguns descuidos em relação a esse compromisso”, pontua a gerente do Instituto Alana.

Em 2022, por exemplo, a Unilever anunciou que deixaria de fazer propaganda de alimentos e bebidas a crianças menores de 16 anos, tanto na mídia tradicional quanto nas redes sociais e outros meios digitais. Outra marca que também tomou esta medida foi a Ben & Jerry’s, em 2021, ao assinar um termo de compromisso pelo fim do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica ao público infantil, abaixo dos 12 anos.

Para Roberta Sirota, as marcas precisam ter esse cuidado e promover um marketing responsável, principalmente nos meios digitais, onde, muitas vezes, o domínio sobre como e onde um conteúdo é veiculado sai do controle no leilão da publicidade programática. Ter esse cuidado, segundo a executiva, também é uma forma de garantir o “brand safety” da marca.

Neste novo contexto, a country manager ressalta que os anunciantes devem se alertar para se a plataforma escolhida para veiculação de uma publicidade segue as novas diretrizes do ECA Digital e se ela é transparente sobre onde os conteúdos estão entrando e de que forma. Ela ressalta que a Kidscorp é uma empresa especializada em publicidade para jovens, que defende uma metodologia baseada em publicidade por contexto, e não pela coleta de dados.

A Estrela é um dos clientes da Kidscorp que trabalha com publicidade por contextualização. “O consumidor da boneca da Masha, por exemplo, teoricamente é quem está assistindo ao desenho dela no universo infantil das plataformas digitais, que por sua vez veiculam esse conteúdo. Assim é como a gente manuseia esse tipo de material”, comenta Aires.

Por outro lado, existe uma parcela de responsabilidade que recai sobre os influenciadores digitais. “Ser influente também é ser exemplo. e isso passa por considerar quem está assistindo, contextualizar recomendações e contribuir para um ambiente mais seguro. Dentro do Pacto [Skincare Responsável], buscamos justamente trazer influenciadores para perto, como aliados na construção de uma comunicação mais consciente, que valorize a informação correta e o respeito às diferentes fases da vida”, pontua Marcela.

Em seus mais de 40 anos de experiência na Estrela, Aires acompanhou todas as transformações que impactaram o consumo e a publicidade do setor infantil. Com a chegada da televisão nos lares brasileiros, o momento de assistir TV era compartilhado em família, e os pais ainda tinham controle sobre o que as crianças assistiam. Depois, os membros começaram a ter aparelhos em seus quartos, inclusive as crianças, que passaram a ser expostas à televisão sem a supervisão parental.

“Hoje, as famílias estão menores. Com os pais fora de casa, o tempo dessas crianças acaba sendo preenchido com uma agenda cheia de aulas: de natação, futebol, inglês, mandarim. O tempo de brincar ficou escasso. Por outro lado, essa criança é bombardeada por diversas mídias e, com essas informações, ela quebrou a hierarquia dentro de casa. Hoje, é ela quem tem um poder grande sobre o que consome e sobre o consumo da família”, reflete Fernandes.

Nesta nova era, a responsabilidade sobre as crianças se transformou tanto no papel dos pais, quanto para marcas e plataformas. No digital, as redes sociais terão que adaptar suas arquiteturas conforme o novo ECA Digital. Os pais terão novamente supervisão sobre o conteúdo que os menores de 16 anos têm acesso, e as marcas terão que repensar sua responsabilidade neste contexto, inclusive para entender como as crianças estão consumindo seus produtos, mesmo que eles não sejam direcionados a este público.

Fonte: Meio & Mensagem

A proposta de flexibilização das regras que hoje protegem nossas crianças do trabalho infantil, garantindo a elas o desenvolvimento pleno em todas as suas fases de vida, é mais uma das tentativas de diferenciar pessoas

Os Direitos Humanos são conquistas históricas e frutos de lutas, muitas vezes sangrentas, por dignidade e justiça. Já na Grécia antiga, declarações de direitos serviram para colocar em suspensão uma cultura na qual pessoas eram submetidas, de tal forma, a condições indignas de existência.

