ONU e IICA unem-se pelo direito universal à alimentação saudável
Cerca de 733 milhões passam fome no mundo, enquanto 2,8 bilhões – mais de um terço da população – não conseguem acessar uma dieta saudável. Apesar de o direito à alimentação ser consagrado internacionalmente, sua plena aplicação ainda está longe de ser alcançada.
O Dia Mundial da Alimentação (DMA), celebrado dia 16 de outubro, busca aumentar a conscientização global sobre o tema e mobilizar esforços da sociedade civil, da iniciativa privada, de governos e da academia para enfrentar essa realidade. Em 2024, a campanha tem como foco o “Direito aos alimentos para um futuro e uma vida melhores”.
A iniciativa é promovida conjuntamente pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (WFP), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), instituições que atuam no Brasil para apoiar o desenvolvimento rural e a segurança alimentar.
Jorge Meza, o Representante da FAO no Brasil, lembra que o objetivo da campanha é dar visibilidade à importância do acesso universal a alimentos nutritivos, seguros e sustentáveis. “Das mais de 6 mil espécies de plantas alimentares que existem, apenas 9 representam dois terços do que consumimos. Precisamos adaptar nossos sistemas agroalimentares para que nossos campos, redes de pesca, mercados e mesas ofereçam comidas diversas e saudáveis, produzidas sem impactar o meio ambiente. E precisamos tornar esses alimentos acessíveis”.
Nesse sentido, Arnoud Hameleers, Diretor-País do FIDA no Brasil, destaca o papel da transformação do meio rural para mudar essa realidade. “Investimentos públicos e privados na agricultura familiar contribuem para reduzir a pobreza e a fome no campo e ampliam a oferta de alimentos nutritivos. Afinal, os pequenos agricultores produzem a maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e emprega três quartos da força de trabalho agrícola. É fundamental que apoiemos esses agricultores para fortalecer sua resiliência e produtividade em um ambiente de mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que promovemos novas formas de produção sustentável. A agricultura familiar pode e deve desempenhar um papel fundamental na redução da fome e da pobreza no país”, disse.
O IICA estima que 59 milhões de pessoas vivam na pobreza rural na América Latina e Caribe (ALC), apesar de a região produzir alimentos para 1,3 bilhão de pessoas no mundo, volume que transforma a área na maior exportadora líquida de comida. Para o Representante do IICA no Brasil, Gabriel Delgado, a inovação é uma das chaves para a transformação na produção de alimentos aliada à sustentabilidade. “Precisamos apostar na agricultura familiar, nas iniciativas de bioeconomia, no fortalecimento do mercado para os agricultores, principalmente os pequenos, e na sustentabilidade. Não é possível pensar em direito à alimentação e na erradicação da fome sem focar nas necessidades de transformação de sistemas alimentares e na criação de novas oportunidades de desenvolvimento econômico no campo para garantir que a agricultura seja sustentável e resiliente às mudanças climáticas”.
Já nas cidades, um dos desafios alimentares é a tendência das novas gerações de gastar cada vez menos tempo preparando refeições em casa, consumindo cada vez mais ultraprocessados. Em muitos lugares, esses alimentos são mais baratos e mais fáceis de encontrar do que produtos frescos e nutritivos.
A consequência tem sido a má nutrição na forma de deficiência de micronutrientes e obesidade: atualmente, cerca de 2,5 bilhões de adultos e 37 milhões de crianças com menos de cinco anos são obesos.
Daniel Balaban, Diretor do Centro de Excelência contra a Fome do WFP no Brasil, destaca que essa alimentação desequilibrada, além de afetar a saúde e a qualidade de vida das pessoas, também causa doenças, com consequências sociais e econômicas para as famílias, comunidades e governos. “É preciso incentivar a produção e a venda de alimentos mais nutritivos e disponibilizar aos consumidores informações precisas e consistentes sobre os produtos alimentares e as escolhas saudáveis. Programas como o de alimentação escolar, por exemplo, são inestimáveis para garantir que as crianças sejam bem alimentadas e criem bons hábitos alimentares que levarão para a vida adulta”.
Avanços no Brasil
No Brasil, a campanha do Dia Mundial da Alimentação conta com o apoio do governo federal, por meio dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A iniciativa reforça o compromisso do país com o fortalecimento da segurança alimentar, enfatizando o alinhamento do com a agenda das organizações internacionais na busca dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O Brasil tem se destacado internacionalmente no combate à fome nas últimas décadas. Programas como o Bolsa Família e o Fome Zero tornaram-se referências para outras regiões e possibilitaram a saída do país do Mapa da Fome em 2014 – o que ocorre quando a prevalência de subalimentados fica abaixo de 2,5% no triênio.
Com a pandemia e a desestruturação de programas de governo, o Brasil voltou a constar no Mapa da Fome em 2021, atingindo 4,2% de subalimentação na média de 2020-2022. Contudo, com a rearticulação da rede de proteção social nos últimos anos, os números da fome voltaram a cair. O número de subalimentados ficou em 3,9% na média de 2021-2023. Se o ritmo de redução for mantido, o percentual de pessoas passando fome, pode retornar ao nível abaixo de 2,5%.
