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Espanha e o Brasil lançam iniciativa conjunta para promover maiores contribuições fiscais dos super-ricos em todo o mundo, com o objetivo de combater a crescente desigualdade, garantindo que aqueles que mais ganham paguem sua parte justa.

Apresentada durante a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento da ONU, que acontece de 30 de junho a 3 de julho em Sevilha, na Espanha, a proposta destaca um problema crescente: os indivíduos mais ricos muitas vezes contribuem menos para as finanças públicas do que os contribuintes comuns, graças a alíquotas efetivas mais baixas e brechas legais.

“Nossos países precisam de cada vez mais receitas públicas para atender às suas necessidades. A desigualdade é um problema em todos os lugares e os mais ricos pagam menos do que a classe média – até menos do que os contribuintes de baixa renda”, disse o secretário de Estado das Finanças da Espanha, Jesús Gascón, durante uma coletiva de imprensa durante a Conferência de Sevilha.

Os dois governos exortarão outros a aderir a uma iniciativa para um sistema fiscal global mais justo e progressivo. Eles apontam para uma realidade gritante: 1% da população mundial mais rica detém mais de 95% da riqueza total da humanidade.

Compartilhar conhecimentos, fechar lacunas

No mundo interconectado de hoje, o acesso a dados confiáveis é essencial. A iniciativa prioriza o compartilhamento de informações — entre governos e autoridades fiscais — para ajudar a expor lacunas nos sistemas tributários, fechar brechas e combater a evasão e a elisão fiscal.

Melhorar a qualidade dos dados e desenvolver capacidades nacionais para análise de dados ajudará as administrações fiscais a identificar onde e como a riqueza está concentrada, quanto está sendo pago atualmente e o que precisa mudar.

Embora já tenham sido feitos alguns progressos, os países afirmam que muito mais precisa ser feito e que muitos outros países devem aderir à iniciativa.

“Há uma necessidade real de saber quem são os beneficiários efetivos por trás das empresas e estruturas jurídicas utilizadas para ocultar riqueza”, afirmou o secretário espanhol. A iniciativa também propõe cooperação técnica, treinamento em análise de dados e mecanismos de revisão por pares para fortalecer os sistemas tributários nacionais.

Um registro global de riqueza?

A Espanha e o Brasil estão até mesmo considerando medidas para criar um registro global de riqueza, reconhecendo que isso levaria tempo, vontade política e grandes esforços nacionais.

Mas o objetivo é claro: mais transparência, mais responsabilidade e contribuições mais justas dos mais ricos.

“Não podemos tolerar a intensidade da desigualdade, que vem aumentando nos últimos anos”, afirmou o ministro-conselheiro da Missão Permanente do Brasil na ONU, José Gilberto Scandiucci. “Esta é uma iniciativa moderada para enfrentar uma realidade muito radical”, explica Scandiucci.

A proposta faz parte da Plataforma de Ação de Sevilha, que está impulsionando ações voluntárias para ajudar a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – atualmente muito distantes do prazo de 2030.

G20 destaca fator de “alto valor”

A proposta também segue o acordo de 2024 firmado pelos países industrializados do G20, que se reuniram no Rio de Janeiro no ano passado – o primeiro acordo internacional a se comprometer com uma agenda tributária conjunta para indivíduos de alto patrimônio líquido.

Um plano de trabalho de três meses está sendo elaborado, com reuniões regulares para acompanhar o progresso. O objetivo é envolver mais países, organizações internacionais e a sociedade civil para impulsionar reformas tributárias.

“Se queremos tributar efetivamente os super-ricos, combater a desigualdade e tornar nossos sistemas tributários mais justos e progressivos, precisamos de vontade política – e precisamos agir dentro de nossas possibilidades”, acrescentou Gascón.

Metas atrasadas

Na abertura da Conferência de Sevilha, o secretário-geral da ONU, António Guterres, enfatizou que a humanidade está caminhando em uma direção cada vez mais distante do cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:

“Enquanto nos reunimos, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável — nossa promessa global de transformar o mundo por um futuro melhor e mais justo — está em risco. Dois terços das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão atrasadas. Alcançá-las exige um investimento de mais de 4 trilhões de dólares por ano.” – António Guterres, secretário-geral da ONU, 30 de junho de 2025 

Mundo endividado

O relatório “Mundo Endividado 2025”, lançado pela ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) às vésperas da Conferência de Sevilha, alerta que 3,4 bilhões de pessoas vivem em países que gastam mais com juros da dívida do que com saúde ou educação. Um total de 61 países alocou mais de 10% de suas receitas governamentais para juros da dívida em 2024.

Somente em 2024, os países em desenvolvimento gastaram US$ 921 bilhões em pagamentos de juros da dívida – um aumento de 10% em relação a 2023. Desde 2020, os países em desenvolvimento têm contraído empréstimos a taxas médias duas a quatro vezes mais altas do que as dos Estados Unidos, dificultando o investimento em desenvolvimento sustentável.

Para saber mais, acompanhe a cobertura especial da ONU News em português: https://news.un.org/pt/events/quarta-conferencia-internacional-sobre-financiamento-para-o-desenvolvimento 

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação do trabalho forçado ou obrigatório. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação.

Adotado em 2014 e em vigor desde 2016, o protocolo atualiza a convenção original da OIT com diretrizes voltadas à prevenção, responsabilização, reparação e reintegração de vítimas. O documento também incorpora a perspectiva de gênero e prevê medidas específicas de proteção a mulheres, meninas e crianças.

“A aprovação do Protocolo Facultativo representa mais um passo do Brasil para retomar a vanguarda do combate ao trabalho escravo”, afirma Fernanda Drummond, assessora do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas. Para ela, essa ratificação é cobrada há tempos pela sociedade civil brasileira e “reforça o posicionamento do país quanto à necessidade de seguirmos atualizando medidas capazes de fazer frente a esse crime bárbaro presente em cadeias produtivas cada vez mais complexas”.