Ao longo da história, diversas outras declarações, como a Carta Magna de 1215 e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada em 1789 durante a Revolução Francesa, amplificavam o debate, questionando a urgência de que direitos como liberdade, igualdade e fraternidade fossem objeto de normatização de forma a que fossem garantidos pelo Estado.

Entre avanços e retrocessos, a noção de direitos foi se ampliando até que, em meados do século XX, em 1948, tendo vivenciado os horrores do holocausto e da Segunda Guerra Mundial, a ONU, entidade criada em 1945, aprovou a Declaração Universal de Direitos Humanos, que passou a se constituir documento essencial na defesa de todos os seres humanos, de modo a que possam ver seus direitos básicos sendo assegurados, independentemente de sua condição econômica, social, de raça, de gênero, de religião ou de qualquer outra característica ou condição que possa ser  considerada para justificar tratamentos desiguais entre pessoas.

Fonte: A Gazeta

No Brasil, quase todas as grávidas (99,4%) fazem pelo menos uma consulta de pré-natal, mas o acesso a esse atendimento, fundamental para a saúde da mãe e do bebê, diminui, ao longo da gestação, para as mulheres indígenas, com menos escolaridade e do Norte do país. É o que revela um estudo divulgado nesta segunda-feira (13), e elaborado por pesquisadores do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (ICEH/UFPel), em parceria com a Umane, organização sem fins lucrativos que tem por objetivo assegurar a qualidade e universalidade do sistema público de saúde.

Em média, considerados todos os perfis de gestantes, a cobertura entre a primeira e a sétima consulta cai de 99,4% para 78,1%. O ideal é que o acompanhamento tenha início assim que elas confirmarem a gestação ou mesmo desconfiarem que estejam grávidas, preferencialmente até a 12ª semana de gestação.

De acordo com a pesquisa, as grávidas com menor escolaridade são as que menos completam o pacote de consultas do pré-natal. De um lado, estão gestantes com maior nível de educação formal (86,5%) e, na outra ponta, com o percentual caindo para quase a metade, as que ficaram mais tempo fora da escola (44,2%). 

Também se destacam, como exemplo dos abismos sociais, as indígenas com baixa escolaridade, que acumulam dois fatores como obstáculos à garantia à saúde: o total de anos de estudo formal e a origem étnico-racial. Ao todo, 19% delas conseguiram seguir a quantidade recomendada de idas ao médico para o pré-natal, proporção bastante inferior aos 88,7% de brancas com 12 anos ou mais de escolaridade, parcela mais privilegiada.

As mães indígenas são mais excluídas do que as pretas e pardas, que compõem a população negra. Apenas 51,5% das mulheres de povos originários chegam a finalizar o acompanhamento, contra 84,3% das mulheres brancas, 75,7% das pretas e 75,3% das pardas. Em quase metade dos casos (46,2 pontos percentuais), o acompanhamento das indígenas é abandonado, índice três vezes maior do que o registrado entre mulheres brancas (15,3 pontos percentuais).

Outro contingente desfavorecido é o de gestantes da Região Norte, onde 63,3% têm seu direito ao pré-natal plenamente respeitado. Em seguida vêm o Nordeste (76,1%) e o Centro-Oeste (77%). As regiões com melhores taxas são o Sudeste (81,5%) e o Sul (85%).

Os pesquisadores aconselham, ainda, políticas específicas para as gestantes adolescentes com menos de 20 anos, já que o serviço de pré-natal é integralmente alcançado por apenas 67,7% delas, patamar bem abaixo dos 82,6% observados entre mulheres acima de 35 anos.

O levantamento se baseia em mais de 2,5 milhões de nascimentos registrados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), em 2023, pelo Ministério da Saúde.

A especialista Luiza Eunice, pesquisadora responsável pelo estudo no ICEH/UFPel, recorda que é recente o parâmetro de sete consultas no país. O governo federal elevou o número de consultas indicado em 2024, ano em que lançou a Rede Alyne, estratégia para reduzir a mortalidade materna em 25% até 2027 – entre as gestantes negras, a meta é reduzir os casos pela metade.