A prioridade do governo brasileiro em relação ao tema reflete-se na criação do Plano Brasil Sem Fome e, internacionalmente, na iniciativa, proposta no âmbito da presidência do G20, de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, a ser lançada em novembro, no Rio de Janeiro.
Fonte: ONU Brasil
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Instituto Rodrigo Mendes lança Guia sobre inclusão escolar – Orientações para famílias de crianças e adolescentes com deficiência
Está no ar o Guia sobre inclusão escolar – Orientações para famílias de crianças e adolescentes com deficiência, concebido e organizado pelo Instituto Rodrigo Mendes (IRM). O material tem como propósito apoiar mães, pais, familiares e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência na garantia do direito que todos têm de estudar, se desenvolver, explorar o seu potencial e conquistar autonomia, além de frequentar a escola como qualquer pessoa, sem discriminação ou segregação. O Guia é a primeira ação da nova frente de atuação do IRM, voltada a famílias de pessoas com deficiência, e marca os 30 anos do instituto. A publicação está disponível em PDF para download ou pode ser acessada na versão online da nova seção do portal DIVERSA.
O material oferece aos leitores informações importantes como:
- quais os princípios da educação inclusiva;
- quais os critérios para saber se uma escola tem um projeto inclusivo e poder dialogar com os educadores a fim de melhorar o atendimento aos estudantes com deficiência;
- o que fazer se a escola não for inclusiva;
- mapa de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência, incluindo o direito à matrícula e à aprendizagem, e como cobrá-los;
- lista de contatos das secretarias estaduais de educação e secretarias municipais de educação das capitais, de todos os ministérios públicos do país e defensorias públicas estaduais.
“Há anos, mães e pais me procuravam pedindo apoio sobre como escolher uma escola inclusiva para seus filhos, e apoiá-los ao longo da jornada educacional. Entendemos que estava na hora de atender a essa demanda de forma estruturada”, diz Rodrigo Hübner Mendes, fundador e superintendente do Instituto Rodrigo Mendes.
O Guia é uma iniciativa do IRM correalizada com a Globo e o Instituto Unibanco e com o apoio da Fundação José Luiz Egydio Setúbal, do Instituto Alana, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Todos pela Educação. Durante todo o mês de outubro, o Guia será divulgado na programação dos canais Globo e redes sociais.
Avanços na Educação inclusiva – De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a educação especial é uma modalidade de ensino, que deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades ou superdotação.
Atualmente, a educação especial no país é orientada pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), de 2008, documento que reafirma o compromisso expresso na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas, em salas de aulas comuns, reconhecendo e respeitando as diferentes formas de comunicar, se mover, perceber, relacionar-se, sentir e pensar.
Há mais de uma década, a maior parte dos estudantes brasileiros público-alvo da educação especial da educação básica frequenta as chamadas classes comuns, sendo, de acordo com o Censo Escolar 2023 (MEC/Inep):
- Na educação infantil, 275.164 crianças em classes comuns versus 9.683 crianças em escolas ou classes especiais,
- No ensino fundamental, 1.028.582 crianças em classes comuns versus 85.648 crianças em escolas ou classes especiais,
- No ensino médio, 222.142 adolescentes em classes comuns versus 1.116 adolescentes em escolas ou classes especiais.
As matrículas na educação especial, por tipo de deficiência, TGO ou altas habilidades/superdotação, também de acordo com o Censo Escolar 2023 (MEC/Inep), são predominantemente de crianças e adolescentes com deficiência intelectual e transtornos do espectro autista (TEA).
O Painel de Indicadores da Educação Especial, do Instituto Rodrigo Mendes, disponibiliza os principais dados oficiais sobre a modalidade em três dimensões: escola, estudantes e professores.
Fonte: Instituto Rodrigo Mendes
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FENAJ e Fundacentro iniciam pesquisa nacional sobre saúde mental de jornalistas
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), em parceria com a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), iniciou uma pesquisa nacional voltada para a saúde mental de jornalistas. O objetivo do estudo é identificar variáveis associadas ao sofrimento mental no exercício da profissão, visando desenvolver políticas que protejam esses profissionais. O projeto foi lançado em abril deste ano.
Coordenado pelo Professor Marcelo Kimati Dias, do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Paraná, o projeto utilizará uma metodologia quantitativa por meio de um questionário padronizado. O estudo garantirá a confidencialidade das respostas, com tratamento estatístico dos dados coletados.
Com esse projeto, a FENAJ e seus 31 sindicatos filiados, em conjunto com a Fundacentro, querem identificar impactos, o que deverá contribuir para auxiliar pesquisas paralelas que já ocorrem no campo da saúde mental e do trabalho. Os resultados ajudarão a formular políticas sindicais e negociações com as entidades patronais, visando à melhoria das condições gerais e subjetivas do trabalho. Pretende-se incentivar a criação de novas leis que protejam os trabalhadores do assédio e da pressão, resultando na melhoria da saúde mental coletiva.
Para participar da pesquisa, clique aqui.
Fonte: Fenaj
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1º turno da eleição registra 44 mil ataques à imprensa nas redes sociais
Durante o primeiro turno da campanha eleitoral no Brasil, a Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor) registrou mais de 44.200 ataques contra a imprensa em cerca de sete semanas de monitoramento das redes sociais X, Instagram e TikTok. Em parceria com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic), da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), mais de 450 contas de jornalistas, meios de comunicação e candidatos às prefeituras vêm sendo monitoradas desde o dia 15 de agosto, véspera do início oficial da campanha.