A partir da ratificação, o Brasil se compromete formalmente com os parâmetros atualizados da OIT, juntando-se a mais de 60 países que já aderiram ao protocolo.

O que muda com o protocolo

Entre as obrigações estabelecidas para os países membros estão:

• Campanhas de informação e educação voltadas a empregadores e a populações em situação de vulnerabilidade;

• Fortalecimento dos serviços de inspeção do trabalho;

• Proteção contra práticas abusivas e fraudulentas no recrutamento, especialmente de pessoas migrantes;

• Apoio ao setor público e privado para adoção de práticas preventivas;

• Ações estruturais voltadas às causas profundas do trabalho forçado.

O protocolo também exige que as vítimas tenham acesso a mecanismos de denúncia, justiça e compensação, além da responsabilização dos autores das violações.

O que é trabalho forçado

De acordo com a OIT, trabalho forçado é todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça de punição e para o qual ela não se ofereceu voluntariamente. Isso pode ocorrer durante o recrutamento, no exercício das atividades ou na tentativa de romper o vínculo.

Segundo o relatório global da OIT de 2021, 27,6 milhões de pessoas estavam em situação de trabalho forçado no mundo naquele ano. A prática perpetua ciclos de pobreza, gera exploração extrema e fere a dignidade humana.

Lucros ilegais e setores mais afetados

Além do crescimento no número de vítimas, a OIT destaca o aumento dos lucros gerados com o trabalho forçado. A exploração sexual comercial representa 73% dos lucros ilegais, embora envolva 27% das vítimas. A maioria das pessoas exploradas nesse setor são meninas e mulheres. Estima-se que grupos criminosos obtenham cerca de US$ 27 mil por pessoa explorada sexualmente.

Outros setores com lucros elevados oriundos do trabalho forçado são:

• Indústria: US$ 35 bilhões anuais

• Serviços: US$ 20,8 bilhões

• Agricultura: US$ 5 bilhões

• Trabalho doméstico: US$ 2,6 bilhões

A OIT recomenda ampliar a fiscalização trabalhista, fortalecer o combate aos fluxos de lucro ilegal e melhorar a articulação entre a legislação trabalhista e penal. Também destaca a necessidade de uma abordagem abrangente, que enfrente as causas estruturais do problema e priorize a proteção das vítimas.

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Um novo estudo da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) e do Instituto Conviva lançou luz sobre os impactos sociais do garimpo ilegal no território amazônico. Além da contaminação do solo e da água, a atividade também está intimamente relacionada a outras ilegalidades, em uma cadeia de crimes que envolve exploração sexual, tráfico humano e trabalho análogo à escravidão.

O mapeamento combinou análise documental com entrevistas realizadas entre 2022 e 2024 em comunidades de Manaus (AM), Altamira (PA), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR), e identificou 45.065 concessões minerárias na Amazônia, das quais 21.536 invadem Áreas Protegidas. O critério de tráfico humano seguiu a Convenção de Palermo, incluindo casos de coerção e falsas promessas.

O ponto de partida do estudo é um dos marcos mais trágicos da história indígena no último século – o massacre de Haximu, em 1993, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um crime de genocídio contra o Povo Yanomami. O caso resultou na morte brutal de pelo menos 16 pessoas.

A partir de dados da Universidade Federal de Roraima (UFRR), a pesquisa identificou 309 casos de pessoas em situação de tráfico humano, sendo 57% mulheres migrantes, muitas delas submetidas à exploração sexual. Crianças, homens e pessoas LGBTQIAPN+ também figuram entre as vítimas. Segundo Márcia Maria de Oliveira, pesquisadora da UFRR, a marginalização nesses locais afeta desde cozinheiras até garimpeiros, muitos em situação de alta vulnerabilidade.

Os garimpos modernizados, equipados com “arsenais de guerra” e cada vez mais controlados pelo crime organizado, ganham no estudo o nome de “narcogarimpos” e operam redes de tráfico de drogas, armas e pessoas Amazônia adentro, aproveitando rotas aéreas e fluviais sobretudo entre Colômbia, Venezuela e Brasil.

O relatório alerta que a cultura de dominação dos garimpos se espalha para as cidades, com agressores reproduzindo padrões de violência fora desses territórios.

O levantamento encontrou uma correlação entre a expansão garimpeira e o aumento de femicídios nas regiões estudadas: “O garimpo tem produzido relações de dominação pautadas pela violência contra as mulheres não apenas no território do garimpo, porque o mesmo agressor forjado no garimpo circula pelas cidades e muitas vezes reproduz essa violência em outras mulheres fora do ambiente do garimpo”.

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A dívida pública global atingiu um recorde histórico de US$ 102 trilhões em 2024, ante US$ 97 trilhões em 2023, de acordo com o relatório “A World of Debt 2025”, publicado em 26 de junho pela ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

A dívida pública pode ser uma ferramenta poderosa para o desenvolvimento. Os governos a utilizam para investir em seus povos e economias – e pavimentar o caminho para um futuro melhor. Mas quando a dívida cresce demais ou se torna muito cara, ela se transforma em um fardo. Essa é a realidade atual de grande parte do mundo em desenvolvimento.

Hoje, um total de 3,4 bilhões de pessoas vivem em países que gastam mais com juros da dívida do que com saúde ou educação.

Os países em desenvolvimento estão arcando com os custos mais pesados. A dívida pública dos países em desenvolvimento cresceu duas vezes mais rápido que a das economias avançadas desde 2010, atingindo US$ 31 trilhões.

Mais importante ainda, os custos da dívida continuam desproporcionalmente altos, reduzindo os recursos para gastos de desenvolvimento tão necessários. Somente em 2024, os países em desenvolvimento gastaram US$ 921 bilhões em pagamentos de juros – um aumento de 10% em relação a 2023.

Desde 2020, os países em desenvolvimento têm contraído empréstimos a taxas médias duas a quatro vezes mais altas do que as dos Estados Unidos, dificultando o investimento em desenvolvimento sustentável.