Nutricionista e doutora em saúde pública, Eunice defende medidas de combate ao racismo estrutural e à discriminação na oferta do cuidado, bem como programas voltados a adolescentes, que visem debater sem tabu a relevância da educação sexual e acabar com o estigma da gravidez nessa fase da vida, para que possam tomar conta de sua saúde e da do bebê. Para ela, as mulheres com menos escolaridade devem ser outro público-alvo, pois é necessário mostrar a elas por que o pré-natal deve ser uma prioridade.

Eunice pondera, ainda, que o avanço depende de fatores como a disponibilização de transporte público que leve as gestantes às unidades de saúde e o vínculo delas com os profissionais da área.

“É esse apoio, esse vínculo, essa captação ativa dessa gestante que vai melhorar a navegação dela para ela retornar às consultas”, disse a pesquisadora.

O reforço em ações pensadas para quem está sob maior vulnerabilidade, ponto colocado por Eunice, é algo que pode trazer resultados também na perspectiva da gerente de Investimento e Impacto Social da Umane, Evelyn Santos. Ela avalia que, embora tenha havido aprimoramentos na atenção primária, suprir certas demandas exige mais empenho do Poder Público.

“Independentemente de onde moram, de cor de pele, de escolaridade, nós temos que ser capazes de fornecer o mesmo pré-natal, adequado, a todas as mulheres e não esperar que a pessoa tenha escolaridade mais elevada para buscar mais ativamente seu pré-natal e o sistema ser mais proativo com essas populações. É isso que faz toda a diferença: ver toda a população e essas vulnerabilidades como um chamado para a ação”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Como funciona o pré-natal

O pré-natal serve para se detectar, o mais cedo possível, doenças e condições de saúde, permitindo a médicos especialistas o devido tratamento ou reversão dos sintomas e reduzindo riscos durante o parto. É essencial tanto para a gestante como para o bebê, e o ideal é que o pai da criança também compareça às consultas, para que receba orientações e adote uma postura de cuidado.

Como salienta a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o pré-natal tem ainda outras funções. Entre elas, fornecer instruções sobre amamentação, uma vez que o aleitamento materno deve ser mantido como única fonte de alimento do bebê até os 6 meses de idade. A SBP recomenda que, a partir dos 6 meses, deve-se iniciar a alimentação complementar saudável, e que o leite materno seja mantido como principal fonte de nutrição da criança até os 2 anos ou mais.

O leite da mãe possui todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento da criança, sendo mais saudável do que as chamadas “fórmulas” industrializadas, compradas em mercados e farmácias, pois protege o organismo contra infecções, fortalece seu sistema imunológico e traz outras vantagens, como um vínculo afetivo maior entre mãe e filho. No caso da mãe, o que se observa é a diminuição da probabilidade de desenvolver câncer e ajuda na recuperação pós-parto.

A frequência das consultas varia conforme o tempo de gravidez. A paciente deve realizá-las uma vez por mês até a 28ª semana (sétimo  mês); a cada 15 dias, da 28ª até a 36ª semana (sétimo ao nono mês); e semanalmente, no final da gestação.

A lista de exames pedidos pelo pediatra, no pré-natal, pode incluir, como informa a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) hemograma, tipagem sanguínea e fator RH, glicemia em jejum, testes rápidos para sífilis e/ou VDRL, teste rápido para HIV – Anti HIV, toxoplasmose IgM e IgG, sorologia para hepatite B (HbsAg), teste de urina I/urocultura.

Também podem ser solicitados uma ecografia obstétrica com função de verificar a idade gestacional (não é obrigatório) ou de acordo com a necessidade clínica, citopatológico de colo do útero, se necessário, exame de secreção vaginal e parasitológico de fezes.

Fonte: Agência Brasil

Entidades ligadas ao setor do ensino e aprendizagem no Brasil consideram que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), assinado nessa terça (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa avanço para o país.   

“Hoje é um dia para celebrarmos, pois a ascensão no PNE é marco importante para a educação brasileira”, afirmou o vice-presidente de educação da Fundação Lemann, Felipe Proto.

Para ele, o documento reafirma a educação como prioridade nacional e renova a ambição de futuro no setor. No entanto, pondera que a implementação de qualidade será determinante para “transformar as metas em aprendizagem de fato e também para reduzir todas as desigualdades que a gente tem no país”.