A análise semanal dos padrões de hostilidade contra a imprensa no meio digital mostrou que, após o bloqueio do X no país, o TikTok vem se consolidando como um espaço nocivo aos jornalistas. Nas três primeiras semanas de acompanhamento, o X ocupava o primeiro lugar em número de ataques. Mais de 34.700 publicações, comentários ou menções que remetiam a algum tipo de violência ou discurso estigmatizante contra jornalistas ou meios de comunicação foram publicadas na plataforma. Após o bloqueio da rede social no Brasil, a CDJor ampliou o escopo de monitoramento no Instagram e iniciou a análise de dados no TikTok, que apresentou registros alarmantes. O TikTok assumiu a dianteira, com cerca de 4.400 ataques registrados em cerca de 20 dias. Já no Instagram, foram captados mais de 4.800 ataques em sete semanas de monitoramento.
Os ataques variam de agressões diretas a jornalistas e veículos a um discurso estigmatizante contra a imprensa. Expressões como “mídia podre”, “jornalismo tendencioso”, “extrema imprensa”, “imprensa militante”, “jornalismo imparcial” e “imprensa vendida” são frequentemente usadas para descredibilizar profissionais e veículos.
Entre 15 de agosto e 6 de outubro, os jornalistas mais atacados nas redes sociais foram Carlos Tramontina (que mediou o debate do Flow entre candidatos à prefeitura de São Paulo), Josias de Souza (UOL), Pedro Duran Meletti (CNN Brasil), Andréia Sadi (GloboNews), Vera Magalhães (O Globo/ CBN), Diego Sarza (UOL), André Trigueiro (GloboNews), Leonardo Sakamoto (UOL), José Roberto de Toledo (UOL) e Daniela Lima (GloboNews). Já os meios de comunicação que mais receberam menções ou comentários hostis foram GloboNews, UOL, Metrópoles, G1, CNN, O Globo, Folha de S.Paulo, Rede Globo, O Estado de S.Paulo e Veja. A hashtag mais utilizada no períoodo foi #globolixo, seguida de outras ligadas ao mesmo grupo. A expressão aparece com frequência inclusive em posts direcionados a outros meios de comunicação, mostrando que se tornou um termo de hostilização ao jornalismo em geral.
Os principais agressores e a retórica da extrema-direita
Os principais perfis agressores que postaram mensagens, fizeram comentários ou curtiram conteúdos agressivos à imprensa no primeiro turno se apresentam como conservadores de direita e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, as principais ondas de violência contra jornalistas e meios de comunicação na campanha para o 1º turno se formaram pela ação de eleitores do candidato Pablo Marçal (PRTB), que disputou a prefeitura de São Paulo.
Semanalmente, postagens jornalísticas trazendo fatos e análises da disputa paulista que envolviam Marçal recebiam enxurradas de ataques de seus seguidores e apoiadores. Jornalistas que protagonizaram episódios envolvendo o candidato — seja durante um debate televisionado, uma sabatina ou uma atividade de campanha — também viraram alvos diretos.
Um aspecto marcante na maioria das postagens ofensivas vindo dos apoiadores de Marçal era uma tentativa de vinculação do trabalho da imprensa com partidos de esquerda, visando sua descredibilização. Outra expressão presente nos ataques foi “caiu o pix”, que insinua que jornalistas e veículos são comprados e, portanto, sem qualquer independência para realizar seu trabalho.
Ataques fora das redes
Além da análise das mídias digitais, as organizações da CDJoratuaram para monitorar episódios de ataques offline à imprensa em todo o país. Durante os meses de campanha eleitoral que antecederam o primeiro turno, foram registradas 14 denúncias de ataques a jornalistas, entre agressões físicas, verbais, interpelações policiais, processos judiciais abusivos e campanhas de estigmatização. Boa parte das agressões aconteceu durante comícios ou entrevistas a candidatos, que se ofenderam com questionamentos feitos pelos profissionais. Mas não só.
No dia 30 de setembro, a jornalista Paula Araújo, do Conexão GloboNews, sofreu uma agressão momentos antes de entrar ao vivo. O incidente ocorreu em frente à sede da Globo, na zona sul de São Paulo, enquanto ela se preparava para cobrir as eleições na capital. A agressora tentou, sem sucesso, atacá-la com o tripé da câmera. Logo depois, desferiu um tapa na repórter e, ao deixar o local, acusou a emissora de perseguir Bolsonaro e seus apoiadores, usando a frase “Globo lixo”.
Sobre o projeto
A CDJorseguirá monitorando os ataques online e offline à imprensa até o segundo turno das eleições. Ao final deste período, será publicado um relatório compilando casos, análises sobre as tendências das violências monitoradas e recomendações ao Estado brasileiro e às plataformas digitais, com a intenção de subsidiar futuras políticas públicas e iniciativas legais contra a violência contra jornalistas.
A íntegra dos relatórios semanais do 1º turno está disponível aqui.
Interessados em receber os relatórios de monitoramento do 2º turno podem se inscrever neste link.