Um total de 61 países alocou mais de 10% de suas receitas governamentais para juros da dívida em 2024.

A reforma é urgente

Os países em desenvolvimento não devem ser forçados a escolher entre o serviço de suas dívidas ou o atendimento à sua população. Há uma necessidade urgente de reformar a arquitetura financeira internacional. Isso inclui:

• Tornar o sistema mais inclusivo e orientado para o desenvolvimento
• Aumentar a disponibilidade de liquidez em tempos de crise
• Criar um mecanismo eficaz de liquidação da dívida que resolva as deficiências atuais
• Fornecer mais e melhores financiamentos concessionais e assistência técnica para ajudar os países a enfrentar o alto custo da dívida

A 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FFD4), que acontece de 30 de junho a 3 de julho em Sevilha, na Espanha, é uma oportunidade crítica de tornar a reforma da arquitetura financeira internacional uma realidade.

Para saber mais, acesse a página interativa do relatório “Um Mundo Endividado 2025” e acompanhe a cobertura especial da ONU News em português: https://news.un.org/pt/events/quarta-conferencia-internacional-sobre-financiamento-para-o-desenvolvimento 

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A Organização Mundial da Saúde, OMS, revela que a solidão afeta uma em cada seis pessoas no mundo. Os impactos são significativos na saúde e no bem-estar, de acordo com o relatório da Comissão sobre Conexão Social.

Segundo um informe lançado, na segunda-feira, em Genebra, a solidão e o isolamento estão associados a cerca de 100 mortes por hora. O total de óbitos por ano está acima de 871 mil.

Ter uma saúde melhor e viver mais

O relatório destaca que, em termos comparativos, as pessoas que se descreveram como tendo uma forte conexão social apresentaram maior probabilidade de ter uma saúde melhor e viver mais.

Estas constatações sugerem que a solidão afeta pessoas de todas as idades, especialmente adolescentes e habitantes que vivem em países de baixa e média rendas. Entre 17% e 21% dos indivíduos de 13 a 29 anos relataram sentir-se solitários, com as taxas mais altas entre os adolescentes.

Cerca de 24% das pessoas em países de baixa renda disseram sentir-se solitárias, ou o dobro dos 11% relatados em nações de alta renda.

Os dados sobre isolamento social divulgados pela agência da ONU foram considerados mais limitados, mas podem afetar até um terço e um em cada quatro adolescentes.

Problemas graves de saúde

A OMS constatou que a conexão social melhora a saúde a longo prazo e está associada à redução da inflamação e a um menor risco de problemas graves de saúde.

Em contrapartida, a solidão e o isolamento social estão correlacionados a um aumento no risco de doenças, incluindo derrames ou AVC e declínio cognitivo, e impactam de forma negativa a saúde mental.

O relatório da agência da ONU afirma que a solidão e o isolamento social podem ser influenciados por diversos fatores, incluindo problemas de saúde, baixa renda e baixa escolaridade, viver sozinho e o uso de tecnologias digitais.

O estudo também pede vigilância quanto aos efeitos do tempo excessivo de tela ou de interações online negativas na saúde mental e no bem-estar dos jovens.

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A tortura é crime sob a lei internacional. E crime contra a humanidade. A prática é absolutamente proibida e não tem justificativa em nenhuma circunstância.

Cada país deve cumprir esse preceito mesmo que não tenha aderido a nenhum tratado que proíbe a tortura.

Convenção contra Tortura

Com esse recado, a ONU marca neste 26 de junho, o Dia Internacional em Apoio às Vítimas de Tortura. As Nações Unidas condenam a tortura como um dos crimes mais vis já perpetrados por seres humanos contra seres humanos.

A data foi criada pela Assembleia Geral em 1997 com o objetivo de erradicar o crime. O Dia Internacional também promove o funcionamento efetivo da Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes ou Punição.

Segundo a ONU, milhares de pessoas em todo o mundo foram vítimas de tortura enquanto outras seguem sendo torturadas até os dias de hoje.

A tortura tem como alvo destruir a personalidade da vítima e negar a dignidade dela como ser humano.

Mesmo com a lei internacional proibindo a tortura, o crime continua acontecendo pelo globo.

Tortura impacta gerações

A Comissão da Cruz Vermelha afirmou que os casos de tortura aumentaram no mundo, talvez pelo fato de haver mais guerras desde 1945.

Existem, atualmente, cerca de 100 conflitos armados, o que viabiliza a prática de tortura.

A relatora especial da ONU sobre o tema, Alice Jill Edwards lembra que muitos atores utilizam o pretexto de proteção de fronteiras para justificar a tortura e outras formas de tratamento desumano.

Mas as consequências da prática ultrapassam as sequelas em um indivíduo para atingir ciclos de violências entre gerações.

Segundo Edwards, não existe desculpa para a tortura.

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Em meio aos debates preparatórios para a COP 30, que será realizada no Brasil em novembro, mais de 200 organizações da sociedade civil e de povos indígenas lançaram na segunda-feira (23), durante a Conferência de Bonn, na Alemanha, um apelo conjunto por uma reforma urgente no processo de negociações climáticas da ONU. Bonn recebe a reunião preparatória anual da ONU que discute avanços nas negociações climáticas antes das COPs de clima.

A Conectas é uma das signatárias da iniciativa, que propõe mudanças estruturais na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), com o objetivo de torná-la mais eficaz no enfrentamento da crise climática e mais comprometida com os direitos humanos.

Intitulado “Chamado Unido por uma Reforma Urgente das Negociações Climáticas da ONU”, o documento denuncia a estagnação das negociações nas últimas três décadas, período em que as emissões globais continuaram a crescer, aprofundando os impactos da emergência climática, especialmente nos países do Sul Global. O texto também alerta para o aumento da influência de empresas poluidoras dentro do espaço das COPs, que muitas vezes transforma esses encontros em vitrines corporativas, distantes das reais necessidades das populações mais vulneráveis.