Ele defende que o poder público precisa de coordenação entre os entes federativos e de apoio aos estados e municípios de todo o Brasil.

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Eixo estratégico

De acordo com o gerente de Articulação, Advocacy, Monitoramento e Avaliação  do Itaú Educação e Trabalho, Diogo Jamra, o novo plano consolida a educação profissional e tecnológica como eixo estratégico do setor público. O plano ainda estabelece metas de qualidade para acompanhar o processo de expansão.

O especialista observou que, em relação à ampliação do acesso, a meta de alcançar 50% dos estudantes do ensino médio matriculados em cursos integrados à educação profissional é “desafiadora, mas factível”. 

“Para isso, será essencial o esforço conjunto e a coordenação entre União, estados e municípios. O novo plano também acerta ao incluir metas voltadas à qualificação e requalificação profissional”, disse.

Diogo Jamra afirmou que, em meio às transformações digitais e à crise ambiental, a formação continuada será cada vez mais necessária, inclusive para quem já concluiu cursos técnicos ou superiores.

Ele avalia de forma positiva as metas de qualidade que preveem a criação de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica.

“A definição de padrões de aprendizagem, conclusão na idade adequada e resultados esperados ao final da formação será fundamental para garantir que a expansão venha acompanhada de qualidade”.

“Direção certa”

O presidente da Associação Brasileira de Sistema de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe), Tiago Bossi, também considera o plano uma ação de vanguarda, ao trazer metas mais claras com destaque para qualidade, educação digital e tempo integral.

Para ele, o plano está na “direção certa e reforça a necessidade de aumento gradual de investimentos na educação pública.

Bossi lembrou, no entanto, que temas como inteligência artificial e personalização do ensino precisam ser debatidos “de forma coerente com as necessidades já claras da contemporaneidade”.

“O plano avança no que precisa ser feito. O principal desafio agora será “como” e isso passa por execução, colaboração e maior abertura à inovação”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério da Saúde espera aplicar mais de 89 mil doses de vacinas em 650 aldeias indígenas entre 25 de abril e 25 de maio de 2026. Neste período, será realizado o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI), com o objetivo de ampliar o acesso à imunização em territórios indígenas, especialmente em áreas de difícil acesso. O anúncio foi feito nesta segunda-feira pela pasta. 

No ano passado, foram aplicadas mais de 70 mil doses, alcançando 57 mil indígenas. A campanha de 2026 foi anunciada pela secretária de Saúde Indígena, Lucinha Tremembé, na aldeia Barão do Rio Branco, localizada em Mâncio Lima (AC). O município conta com três etnias (Puyanawa, Nukini e Nawa), somando cerca de 2 mil indígenas.

De acordo com a secretária, iniciar a mobilização em um território com desafios históricos de acesso é uma decisão estratégica e necessária.

“Nosso objetivo é ampliar a cobertura vacinal justamente em locais de baixa cobertura, garantindo que a informação chegue de forma clara e respeitosa, e que a população compreenda a importância da imunização para a proteção individual e coletiva”, disse.

A iniciativa é realizada desde 2010 e está integrada à 24ª Semana de Vacinação nas Américas e à 15ª Semana Mundial de Imunização, que iniciam no dia 25 e seguem até 2 de maio. Coordenada pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), a campanha reforça a proteção contra doenças imunopreveníveis e contribui para o fortalecimento da atenção primária, por meio da busca ativa de indígenas ainda não imunizados.

Fonte: Agência Brasil

No Dia Mundial da Saúde, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) destaca os avanços significativos conquistados pelo Brasil nas últimas décadas na promoção da saúde de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de manter e aprofundar políticas públicas para enfrentar desafios ainda persistentes e garantir que o direito à saúde chegue a todas as meninas e meninos, em todos os territórios.