A Coalizão em Defesa do Jornalismoé uma articulação de 11 organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa, tendo como principais temas de atuação: proteção e segurança de comunicadores e jornalistas, sustentabilidade do jornalismo e integridade do espaço informacional. Compõem a Coalizão: Artigo 19, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Instituto Tornavoz, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Jeduca – Associação de jornalistas de educação e Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
Fonte: Fenaj
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Estabelecimentos de saúde brasileiros avançam na digitalização, mas habilidade em informática aplicada à área ainda é reduzida entre os profissionais do setor, revela pesquisa
A adoção de tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos estabelecimentos de saúde brasileiros tem avançado nos últimos anos, mas ainda é reduzido o percentual de profissionais da área que receberam capacitação específica para lidar com as demandas surgidas do processo de transformação digital. A TIC Saúde 2024, lançada nesta sexta-feira (11) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), apresenta indicadores inéditos sobre o tema. Conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), a 11ª edição da pesquisa mostra que apenas 23% dos médicos realizaram algum tipo de capacitação e formação na área de informática em saúde nos últimos 12 meses anteriores às entrevistas. A mesma proporção foi observada quanto aos enfermeiros (23%).
Entre os médicos que se capacitaram, os principais assuntos estudados foram: segurança do paciente (95%); ética, segurança e privacidade (85%); análise de dados e informação (84%); qualidade dos dados (82%) e cuidados centrados na pessoa (80%). Já entre os enfermeiros, segurança do paciente (85%), cuidados centrados na pessoa (80%), ética, segurança e privacidade (79%), e análise de dados e informação (75%) figuraram entre os temas mais recorrentes.
“Tendo em vista o avanço da saúde digital no país, é fundamental que os profissionais de saúde possuam formação específica para o uso adequado das tecnologias digitais, compreendendo seus potenciais e riscos”, avalia Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br|NIC.br.
Segundo a pesquisa, 92% dos estabelecimentos de saúde no Brasil possuem algum tipo de sistema eletrônico para o registro de informações dos pacientes. De 2023 para 2024, houve aumento de 5 pontos percentuais neste indicador.
Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o crescimento foi ainda mais elevado: passou de 89% para 97% na comparação entre os dois anos. Esta maior informatização se refletiu também na maior disponibilidade de alguns tipos de dados em formato eletrônico. Cerca de 95% das UBS têm informações em formato digital sobre vacinas dos pacientes. Além disso, 96% destas unidades mantêm o histórico do paciente e 76% possuem dados de admissão, transferência e alta neste mesmo formato.
“A adoção de sistemas eletrônicos em saúde possibilita melhoria na qualidade e na segurança do atendimento ao paciente, com um potencial de reduzir erros médicos, promovendo práticas clínicas mais seguras e facilitando o compartilhamento e monitoramento de dados entre diferentes níveis de atenção”, enfatiza Barbosa.
Universalização do acesso às TIC
O uso de computadores nos estabelecimentos de saúde brasileiros caminha para a universalização (97%), conforme o levantamento. Constatou-se avanço na adoção de notebooks (de 64% para 68%, de 2023 para 2024) e de tablets (de 36% para 39% no mesmo período). Nas UBS, destaca-se o aumento na utilização de tablets, de 44% para 53%, de um ano para outro.
Em 2024, a pesquisa investigou o uso das TIC por enfermeiros e médicos. As entrevistas com estes profissionais são realizadas a cada dois anos, portanto os dados apresentados devem ser comparados com os da edição de 2022. Os resultados indicam crescimento na adoção de tablets pelos enfermeiros em relação a 2022, passando de 9% para 13%, enquanto a utilização de computadores portáteis permaneceu estável (29%). No caso dos médicos, o aumento se deu no uso de computadores portáteis, que foi de 25% para 36% no mesmo período. Já o de tablets passou de 16% para 18%.
Ferramentas de IA Generativa
Nesta edição, a pesquisa traz um novo indicador sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) Generativa pelos profissionais de saúde. Os resultados indicam que cerca de 16% dos enfermeiros utilizaram o recurso, sendo 11% nos estabelecimentos públicos e 26% nos privados. Nos hospitais com mais de 50 leitos de internação, essa ferramenta foi adotada por 23% dos enfermeiros. O principal uso foi para auxiliar em pesquisas (86%) e na comunicação entre a equipe de trabalho (66%).
Entre os médicos, a adesão à IA Generativa foi de 17%, sendo 14% nos estabelecimentos públicos e 20% nos privados. Assim como para os enfermeiros, um maior percentual de médicos dos hospitais com mais de 50 leitos de internação (21%) fez uso dessa ferramenta. O levantamento aponta que 69% utilizaram para auxiliar em pesquisas e 54% para auxiliar nos relatórios inseridos nos prontuários.
Cerca de 4% dos estabelecimentos de saúde brasileiros utilizam IA, sendo que, entre estes estabelecimentos, os recursos mais comuns foram: a automatização de processos de fluxos de trabalho (67%), a aplicação ou o uso de ferramentas de IA Generativa, como ChatGPT e Bard (63%), e a mineração de texto e a análise de linguagem escrita (49%).
Entre os estabelecimentos que não adotaram ferramentas de IA, as principais razões são: a falta de necessidade (59%), não ser uma prioridade (61%), e os custos serem muito altos (49%).