A proposta apresentada em Bonn reúne cinco eixos centrais de reforma: restaurar o equilíbrio de poder e a equidade nas negociações,  acabar com a influência corporativa que compromete a integridade dos processos,  aumentar a transparência e responsabilização das decisões, garantir o respeito aos direitos humanos e fortalecer a governança climática internacional. Entre as medidas sugeridas, está a possibilidade de adoção de decisões por maioria qualificada, em vez do atual modelo de consenso, que frequentemente leva a impasses. Também é reivindicada a criação de um marco de integridade que coíba conflitos de interesse e restrinja a presença de lobistas de combustíveis fósseis nas conferências climáticas.

Para Camila Mikie Nakaharada, assessora do programa de  Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas, a presidência brasileira da COP30 representa uma oportunidade histórica. “Ao assumir a presidência da COP30, o Brasil se coloca no centro de um debate crucial sobre o futuro do regime climático global. É hora de avançar na implementação do Acordo de Paris com justiça para os mais afetados. O mundo espera que o Brasil lidere as transformações necessárias.”

O documento conta com o endosso de grandes redes internacionais como a Climate Action Network (CAN), a Global Campaign to Demand Climate Justice (DCJ), a YOUNGO (constituinte de juventudes da UNFCCC) e a Women and Gender Constituency (WGC). Também assinam a proposta organizações como Greenpeace, Oxfam, Anistia Internacional, Corporate Accountability e Center for International Environmental Law (CIEL).

O chamado conjunto reforça a urgência de reconstruir a legitimidade e a eficácia das negociações climáticas da ONU, diante do agravamento da crise ambiental, da crescente desigualdade global e da pressão por justiça climática real, especialmente para os povos e comunidades mais impactadas.

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Não é apenas nas florestas ou em meio às exuberâncias naturais dos biomas que ocorrem os crimes socioambientais. Como explica o relatório “Além da Floresta: conflitos socioambientais e desertos de informação”, lançado pela Rede de Observatórios de Segurança, esse tipo de infração incide diretamente sobre territórios e populações sobretudo nas bordas e margens, em territórios vulnerabilizados e periféricos, tanto nas zonas rurais quanto nas urbanas.

O boletim revela graves lacunas no monitoramento de crimes ambientais e violações contra Povos Tradicionais nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Cerca de 13% da população brasileira ainda vive em cidades sem nenhuma cobertura jornalística, majoritariamente nas regiões Norte e Nordeste.

A invisibilização sistemática como método de violência dificulta a busca por Justiça e o real dimensionamento dos conflitos. “Não é possível não termos ainda, nessas alturas do campeonato de destruição ambiental no Brasil, estatísticas oficiais rigorosas”, destaca a cientista social Sílvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios, ao Terra.

A análise de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) identificou 41.203 crimes ambientais registrados entre 2023 e 2024, sendo que 70% deles estavam relacionados a danos contra a fauna e a flora. No entanto, esses números oficiais são insuficientes para retratar a realidade socioambiental devido à falta de padronização nos critérios de coleta entre as secretarias estaduais de segurança e às limitações da Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998), que não contempla conflitos fundiários ou violações específicas contra Comunidades Tradicionais.

Essa deficiência na sistematização de informações resulta em subnotificação e invisibilização dos casos, agravando a vulnerabilidade de indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras Populações Tradicionais, que sofrem diariamente com despejos forçados, grilagem e impactos de grandes empreendimentos como hidrelétricas, mineradoras e a expansão do agronegócio.

A pesquisa também analisou a cobertura midiática desses conflitos, constatando que apenas 1,2% dos casos são noticiados, com especial negligência em relação às lutas de mulheres quilombolas contra a urbanização predatória. Como lembra o Jornal do Sertão, o gênero, além de invisibilizar, vulnerabiliza: 60% dos crimes contra indígenas foram praticados contra mulheres. Essa combinação entre falhas na coleta de dados oficiais e a escassa atenção da mídia contribui para a perpetuação da impunidade e o agravamento da situação dessas comunidades.

A Revista Cenarium destaca que o Pará, sede da COP30, forneceu informações detalhadas incluindo registros de crimes motivados por conflitos fundiários como homicídio, invasão de território e coação, mesmo sem tipificação legal específica – apenas Piauí e Pernambuco também forneceram esses dados.

Já Marco Zero assinala a redução de 32% nos crimes ambientais entre 2023 e 2024 em território pernambucano, a maior queda percentual entre os estados analisados. No entanto, o estado teve apenas dois conflitos socioambientais registrados, indicando possível subnotificação.

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No Mês do Orgulho LGBTQIA+, a Conectas apresenta um panorama legislativo sobre os direitos da população LGBTQIA+ no Brasil. A partir de dados da plataforma Observatória, da Agência Diadorim, e do Dossiê de Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2024, da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), o levantamento revela um cenário de disputas intensas no Parlamento, marcado tanto por avanços importantes quanto por ameaças constantes a direitos já conquistados.

Projetos pró e anti-LGBTQIA+

De acordo com o monitoramento da plataforma Observatória, entre 2019 e outubro de 2024, foram apresentados 575 projetos de lei pró-LGBTQIA+ e 437 propostas consideradas anti-LGBTQIA+, em Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional.

As propostas favoráveis tratam da promoção de políticas afirmativas, combate à discriminação, acesso à saúde, uso do nome social e medidas simbólicas de reconhecimento. Já os projetos contrários miram, principalmente, a proibição da linguagem neutra, censura de conteúdos escolares, restrições ao uso de banheiros e exclusão de atletas trans de competições esportivas.

Estados como São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maior parte das proposições — tanto favoráveis quanto contrárias — refletindo a polarização em torno da pauta. No Congresso, os números são menores, mas seguem a mesma lógica de embate. Apesar do número maior de PLs pró-direitos, o saldo não é casual: reflete a atuação vigilante da sociedade civil. Movimentos sociais, ativistas e organizações têm exercido pressão contínua, disputando espaço institucional e legislativo em defesa da cidadania LGBTQIA+.