O País alcançou resultados históricos na redução da mortalidade infantil, em consonância com a tendência global. Dados do relatório Levels & Trends in Child Mortality, produzido pelo Grupo Interagencial das Nações Unidas para Estimativas de Mortalidade Infantil (UN IGME), mostram que o Brasil registrou, em 2024, as menores taxas de mortalidade neonatal e de crianças menores de cinco anos dos últimos 34 anos. Em 1990, a cada mil crianças nascidas vivas, 25 morriam ainda no período neonatal — antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, esse número caiu para sete mortes por mil nascidos vivos. Já a probabilidade de morrer antes de completar cinco anos era de 63 a cada mil em 1990, passou para 34 nos anos 2000 e chegou a 14,2 em 2024.

Esses avanços resultam de um conjunto de políticas públicas adotadas ao longo dos anos, como o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a expansão da rede pública de saúde, com o apoio da sociedade brasileira e de organizações como o UNICEF.

“Programas intersetoriais como Bolsa Família, que focam em famílias em maior vulnerabilidade, e com condicionalidades diretamente relacionadas à redução da mortalidade infantil, como vacinação em dia, criança na escola e vigilância nutricional, certamente contribuíram para a redução da mortalidade infantil. Bem como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, referência internacional, é uma contribuição efetiva para garantir a nutrição de crianças e assim prevenir doenças oportunistas que afetam meninas e meninos desnutridos”, destaca Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do UNICEF no Brasil.

Ao mesmo tempo, o País também acompanha um movimento global de desaceleração no ritmo de queda da mortalidade infantil: entre 2000 e 2009, a redução média anual da mortalidade neonatal foi de 4,9%, enquanto entre 2010 e 2024 passou a ser de 3,16% ao ano — um sinal de alerta para a necessidade de renovação de estratégias e investimentos.

Outro marco relevante foi a saída do Brasil do Mapa da Fome, anunciada em julho de 2025 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), com base no relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 (SOFI 2025). O resultado, que considera a média trienal de 2022, 2023 e 2024, colocou o País abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso regular a alimentos suficientes — uma conquista que impacta diretamente a vida e o desenvolvimento de milhões de crianças e suas famílias.

Por outro lado, o Brasil vive um quadro duplo e complexo: a obesidade e o sobrepeso crescem rapidamente ao mesmo tempo em que a desnutrição segue afetando crianças menores de 5 anos em regiões vulneráveis. Entre meninos e meninas de 5 a 19 anos, a obesidade triplicou desde o ano 2000, passando de 5% para 15% em 2022; já o sobrepeso dobrou, de 18% para 36% [i], o que é resultado de fatores estruturais como o acesso físico e financeiro a alimentos saudáveis e o marketing agressivo de alimentos ultraprocessados A desnutrição aguda caiu de 4% para 3%, mas ainda exige atenção constante do poder público e das famílias, principalmente entre comunidades tradicionais e populações indígenas.

O Brasil também tem apresentado queda consistente na gravidez na adolescência. Em 2019, 14,7% dos nascimentos eram de mães adolescentes; em 2024, esse percentual caiu para 11,4%, segundo dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC/DATASUS), do Ministério da Saúde. 261.206 dos nascimentos em 2024 foram de mães entre 15 e 19 anos, 12.004 nascimentos de mães entre 10 e 14 anos e 3 nascimentos de mães com menos de 10 anos. Apesar do avanço, o tema segue demandando atenção especial, especialmente nos territórios mais vulneráveis e na garantia de direitos sexuais e reprodutivos para adolescentes. A temática também deve ser vista pela ótica da proteção contra às violências, visto que relações sexuais com pessoas entre 10 e 14 anos é crime, configurando estupro de vulnerável.

Na área da imunização, o País vive um cenário de retomada, mas esforços são necessários. Em 2024 e 2025, 15 das 16 principais vacinas infantis apresentaram aumento de cobertura. Ainda assim, apenas vacinas como BCG (96,8%) e Hepatite B (95,1%) atingiram a meta de 95% em 2025, segundo a Sociedade Brasileira de Imunização. Além disso, em 2024, embora 2,3 milhões de crianças tenham recebido a primeira dose da vacina DPT, aplicada no Brasil como “pentavalente”, cerca de 229 mil não tomaram nenhuma dose, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e UNICEF. Mesmo com a recuperação das coberturas vacinais observada nos últimos anos, os dados também mostram que, em 2023, aproximadamente 80% da população vivia em municípios que não atingiram as metas estabelecidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para a maioria das vacinas avaliadas individualmente segundo o Anuário VacinaBR 2025.