Telessaúde
A pesquisa TIC Saúde 2024 revela, ainda, que cerca de um terço dos estabelecimentos da área oferecem serviços online aos pacientes, como agendamento de consultas e exames, e visualização de resultados de exames. O resultado se manteve estável em relação a 2023.
No que se refere a serviços de telessaúde, a teleconsultoria (consulta entre profissionais de saúde sobre procedimentos clínicos e ações de saúde) foi a mais disponibilizada nos estabelecimentos de saúde (30%), seguido de teleconsulta (23%) e telediagnóstico (23%).
A teleconsultoria está disponível em 38% dos estabelecimentos públicos e em 23% dos privados; o telemonitoramento em 24% contra 9%, respectivamente; e a teleconsulta em 23% de ambos os estabelecimentos.
Segurança da informação
Em 2024, a pesquisa identificou avanços no uso de ferramentas de segurança da informação por parte dos estabelecimentos de saúde. Os principais aumentos se deram no uso de criptografia dos arquivos e e-mails (passou de 46% para 54%, entre 2023 e 2024), e criptografia da base de dados (de 40% para 46%). Além disso, a utilização de certificado digital subiu de 52% para 57% no mesmo período.
Em 47% dos estabelecimentos, os funcionários receberam treinamento em segurança da informação. No entanto, ainda se verifica uma disparidade importante entre os públicos (34%) e os privados (59%) que oferecem esse tipo de capacitação.
Sobre a adoção de medidas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o levantamento mostra que tem sido mais prevalente nos estabelecimentos privados do que nos públicos. Em 2024, 57% dos privados e 28% dos públicos fizeram campanhas de conscientização interna sobre a LGPD, medida mais adota pelos estabelecimentos. A implementação de um plano de resposta em caso de incidente de segurança de dados pessoais foi feita por 45% dos estabelecimentos privados e 14% dos públicos. Já a nomeação de um encarregado de dados foi realizada por 43% dos privados e 14% dos públicos.
“Esses resultados demonstram que ainda há um desafio considerável para que os estabelecimentos de saúde se adequem às medidas estabelecidas pela LGPD”, conclui Barbosa.
Sobre a pesquisa
A pesquisa tem o objetivo de investigar a adoção das TIC nos estabelecimentos de saúde e sua apropriação por profissionais de saúde. Nesta 11ª edição, as entrevistas ocorreram pelo telefone entre fevereiro e agosto de 2024, com 2.057 gestores de estabelecimentos de saúde e 2.021 profissionais de saúde localizados em todo o território nacional.
A pesquisa é organizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e conta com o apoio institucional de organismos internacionais – como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) – além do apoio institucional e técnico do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS) e de especialistas vinculados a importantes universidades.
Para acessar a pesquisa na íntegra, visite: https://cetic.br/pt/pesquisa/saude/indicadores/.
Fonte: CGI.br
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Mais de 370 milhões de meninas e mulheres globalmente foram vítimas de estupro ou abuso sexual quando crianças
Mais de 370 milhões de meninas e mulheres vivas hoje – ou 1 em cada 8 – sofreram estupro ou abuso sexual antes dos 18 anos, de acordo com novas estimativas divulgadas pelo UNICEF.
As primeiras estimativas globais e regionais inéditas sobre violência sexual contra crianças – publicadas antes do Dia Internacional da Menina – revelam a dimensão dessa violação em todo o mundo, especialmente para adolescentes, muitas vezes com implicações para toda a vida.
Quando são incluídas formas de violência sexual “sem contato”, como abuso online ou verbal, o número de meninas e mulheres afetadas sobe para 650 milhões em todo o mundo – ou 1 em cada 5 – ressaltando a necessidade urgente de estratégias abrangentes de prevenção e apoio para lidar de forma eficaz com todas as formas de violência e abuso.
“A violência sexual contra crianças é uma mancha na nossa consciência moral”, disse Catherine Russell, Diretora Executiva do UNICEF. “Ela causa traumas profundos e duradouros, muitas vezes infligidos por alguém que a criança conhece e em quem confia, em lugares onde ela deveria se sentir segura.”
Os dados mostram que a violência sexual contra crianças é generalizada, atravessando fronteiras geográficas, culturais e econômicas. A África Subsaariana tem o maior número de vítimas, com 79 milhões de meninas e mulheres afetadas (22%), seguida por 75 milhões no Leste e Sudeste Asiático (8%), 73 milhões na Ásia Central e Meridional (9%), 68 milhões na Europa e América do Norte (14%), 45 milhões na América Latina e Caribe (18%), 29 milhões no Norte da África e Ásia Ocidental (15%), e 6 milhões na Oceania (34%).
Em cenários frágeis, como em casos de instituições enfraquecidas, forças de paz da ONU ou grandes fluxos de refugiados fugindo devido a crises políticas ou de segurança, meninas enfrentam um risco ainda maior, com a prevalência de estupro e abuso sexual na infância sendo ligeiramente superior com 1 em cada 4.
“As crianças em contextos frágeis são especialmente vulneráveis à violência sexual”, disse Russell. “Estamos testemunhando aterrorizantes casos de violência sexual em zonas de conflito, onde o estupro e a violência de gênero são frequentemente usados como armas de guerra.”