A face da violência: o Brasil lidera assassinatos de pessoas trans no mundo

O Dossiê da Antra expõe a gravidade do cenário: pelo 16º ano consecutivo, o Brasil lidera o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. Foram 122 mortes em 2024 — uma queda de 16% em relação ao ano anterior, mas ainda alarmante.

O perfil das vítimas é majoritariamente composto por mulheres trans negras ou racializadas (78%), jovens (66% tinham menos de 35 anos) e frequentemente assassinadas com requintes de crueldade (89%), em sua maioria em espaços públicos.

Além da violência direta, o dossiê aponta outras formas de vulnerabilidade, como a transfobia ambiental — evidenciada durante desastres climáticos, a exemplo do Rio Grande do Sul, quando pessoas trans enfrentaram barreiras no acesso a abrigos. Também é destaque a litigância predatória antitrans, com ações judiciais organizadas para atacar direitos sob discursos disfarçados de proteção à infância ou defesa das mulheres.

A disseminação de discursos de ódio nas redes, impulsionada por grupos políticos e figuras públicas, tem agravado o cenário, inclusive afetando a saúde mental de pessoas trans. Casos de violência contra crianças e adolescentes trans levaram o dossiê a usar os termos “transinfanticídio” ou “infanticídio transfóbico”. A ONU Mulheres já alertou que grupos chamados de “críticos de gênero” operam, na verdade, como movimentos antidireitos.

Resistência e mobilização: um caminho sem volta

Diante desse contexto, a luta política pela garantia de direitos LGBTQIA+ é urgente. As ofensivas legislativas e a violência cotidiana revelam a necessidade de parlamentos municipais, estaduais e federal comprometidos com os direitos humanos.

A sociedade civil tem sido a principal força de resistência: ocupando espaços, produzindo dados, pressionando instituições e criando redes de apoio. É essa mobilização que transforma indignação em políticas públicas e garante que retrocessos não avancem sem reação.

Mais do que visibilidade, o Mês do Orgulho LGBTQIA+ convida a uma ação concreta: garantir que a diversidade seja protegida por leis, reconhecida pelas instituições e vivida com dignidade por todas as pessoas.

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Após meses de debate, a câmara de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou um acordo para uma proposta de alteração da Lei do Marco Temporal (14.701/23). A minuta mantém o argumento jurídico que condiciona o direito à demarcação de terras indígenas à comprovação de que os Povos Originários já ocupavam aquela área específica em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Segundo essa interpretação, apenas as terras ocupadas por indígenas nessa data teriam direito à demarcação permanente pelo Estado brasileiro. Os indígenas argumentam que a promulgação da Constituição Cidadã foi um marco na instituição de direitos e que exatamente a partir dela comunidades indígenas forçadas ao deslocamento puderam realizar processos de retomada – além de solicitar ao Estado o cumprimento do Direito Constitucional à demarcação.

Após 23 audiências realizadas entre agosto de 2024 e junho de 2025, o acordo foi fechado sem um consenso geral. O Brasil de Fato destacou que a tentativa de conciliação terminou de forma esvaziada e sem a participação efetiva dos indígenas. Os Povos Originários, que denunciavam a ilegitimidade do processo desde o início, se recusaram a participar. Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) se retiraram do processo em agosto de 2024, alegando falta de paridade no debate e considerando os Direitos Indígenas inegociáveis.

O texto de revisão da Lei do Marco Temporal mantém pontos controversos, como a permissão para atividades turísticas em Terras Indígenas – apresentada como “autonomia” para as comunidades, mas que especialistas alertam poder abrir espaço para exploração comercial de territórios tradicionais. Outro ponto sensível é a obrigatoriedade de participação de estados e municípios nos processos demarcatórios, medida que, na prática, pode criar novos entraves burocráticos.

A Carta Capital lembrou que a minuta também estabelece uma definição mais ampla de Terras Indígenas, contemplando aquelas adquiridas por compra, venda ou doação. Essas áreas seguirão o regime de propriedade privada coletiva, salvo decisão contrária das próprias comunidades. Como o JOTA pontuou, a atividade de mineração será resolvida em outra ação do STF, que discute os royalties a indígenas quando houver atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais e hídricos em suas terras.

Os indígenas criticaram duramente todo o trâmite, destacando que a conciliação reforçou uma exclusão histórica. Maurício Terena, advogado indígena, afirmou ao Brasil de Fato que a elite branca distorceu a noção de democracia ao negociar Direitos Indígenas sem sua participação. Ele também condenou as mudanças acordadas, como a alteração no regime jurídico das Terras Indígenas e, também,  no rito demarcatório, que tornam os processos burocráticos e inviáveis.

Em comunicado, a APIB exige a suspensão imediata da Lei 14.701/23, que “institucionalizou o marco temporal” e intensificou a violência contra Povos Originários, denunciando a “câmara de conciliação forçada” como inconstitucional.

Os representantes do setor rural também não mostraram-se muito satisfeitos com os resultados, já que não houve consenso sobre os mecanismos de pagamento a proprietários rurais que tenham investido em terras antes destas serem demarcadas.

“Pela Constituição Federal, a indenização é só sobre as benfeitorias. Mas o tema 1031, do STF, defende o Valor da Terra Nua (VTN). Como será, ainda está indefinido. Nós defendemos o VTN mais as benfeitorias, mas precisamos aguardar esse plano da União, que vai prever também a indenização com precatórios e a participação dos estados e municípios”, explicou ao Estadão Marcelo Berton, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL).

A Advocacia-Geral da União (AGU) precisa protocolar até 5^a feira (26) as regras para resolver pendências remanescentes no processo de conciliação sobre o marco temporal. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, avaliará a proposta de regularização apresentada e, se considerar válida, a submeterá ao plenário do Supremo para homologação. Se aprovado pelos demais ministros, o texto seguirá para o Congresso Nacional, onde os parlamentares decidirão se a nova versão substituirá a atual Lei 14.701/2023.