“Neste Dia Mundial da Saúde, o UNICEF celebra os avanços conquistados pelo Brasil, que mostram que políticas públicas funcionam e salvam vidas. Ao mesmo tempo, lembramos que ainda há meninas e meninos sem acesso pleno à vacinação, à nutrição adequada e ao cuidado integral. Garantir a saúde de crianças e adolescentes é investir no presente e no futuro do País e isso exige compromisso contínuo”, afirma Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do UNICEF no Brasil.

O que o UNICEF tem feito pelo direito à saúde no Brasil

Na última edição do Selo UNICEF (2021-2024), maior programa de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, dos as coberturas vacinais melhoram mais nos 933 municípios certificados com o Selo UNICEF, em comparação à média nacional. Enquanto, no Brasil, de 2020 a 2023, as coberturas da Tríplice Viral D2[ii] aumentaram 2,6% (de 64,27% para 65,91%), nos municípios certificados pelo Selo UNICEF o aumento foi de 17,7% (de 56,4% para 66,4%).

Além disso, entre 2023 e 2024, o UNICEF esteve ao lado de mais de 240 mil crianças e adolescentes, incluindo meninas e meninos menores de 5 anos, e de mais de 25 mil gestantes em diversas regiões do País. Em 2025, o trabalho da organização segue ampliado, alcançando 517.045 crianças e 42.351 gestantes por meio das 1.192 unidades de Saúde, Educação Infantil e Assistência Social apoiadas em 8 capitais brasileiras, com uma rede sustentada por mais de 30 mil profissionais. Ao todo, são mais de 730 mil crianças e 67 mil gestantes alcançados nos últimos três anos.

Além disso, entre 2023 e 2024, mais de 56 mil meninas, mulheres e pessoas que menstruam participaram de iniciativas de promoção à saúde e dignidade menstrual, recebendo informação, apoio e autonomia para viver esse momento sem tabus. Entre 2023 e 2025, quase 31 mil profissionais de saúde foram capacitados por meio de ações do UNICEF, tornando-se mais preparados para acolher famílias, salvar vidas e garantir trajetórias mais seguras para mães, bebês e adolescentes.

Em 2025, mais de 21 mil adolescentes e jovens foram alcançados por iniciativas de apoio psicossocial. Nos territórios indígenas, a organização atuou no enfrentamento de doenças prevalentes na infância, com a formação de mais de 700 profissionais e a distribuição de cerca de 70 mil sachês de micronutrientes. Os efeitos dessa atuação também são visíveis nos serviços de saúde: unidades de saúde apoiadas pelo UNICEF registraram um aumento de 40% na vacinação de rotina de crianças e de 22% nos registros de amamentação exclusiva entre bebês de até 6 meses.

“A saúde é um direito, não uma escolha. E cada dado que temos mostra que ainda há muito a ser feito. O UNICEF trabalha para fortalecer sistemas públicos, capacitar profissionais, apoiar famílias, engajar adolescentes para a promoção de seu bem-estar e alcançar quem vive em territórios remotos ou em situação de maior vulnerabilidade. Mas isso não pode ser um esforço isolado. É hora de unirmos forças para que todas as crianças e adolescentes tenham a chance de crescer, aprender e prosperar”, Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do UNICEF no Brasil.

O UNICEF atua para gerar impacto permanente, contribuindo para que políticas públicas transformem, de forma duradoura, a vida de milhares de famílias. Sua atuação ocorre em escala, alcançando quem mais precisa e promovendo soluções que podem ser replicadas em todo o País. No Brasil, 24 milhões de crianças e adolescentes vivem em municípios e centros urbanos onde o UNICEF atua, um impacto comparável a encher dois Maracanãs por dia durante um ano inteiro, e ainda assim não caber todas essas meninas e meninos.