Segundo os dados, a maior parte da violência sexual na infância ocorre durante a adolescência, com um aumento significativo entre as idades de 14 e 17 anos. Estudos mostram que crianças que sofrem violência sexual são mais propensas a sofrer abusos repetidos. Implementar direcionadas intervenções durante a adolescência é crucial para quebrar esse ciclo e mitigar os impactos de longo prazo de tais traumas.
Os sobreviventes muitas vezes carregam o trauma da violência sexual para a vida adulta, enfrentando maiores riscos de doenças sexualmente transmissíveis, abuso de substâncias, isolamento social e problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, além de dificuldades em formar relacionamentos saudáveis. Evidências mostram que o impacto é ainda mais grave quando as crianças demoram a revelar suas experiências ou mantêm o abuso em segredo.
Embora mais meninas e mulheres sejam afetadas e suas experiências estejam mais bem documentadas, meninos e homens também são impactados, mostram os dados. Estima-se que entre 240 e 310 milhões de meninos e homens – ou cerca de 1 em 11 – tenham sofrido estupro ou abuso sexual durante a infância. Essa estimativa sobe para entre 410 e 530 milhões quando formas de abuso sem contato são incluídas.
Persistentes lacunas nos dados, particularmente sobre as experiências dos meninos e as formas de violência sexual sem contacto, destacam a necessidade de maior investimento na coleta de dados para capturar a real dimensão da violência sexual contra crianças.
À medida que líderes governamentais e da sociedade civil, incluindo ativistas, sobreviventes e jovens, se preparam para se reunir na primeira “Conferência Ministerial Global sobre violência contra crianças” na Colômbia no próximo mês, os dados destacam a necessidade urgente de intensificar as ações globais para combater a violência sexual na infância e construir um futuro mais seguro para as crianças em todo o mundo, ao:
- Desafiar e mudar normas sociais e culturais que permitem a violência sexual e desencorajam as crianças a procurar ajuda.
- Equipar todas as crianças com informações precisas, acessíveis e apropriadas para sua idade que as capacitem a reconhecer e denunciar a violência sexual.
- Garantir que toda criança vítima e sobrevivente tenha acesso a serviços que promovam justiça e cura, e reduzam o risco de mais danos.
- Fortalecer leis e regulamentos para proteger as crianças de todas as formas de violência sexual, incluindo em organizações que trabalham com crianças, e investir em pessoas, recursos e sistemas necessários para implementá-los.
- Construir melhores sistemas nacionais de dados para monitorar o progresso e garantir a responsabilização, implementando padrões internacionais como a Classificação Internacional de Violência contra Crianças.
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Notas para editores:
As estimativas são baseadas em dados de um subconjunto de países, variando por indicador. A cobertura de dados mais abrangente é sobre experiências de violência sexual de contato de meninas e mulheres, provenientes de pesquisas nacionais representativas conduzidas entre 2010 e 2022 em 120 países e áreas. Devido a lacunas existentes nos dados, cobertura limitada e a variação no escopo e na qualidade das informações disponíveis, as estimativas globais sobre violência sexual sem contato e violência sexual contra meninos e homens foram informadas por uma gama mais ampla de fontes de dados e aplicaram alguns métodos indiretos.
A lista de situações frágeis e afetadas por conflitos é divulgada anualmente pelo Grupo Banco Mundial. Veja a classificação e a lista de países aqui.
Leia o resumo de dados aqui.
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Fonte: Unicef
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12 milhões de crianças e adolescentes vivem sem acesso adequado a esgoto e 2,1 milhões a água, alerta UNICEF
Neste Dia das Crianças, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) faz um alerta: 12,2 milhões de crianças e adolescentes vivem sem acesso adequado ao esgotamento sanitário e 2,1 milhões sem acesso adequado a água no Brasil. Essa realidade os expõe a riscos severos, comprometendo a saúde, afetando o desenvolvimento físico, educacional e social. Para alertar sobre o tema, o UNICEF lança uma campanha com o Ratinho do Castelo Rá-Tim-Bum, com o objetivo de arrecadar fundos para projetos voltados ao acesso de meninas e meninos a água, saneamento e higiene.
As informações sobre água e esgoto foram obtidas pelo UNICEF a partir de análise com base no Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas carências, concentradas principalmente em áreas mais vulneráveis, aumentam a desigualdade social, agravam a vulnerabilidade dessas crianças e adolescentes e, a longo prazo, implicam em consequências como impactos na saúde e baixo desempenho escolar.
De acordo com os dados, os desafios de acesso a água e saneamento são mais severos no semiárido nordestino e na região amazônica. Em relação à cor/raça, quase 70% das crianças e adolescentes com acesso inadequado a esgotamento sanitário são pretas ou pardas. Além disso, 25% das crianças e adolescentes indígenas não têm acesso adequado a água e 48% vivem sem esgotamento sanitário. O número vai ao encontro do dado divulgado pelo IBGE na última sexta-feira, 4, mostrando que mais de um milhão de indígenas (incluindo crianças e adultos) vivem em condições de precariedade de saneamento.