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Depois de mais de duas décadas de negociações, países se uniram para aprovar em 2023 o Tratado Global dos Oceanos, também conhecido como BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction). Esse tratado é o primeiro acordo internacional focado exclusivamente na proteção da biodiversidade em águas internacionais — o alto-mar — e cria regras para o uso coletivo de um território que representa quase metade da superfície da Terra.

O alto-mar é de ninguém e de todes

O alto-mar é a parte do oceano que não pertence a nenhum país. Há muitos anos países do mundo todo se dedicam a discutir a gestão desse espaço no âmbito da ONU. Foi assim que elaboraram a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, na sigla em inglês), que entrou em vigor em 1994. Essa Conversão estabelece regras universais de uso do espaço marinho, considerando direito de soberania dos países e também responsabilidades de proteção do que é patrimônio da humanidade, ou seja, tudo que é alto-mar.

Mas regular o que acontece no alto-mar e o que é retirado do fundo marinho não é uma tarefa fácil. Por isso, atividades predatórias como pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e, ameaça à biodiversidade com a iminência da mineração em águas profundas se tornaram assuntos urgentes e cruciais na garantia da saúde do oceano para continuar desempenhando funções tão fundamentais para o planeta e as futuras gerações.

Dessa maneira, nos últimos 20 anos, os países se dedicaram a desenvolver um acordo que complementa a Convenção sobre o Direito do Mar, tendo como resultado o Tratado Global dos Oceanos.

O Tratado Global dos Oceanos propõe um novo modelo de governança internacional, voltado à cooperação, à justiça e à proteção da vida marinha, especificamente em águas internacionais e, no fundo marinho. 

Ele prevê: 

• A criação de áreas marinhas protegidas;
• Partilha equitativa dos benefícios gerados por recursos genéticos do fundo do mar;
• A exigência de avaliações de impacto ambiental antes de atividades exploratórias e;
• A promoção da ciência e do conhecimento tradicional como base para decisões globais.

“Esse tratado é uma resposta concreta à urgência de proteger a vida marinha e enfrentar as desigualdades no acesso aos recursos do oceano. Ele pode evitar que o alto-mar continue sendo tratado como terra de ninguém por interesses privados”.

Afirma Mariana Andrade, porta-voz da campanha de Oceanos do Greenpeace Brasil.

Para entrar em vigor, o Tratado precisa que 60 países o ratifiquem, isto é, o transforme em lei nacional. Quando mais cedo os países se comprometerem com esse acordo, mais preparados estaremos para enfrentar ameaçar da mineração marinha, por exemplo.

Até a publicação deste texto, 50 países ratificaram o Tratado. 

O histórico do Greenpeace nessa conquista

Desde o início das negociações, o Greenpeace tem tido um papel central na construção e defesa de um tratado que respeite a biodiversidade e os direitos dos povos que têm seus modos de vida e cultura tão associados ao oceano. A organização foi uma das primeiras a alertar para a necessidade de um acordo internacional que garantisse a proteção da biodiversidade marinha além das fronteiras nacionais.

Entre suas contribuições:

• Pressionou pela inclusão da meta 30×30, que visa proteger pelo menos 30% dos oceanos até 2030 (alvo aprovado por governos em 2022);
• Participou das rodadas de negociação em diferentes continentes, defendendo áreas marinhas protegidas e transparência nas decisões;
• Mobilizou cientistas, comunicadores, lideranças tradicionais e a sociedade civil em torno da defesa do alto-mar;
• Denunciou os riscos da mineração em águas profundas, atividade ainda experimental que ameaça ecossistemas frágeis e pouco conhecidos.

E o Brasil?

Com um discurso caloroso sobre o oceano, o presidente Lula abriu a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), que aconteceu em junho de 2025, em Nice, na França, ao lado de outros chefes de estado. O evento é considerado o encontro mais importante da diplomacia global pelos oceanos — e procura discutir ações para a implementação do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14, dedicado à Vida na Água.

Na plenária, Lula afirmou com urgência: “O oceano está com febre”. Ao colocar o oceano como palco da cooperação internacional e da promoção da paz, o presidente expressou gratidão à Secretária-Geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, Letícia Carvalho, e confirmou que o Brasil ratificará o tratado ainda em 2025.

No Brasil, o tratado já foi encaminhado ao Congresso Nacional e atualmente tramita na Câmara dos Deputados. A adesão brasileira é estratégica para consolidar a governança oceânica no país, fortalecer a integração do oceano nas negociações climáticas e reforçar a proteção da biodiversidade marinha em escala global.

O que está em jogo?

Além da proteção da biodiversidade marinha, o tratado propõe um novo modelo de acesso e partilha de recursos genéticos do fundo do mar, que podem ter uso farmacêutico e biotecnológico. Também representa um passo importante para frear a corrida por minerais nas profundezas oceânicas — tema cada vez mais urgente diante das pressões da mineração em águas profundas.

Sem o tratado em vigor, a exploração avança mais rápido do que a proteção. É como se estivéssemos abrindo a porta para um saque no fundo do mar sem saber as consequências.

O próximo passo depende de nós

O Tratado Global dos Oceanos só entrará em vigor quando for ratificado por ao menos 60 países. Até o momento, já temos 50 ratificações. O Brasil precisa se posicionar!

Assine a petição contra a mineração em águas profundas e pressione o governo brasileiro a ratificar o Tratado Global dos Oceanos.

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2 milhões de adolescentes e jovens de 14 a 29 anos atuam em empregos verdes no Brasil, o equivalente a 30% de todos os brasileiros que trabalham nesse setor. É o que aponta o relatório “Habilidades e empregos verdes para adolescentes e jovens no Brasil”, lançado hoje (25) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), por meio da iniciativa 1 Milhão de Oportunidades, em parceria com a Plan Eval. Para fortalecer a participação da juventude no setor, o UNICEF também lançou, hoje, um curso online e gratuito sobre como lidar com a crise climática: acesse aqui.