Todo o trabalho do UNICEF é possível graças a contribuições voluntárias de pessoas físicas, empresas, institutos, fundações e governos. Para suas ações com foco na saúde integral de crianças, o UNICEF no Brasil conta com a parceria estratégica de Grupo Profarma, Infinis, Pfizer, Takeda e XBRI Pneus. Para programas voltados para a promoção da saúde materna, o UNICEF no Brasil mantém uma parceria estratégica com Kimberly-Clark e MSD, por meio do programa global MSD para Mães. Para as Unidades Amigas da infância (UAPI), o UNICEF conta ainda com a parceria estratégica de Roche. Para as Unidades Amigas das Adolescências (UAA), o UNICEF conta com a parceria estratégica de Astrazeneca. Para as ações relacionadas a ambientes e vidas mais saudáveis, o UNICEF mantém parcerias estratégicas com BNP Paribas Cardif e Novo Nordisk.

Fonte: Unicef

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A Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco*, afirma que o mundo tem 273 milhões de crianças fora da escola. Uma crise que entra pelo sétimo ano consecutivo.

O alerta foi feito em Paris, sede da agência da ONU, que aponta crescimento populacional e redução de orçamento como alguns dos fatores para a ausência de alunos nos bancos escolares.

Definição de metas

Essa é a principal conclusão do Relatório de Monitoramento Global da Educação, GEM, 2026. O documento da Unesco é uma referência mundial sobre a situação da educação.

Em todo o mundo, uma em cada seis crianças em idade escolar está excluída da educação, e apenas dois em cada três estudantes terminam a educação secundária. Ainda assim, muitos países têm registrado progressos significativos, o que evidencia a importância do contexto nacional na definição de metas e na formulação de políticas.

O diretor-geral da Unesco, Khaled El-Enany, disse que o relatório confirma uma tendência alarmante, com um número crescente, a cada ano, de jovens privados de educação em todo o mundo. Mas para ele, existe esperança de que esse quadro mude, pois desde 2000 as matrículas na educação primária e secundária aumentaram, em termos gerais, em 30%, e muitos países têm alcançado avanços significativos.

O documento mostra que o progresso na permanência de crianças na escola desacelerou em quase todas as regiões desde 2015, com uma desaceleração acentuada na África Subsaariana, sobretudo em razão do crescimento populacional.

Diversas crises e conflitos também comprometeram os avanços. Mais de uma em cada seis crianças vive em áreas afetadas por conflitos, representando milhões a mais fora da escola, além daqueles identificados pelas estatísticas.

No Oriente Médio, as tensões regionais em curso atualmente forçaram o fechamento de muitas escolas, deixando milhões de crianças fora das salas de aula e sob maior risco de atraso educacional. Apesar dos desafios, o Relatório GEM 2026 registra conquistas.

Taxas de exclusão escolar

Desde 2000, alguns países reduziram as taxas de exclusão escolar em pelo menos 80%, como Madagascar e Togo entre crianças, Marrocos e Vietnã entre adolescentes, e Geórgia e Turquia entre jovens. No mesmo período, Cote d’Ivoire ou Costa do Marfim reduziu pela metade suas taxas de exclusão nas três faixas etárias.

Com 1,4 bilhão de estudantes matriculados em 2024, a quantidade mundial de matrículas aumentou em 327 milhões, ou 30%, na educação primária e secundária desde 2000. Também ocorreu um aumento de 45% na pré-escola e de 161% na educação pós-secundária. Isso equivale a mais de 25 crianças que obtêm acesso à escola a cada minuto.

A taxa de matrícula na educação primária da Etiópia aumentou de 18%, em 1974, para 84%, em 2024, e a expansão do acesso ao ensino superior na China cresceu em um ritmo sem precedentes, passando de 7%, em 1999, para mais de 60%, em 2024.

Em grande medida, as disparidades de gênero na educação primária e secundária foram reduzidas em média. No Nepal, por exemplo, as meninas alcançaram rapidamente os meninos, e, em algumas regiões, os superaram, graças a reformas sustentadas em favor da igualdade de gênero.

Mais crianças estão concluindo, e não apenas iniciando, sua educação: desde 2000, a taxa mundial de conclusão aumentou de 77% para 88% na educação primária, de 60% para 78% nos finais do ensino fundamental e de 37% para 61% no ensino médio.