“O acesso seguro a água e saneamento, para todas as crianças e adolescentes, é um direito humano, reconhecido pelas Nações Unidas desde 2010. Sua privação impacta diretamente o bem-estar e o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de ampliar as desigualdades sociais, considerando a perspectiva da pobreza multidimensional. Prover e fortalecer políticas públicas voltadas para o acesso seguro ao saneamento básico é um fator fundamental para avançarmos rumo aos objetivos do desenvolvimento sustentável, sem deixar ninguém para trás”, defende Rodrigo Resende, Oficial de Água, Saneamento e Higiene do UNICEF no Brasil.
No mundo, cerca de 600 milhões de crianças viverão em áreas com extrema escassez de água até 2040, segundo estimativa do UNICEF, contida no relatório “Thirsting for a Future”. O estudo alerta para os impactos na saúde e sobrevivência infantil e revela que as mudanças climáticas, o aumento da demanda por água e a má gestão dos recursos hídricos são os principais fatores que intensificam essa crise.
UNICEF lança campanha com Ratinho do Castelo Rá-Tim-Bum
Para chamar a atenção sobre os desafios enfrentados diariamente por meninas e meninos que vivem em regiões onde o acesso à água potável e saneamento é limitado ou inexistente, o UNICEF se une a um dos personagens mais queridos da televisão brasileira: o icônico Ratinho do programa Castelo Rá-Tim-Bum.
A ação, criada pela agência VML Brasil, recria uma das cenas mais memoráveis do programa, em que o personagem toma banho cantando sua famosa música. Desta vez, no entanto, ao abrir o chuveiro, ele se depara com uma dura realidade: a falta de água (acesse o vídeo aqui, a partir de 10/10). A audiência será convidada a fazer doações para as ações de água, saneamento e higiene do UNICEF no Brasil, voltadas a escolas e comunidades vulneráveis. A cada doação, os participantes contribuirão para alcançar a meta que desbloqueará um novo clipe do personagem. Saiba mais no site da campanha.
Para a campanha, o UNICEF conta com o apoio de Instituto Claro, Huggies e Grupo Profarma.
Como o UNICEF atua
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) trabalha em alguns dos lugares mais difíceis do planeta, para alcançar as crianças mais desfavorecidas do mundo. Em 190 países e territórios, o UNICEF trabalha para cada criança, em todos os lugares, para construir um mundo melhor para todos.
No Brasil, o UNICEF conta com uma área de Água, Saneamento e Higiene (WASH, na sigla em inglês) voltada a apoiar o fortalecimento de políticas públicas em territórios mais vulneráveis – com especial atenção para os povos e comunidades tradicionais –, serviços de água, saneamento e higiene em escolas e o fortalecimento de capacidades de municípios localizados na Amazônia Legal e no Semiárido.
As ações têm em vista os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 6 que visa garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e das pessoas em situação de vulnerabilidade. Saiba mais em www.unicef.org.br.
Sobre os dados
Os números contidos neste release utilizam como base o Censo Demográfico 2022, do IBGE. Para definir o acesso à água como “adequado ou inadequado”, o UNICEF utilizou o mesmo critério do IBGE, que considera “adequado” o acesso via rede geral de abastecimento, poço profundo ou artesiano, poço raso, freático ou cacimba, fonte, nascente ou mina; e “inadequado” o acesso à água por meio de carro pipa, armazenamento de água de chuva, de rios, açudes, córregos, lagos e igarapés, e outros. Para definir o acesso a esgotamento sanitário como “adequado”, foi considerado rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede, e fossa séptica ou fossa filtro não ligada à rede. Para “inadequado”, não ter banheiro nem sanitário, ter fossa rudimentar ou buraco, rio, lago, córrego ou mar, vala e outros.
Fonte: Unicef
Para saber mais sobre o direitos das crianças, conheça a newsletter Infância na Mídia.
Campanha Indígena 2024: Aumenta o número de indígenas eleitos em todo Brasil
A Campanha Indígena, iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), registrou um crescimento 8% de indígenas eleitos, em 2024, em comparação com as eleições de 2020. Ao todo, 256 candidaturas indígenas conquistaram mandatos em câmaras municipais, em todas as regiões do país e em prefeituras de nove cidades. Levantamento da Campanha com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta um total de 1.635.530 votos dados a candidaturas indígenas, mostrando a crescente relevância na política partidária brasileira.
Entre os grupos raciais autodeclarados brancos, pardos, negros e amarelos, apenas os indígenas apresentaram crescimento, enquanto as demais tiveram uma redução de cerca de 20%. As candidaturas indígenas foram as que mais cresceram proporcionalmente nas eleições municipais deste ano, apesar das dificuldades persistentes em eleger representantes. Em 2024, 169 povos indígenas tiveram candidaturas concorrendo a cargos nas câmaras municipais e prefeituras em todas as regiões do Brasil.
De acordo com Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), o objetivo da campanha sempre foi nítido: “Nossa proposta com a Campanha Indígena é fortalecer a participação dos povos indígenas nos espaços institucionais da política. Sabemos que a representatividade é uma arma poderosa na luta pelos nossos direitos e na construção de políticas que respeitem nossas vidas e nossos territórios.”