O estudo identificou um total de 6, 8 milhões de empregos verdes no Brasil, que correspondem a quase 9 de cada 100 vínculos empregatícios registrados no país. O cálculo ou ocupações que preservam, promovem ou restauram ambientes limpos, saudáveis e sustentáveis, em uma tradução e adaptação para o contexto brasileiro da definição internacional sobre o tema.

O documento mostra uma oportunidade para que governos e empresas acelerem a transição ecológica, promovam o desenvolvimento socioeconômico e criem oportunidades de inclusão ao investir na formação de profissionais para atuar no setor sustentável. Porém, apesar de esforços crescentes para incluir habilidades verdes na educação profissional, essa oferta ainda é limitada e concentrada em regiões específicas, como os grandes centros urbanos. Isso significa que muitos adolescentes e jovens seguem excluídos de conquistar o conhecimento que os levará a acessar empregos verdes.

“É preciso educar crianças, adolescentes e jovens para promover e viver uma vida sustentável, e isso inclui a participação na economia verde. Estamos diante de uma oportunidade de incluir de forma sistemática nos currículos educacionais brasileiros a educação ambiental e de expandir a educação profissional, para que a juventude adquira as habilidades profissionais necessárias para conseguir esses empregos e liderar o desenvolvimento sustentável no País”, diz Mônica Pinto, chefe de Educação do UNICEF no Brasil.

Em um mercado de trabalho com altos níveis de informalidade, como é o caso do Brasil, essa educação precisa ainda integrar treinamentos não formais e validar competências adquiridas na prática ou desenvolvidas por comunidades tradicionais, como os saberes e experiências de povos indígenas, por exemplo.

Empregos verdes 

Além de analisar a quantidade e a distribuição dos empregos verdes no Brasil, a publicação destacou o potencial para inclusão socioprodutiva de adolescentes e jovens que setores como a agroecologia, as cadeias de produção florestal, a gestão de resíduos, a reciclagem, o saneamento e a geração de energias renováveis possuem.

Segundo o estudo, os empregos verdes atualmente ocupados no país estão dispersos de forma desigual no território brasileiro, com poucos municípios tendo uma alta concentração dessas vagas. As quase 7 milhões de vagas do setor estão principalmente nos grandes centros urbanos: essas cidades reúnem 53% das vagas sustentáveis, apesar de terem só 43% de todos os vínculos empregatícios do Brasil.

Outro achado foi que mais homens do que mulheres ocupam vagas de empregos verdes. Enquanto trabalhadores do sexo masculino representam 60,5% dessa força de trabalho no Brasil, as mulheres são 39,5%. Na faixa etária de 14 a 29 anos, a desigualdade é um pouco menor, de 56,1% (homens) em comparação a 43,8% (mulheres).

O estudo também faz uma comparação entre grandes cidades, e identificou Cuiabá (MT), Florianópolis (SC) e Rio Branco (AC) como as capitais que possuem os maiores porcentuais de empregos verdes no Brasil, com cerca de 20% de seus vínculos empregatícios sendo sustentáveis.

Percepções da juventude 

O relatório escutou adolescentes e jovens de diferentes regiões do Brasil para compreender o que pensam sobre sua participação no mercado de empregos verdes. A dificuldade de acessar cursos sobre sustentabilidade e de conseguir empregos formais na área foram os temas mais abordados pelos grupos focais realizados, com a discriminação por raça, gênero ou etnia sendo outro fator que adolescentes e jovens dizem influenciar a entrada e permanência no setor.

“Está claro que os adolescentes e os jovens querem acessar empregos sustentáveis e dignos, mas têm dificuldade de se capacitar e se candidatar. Isso é ainda pior para aqueles sem experiência, que vivem em cidades pequenas ou em maior situação de vulnerabilidade. Por isso, empresas e governos devem atuar juntos para expandir programas de capacitação, de orientação e mentoria profissional, adotar políticas afirmativas e abrir as portas da economia verde para os jovens”, diz Mônica Pinto.

A participação de adolescentes e jovens no mercado de trabalho verde é ainda mais relevante considerando que são eles os mais impactados pelos efeitos das mudanças climáticas. “Como são os que mais sofrem com a crise climática, é um princípio de justiça intergeracional que as crianças, adolescentes e jovens se beneficiem das soluções pensadas para essa crise. E parte dessa solução é a participação digna em uma economia de baixo carbono”, afirma Danilo Moura, especialista em Clima e Meio Ambiente no UNICEF.

Recomendações 

Com base na quantidade e distribuição de empregos verdes no Brasil, nas políticas públicas brasileiras de transição ecológica e na escuta de adolescentes e jovens, o UNICEF recomenda que governos e empresas:

• Ampliem o acesso à educação e à capacitação profissional voltada para o mercado verde, em especial em regiões interioranas e cidades metropolitanas;
• Implementem políticas de ações afirmativas nos processos de contratação para jovem aprendiz, estágios e vagas de emprego e nos processos de formação técnica, para aumentar a participação de minorias em ocupações verdes.
• Ampliem o acesso e subsídio para transporte e mobilidade de adolescentes e jovens de regiões periféricas e municípios de pequeno e médio porte, facilitando o acesso a entrevistas de emprego, capacitações e treinamentos sobre empregabilidade verde;
• Incentivem a conectividade à Internet para adolescentes e jovens, apoiando o acesso aos processos formativos a distância e facilitando a candidatura a vagas de trabalho;
• Criem e implementem programas de orientação e aconselhamento profissional para adolescentes e jovens, especialmente em setores sustentáveis.

Acesse o estudo aqui.
Sobre os dados 

O cálculo de empregos verdes no país foi feito com dados de 2022 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), e considerou em especial empregos que promovem a economia circular, adotam processos de baixa emissão de gases do efeito estufa ou operam com rígidos controles ambientais. Isso inclui uma gama de vagas, incluindo – mas não se restringindo a – a reciclagem e reutilização de materiais, o setor de eficiência energética, a geração de energia limpa e setores como saneamento básico. Das 673 classes de trabalho disponíveis no CNAE, 69 foram classificadas como atividades verdes.