Entretanto, com as atuais taxas de expansão, o mundo alcançaria 95% de conclusão do ensino médio somente em 2105.

O relatório também destaca um compromisso mundial crescente com a inclusão. Ao mapear políticas desde o ano 2000, observa-se que a proporção de países com leis sobre educação inclusiva aumentou de 1% para 24%, enquanto aqueles que preveem, em sua legislação, a educação de crianças com deficiência em ambientes inclusivos passou de 17% para 29%.

A proporção de países que adotam uma série de mecanismos de financiamento — transferências para administrações subnacionais, para escolas e para estudantes e suas famílias — voltados a beneficiar populações em situação de vulnerabilidade na educação primária e secundária mais do que quadruplicou nos últimos 25 anos. Por exemplo, 76% dos países têm políticas para realocar recursos em favor de escolas desfavorecidas.

*Texto adaptado com informações da Unesco

Fonte: ONU Brasil

Foto por: © Unesco/Emily Pinna + UN News

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O Ministério das Mulheres e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançaram, nesta segunda (30), duas cartilhas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas. As publicações foram apresentadas durante o Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres, realizado em Fortaleza – CE.

Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, as gestoras e profissionais da rede de atendimento são a linha de frente das políticas públicas e instrumentos como essas cartilhas fortalecem o trabalho que já acontece nos territórios e ampliam o alcance da proteção para mulheres e meninas:

“São essas profissionais que acolhem, orientam e garantem que os direitos das mulheres saiam do papel e se concretizem na vida real. Ao oferecer materiais atualizados e acessíveis, ampliamos a capacidade de resposta do Estado e fortalecemos a rede de proteção em todo o país”.

Os materiais — uma reedição atualizada da cartilha sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e uma cartilha sobre enfrentamento da violência sexual contra mulheres e meninas —  serão disseminadas para as Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e outras instituições da rede de atendimento, fortalecendo o acesso à informação e o trabalho das gestoras públicas nos territórios.

As cartilhas apresentam conteúdos em linguagem simples e acessível sobre direitos, serviços disponíveis e caminhos para buscar ajuda. O objetivo é ampliar o acesso à informação qualificada para mulheres em diferentes contextos do país e apoiar profissionais que atuam na prevenção e resposta à violência sexual e baseada no gênero.

“Quando a informação chega de forma clara e acessível, ela pode salvar vidas. Essas cartilhas traduzem direitos e serviços em linguagem simples e ajudam mulheres a reconhecer situações de violência e saber onde buscar ajuda”, explica a representante do UNFPA no Brasil, Florbela Fernandes. 

A cartilha sobre a Lei Maria da Penha reúne informações atualizadas sobre os mecanismos da legislação, os serviços da rede de atendimento e orientações práticas para mulheres, profissionais e gestoras que atuam no enfrentamento da violência.

Já a cartilha sobre violência sexual oferece informações essenciais sobre direitos, bem como sobre os serviços de saúde e de proteção disponíveis. Ela orienta mulheres e meninas sobre como buscar apoio imediato, garantindo acesso rápido à rede de atendimento para cuidados de saúde, prevenção de gravidez indesejada, ISTs e HIV, e proteção legal, conforme assegurado pela Lei do Minuto Seguinte (Lei nº 12.845/2013), que prioriza a palavra da sobrevivente.

As duas publicações reforçam o compromisso do Ministério das Mulheres e do UNFPA com a promoção de uma sociedade mais justa, segura e livre de violência contra todas as mulheres e meninas.

Acesse as cartilhas:

• Violência sexual: como buscar ajuda e direitos das mulheres e meninas
• Lei Maria da Penha: direitos das mulheres e meninas e como buscar ajuda

Fortalecimento da rede de proteção

O lançamento ocorre durante o Encontro de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres, que reúne representantes de estados e municípios responsáveis pela implementação de políticas públicas para mulheres em todo o país.

A iniciativa busca fortalecer a atuação da rede de proteção nos territórios, levando informações essenciais para profissionais que estão na linha de frente do atendimento a mulheres em situação de violência.

Fonte: ONU Brasil