Sobre o 1 Milhão de Oportunidades (1MiO) 

O 1MiO é uma iniciativa do UNICEF, em parceria com governos, empresas privadas, organizações da sociedade civil e agências da ONU. A iniciativa tem como objetivo proporcionar a jovens e adolescentes de 14 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade, acesso a oportunidades de ensino de qualidade, habilidades digitais, conexão com a internet, participação cívica, treinamento profissional e empregabilidade, por meio de programas de aprendizagem, estágio e emprego. Para esta iniciativa, o UNICEF conta com a parceria estratégica de Silatech, Iberdrola, Microsoft e Accenture.

Fonte: Unicef Brasil

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Este 23 de junho é o Dia Internacional das Viúvas. A data, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2011, quer chamar a atenção para as experiências de mulheres que perdem não somente seus parceiros, mas também a subsistência.

Em todo o mundo, mais de 258 milhões de mulheres se declaram viúvas. Uma em cada 10 delas vive em extrema pobreza.

RD Congo e Índia

Historicamente, elas vivem sem apoio. Em alguns países, as viúvas não têm direito à herança, pensão ou meios de subsistência e ficam isoladas da seguridade social.

A resolução da Assembleia Geral pede a governos em todo o globo que apoiem as viúvas com informações e acessos a recursos que possam socorrê-las. Oportunidades de treinamento, educação, salário decente e acesso a linhas de crédito.
Estima-se que em algumas partes da República Democrática do Congo, metade das mulheres tenham este estado civil.

Já na Índia, muitas viúvas são desonradas pela família, obrigadas a trabalhar no mercado informal, viver na mendicância ou a se prostituírem.

Caridade da família

Em alguns casos, elas também são forçadas a assumir a dívida dos cônjuges.

Na África e na Ásia, muitas se tornam vítimas de violência física e mental incluindo violência sexual por causa de disputas de herança e terra. Várias mulheres acabam por viver de caridade da família dos maridos.

Nos últimos anos, a intensificação de conflitos armados causou deslocamentos e migração. Além disso, a pandemia da Covid-19 deixou muitas mulheres viúvas.

Durante os fechamentos econômicos, as viúvas ficaram sem acesso a aposentadorias, contas bancárias e cuidados de saúde.

Em muitos países, onde existem leis de proteção aos direitos das viúvas, falhas no sistema legal acabam por comprometer os direitos delas.

Já em situações de pós-conflito, as viúvas devem ser parte dos processos de reconciliação e construção da paz para garantir um futuro sustentável de paz e segurança.

Expostas ao HIV

O Dia Internacional das Viúvas quer chamar a atenção também para práticas culturais, degradantes e até mesmo letais como parte dos ritos fúnebres e de luto.

Em vários países, as viúvas são forçadas a beber a água em que os cadáveres de seus maridos foram lavados. Os ritos de luto também podem envolver relações sexuais com parentes do sexo masculino, raspagem dos cabelos e auto flagelo.

Muitas mulheres se tornam vulneráveis no contexto do HIV/Aids em situações traumáticas de países em conflito, onde elas sofrem violência sexual, são mutiladas, estupradas ou infectadas com o HIV.

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A Abraji lançou, nesta semana, seu mais recente relatório sobre ataques à liberdade de imprensa no Brasil. A publicação mostra que, embora o número total de casos registrados em 2024 (210 alertas) tenha diminuído 36,4% em relação ao ano anterior, os ataques se tornaram mais graves, frequentes e personalizados. Quase 41% dos episódios envolveram agressões físicas, ameaças ou destruição de equipamentos — um aumento em relação aos 38,2% de 2023.

O relatório aponta uma mudança importante no perfil dos agressores: pela primeira vez desde o início do monitoramento da Abraji, os principais responsáveis pelos ataques foram indivíduos sem vínculo com o Estado — também chamados de atores não estatais — que representaram 39% dos casos registrados, superando os agentes estatais. A retórica antimídia dos últimos anos, amplificada por figuras públicas, contribuiu para um ambiente de desconfiança e hostilidade contra jornalistas. Essa retórica hoje é reproduzida em massa por cidadãos comuns, além de autoridades e figuras públicas.

Embora a participação de agentes estatais nos ataques tenha diminuído, o cenário político continua alarmante para a atuação jornalística. Outubro, por ter sido o mês das eleições municipais, concentrou 56 casos — 2,8 vezes mais que julho, o segundo período do ano com mais ataques. O dado reforça um padrão já denunciado pela Abraji de que a cobertura política tende a gerar mais agressões a jornalistas.

Outro dado preocupante é o crescimento da violência de gênero, que passou a representar 31% dos casos monitorados em 2024. As jornalistas Daniela Lima e Natuza Nery, da GloboNews, foram as mais atacadas no ano, evidenciando como o machismo e a misoginia seguem sendo utilizados como instrumentos de descredibilização do trabalho de mulheres jornalistas.

Natuza, por exemplo, foi alvo de um ataque do então pré-candidato à prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal, após desmentir uma alegação falsa sobre o bloqueio de caminhões com doações para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul — informação verificada e desmentida por agências de checagem. Em resposta, Marçal reagiu de forma hostil e misógina nas redes sociais, chamando a jornalista de “incompetente”, “menininha” e “patricinha”.

O uso crescente do Judiciário como ferramenta de intimidação também foi retratado. Em 2024, os processos civis e penais contra jornalistas representaram 9% dos alertas, consolidando o assédio judicial como um dos principais riscos à liberdade de imprensa.

A Abraji propõe recomendações a governos, plataformas digitais, veículos de comunicação e à sociedade civil para enfrentar a escalada da violência e proteger o jornalismo. O documento também reúne dicas de segurança para profissionais da imprensa.

O relatório completo em português está disponível neste link.

O relatório completo em espanhol está disponível neste link.

O relatório completo em inglês está disponível neste link.