Apesar dos avanços na participação, a falta de investimentos financeiros em candidaturas indígenas e o baixo engajamento dos partidos ainda são grandes obstáculos para a eleição de representantes indígenas. Uma das principais lutas da Campanha Indígena é garantir que, nas próximas eleições, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece cotas para candidaturas indígenas, com acesso a recursos do fundo eleitoral e mais tempo de propaganda, seja plenamente implementada.
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib pela Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), reforçou que ainda há muito a ser feito. “Os partidos precisam dar mais suporte para que as candidaturas indígenas tenham condições de concorrer de forma justa. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve garantir a aplicação de uma medida de apoio às candidaturas indígenas através do fundo eleitoral, para equilibrar o jogo e promover a diversidade na política.”
Resultados
Os números de 2024 reforçam avanços dentro de um contexto ainda pouco favorável. Foram eleitos:
Além disso, 169 povos indígenas participaram da disputa eleitoral, consolidando ainda mais a pluralidade de vozes que se colocam à disposição para representar seus povos. Um destaque importante foi a região de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, que teve 108 candidaturas indígenas.
Comparativo com 2020
A comparação com as eleições de 2020 mostra que, apesar do aumento geral, alguns desafios permanecem. Em 2020, foram eleitos 236 indígenas, enquanto em 2024 esse número subiu para 256. Houve um crescimento no número de vereadores (214 para 234) e vice-prefeitos (12 para 13). No entanto, o número de prefeitos eleitos caiu ligeiramente, de 10 para 9, e o de mulheres indígenas eleitas também sofreu uma leve redução, de 44 em 2020 para 41 em 2024.
Resultados regionais
A distribuição dos eleitos nas áreas de abrangência das organizações regionais da Apib foi significativa:
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COIAB (Amazônia Legal): 106 indígenas eleitos, com destaque para o Amazonas (47 eleitos) e Roraima (12 eleitos).
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Apoinme (Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo): 101 indígenas eleitos, com Pernambuco tendo a maior representação (31 eleitos).
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Arpinsul, CGY e Arpinsudeste: 33 indígenas eleitos, com o Rio Grande do Sul se destacando com 17 vereadores indígenas.
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Aty Guasu e Conselho Terena: 16 eleitos, com Mato Grosso do Sul tendo 15 vereadores indígenas.
Embora o crescimento da participação indígena nas urnas em 2024 seja um marco importante, a luta está longe de acabar. “A Campanha Indígena continuará promovendo a participação política dos nossos povos, reforçando a mensagem de que não há democracia plena sem a presença indígena nas decisões que afetam o país”, reforça Dinanam Tuxá.
Acesse campanhaindigena.info para conferir as candidaturas indígenas eleitas, em 2024.
Histórico
O movimento indígena tem uma longa história de luta por espaço nas instituições políticas brasileiras. O primeiro indígena registrado como eleito foi Manoel dos Santos, do povo Karipuna, em 1969, como vereador em Oiapoque (AP). Em 1976, o Cacique Ângelo Kretã venceu as eleições para vereador em Mangueirinha (PR), após uma batalha judicial para garantir seu direito de concorrer.
No âmbito federal, Mário Juruna foi o primeiro indígena eleito deputado em 1982, em um período que antecedeu o reconhecimento dos direitos indígenas na Constituição Federal de 1988. Desde então, o movimento indígena tem conquistado avanços significativos, como a eleição de Joenia Wapichana, em 2018, a primeira mulher indígena eleita deputada federal, e a candidatura histórica de Sonia Guajajara à presidência da República no mesmo ano. Em 2022, novos marcos foram atingidos com a eleição de Célia Xakriabá como a primeira deputada federal indígena por Minas Gerais e Sonia Guajajara como a primeira parlamentar federal por São Paulo.
A Campanha Indígena, promovida Apib, teve sua origem em 2017 com o manifesto “Por um Parlamento cada vez mais indígena”, que destacava a ausência de representantes indígenas no Congresso Nacional e os impactos negativos na luta dos povos. A partir de 2020, a Campanha Indígena foi formalmente lançada para enfrentar essa sub-representação e fortalecer a presença indígena nos processos eleitorais. Desde então, a campanha tem sido fundamental na mobilização de candidaturas indígenas em todo o país, buscando ampliar a representatividade política e garantir que os interesses dos povos indígenas sejam defendidos nas esferas institucionais.
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Pesquisa analisa o marco do Brasil em relação à escravidão moderna; acesse agora
O Brasil ainda não conseguiu acertar as contas com sua dolorosa história de escravidão. Além de a reparação histórica não ter sido efetiva, o trabalho forçado continua sendo uma triste realidade no país.
Apesar dos avanços no combate às condições de trabalho análogas à escravidão nas últimas décadas, o país segue enfrentando desafios críticos para garantir a transparência nas cadeias produtivas e a devida diligência em direitos humanos, áreas em que a legislação é notoriamente insuficiente.
Com o intuito de contribuir para as discussões nesse contexto, a Conectas lança nesta terça-feira (1) a primeira parte de um estudo sobre o trabalho escravo na cafeicultura nacional. “Trabalho escravo no café: das fazendas às multinacionais” é fruto do projeto Mind the Gap, uma iniciativa global liderada pela organização holandesa SOMO, que buscou identificar, sistematizar e entender as estratégias utilizadas por corporações em todo o mundo para evitar a responsabilização por violações de direitos humanos e impactos ambientais negativos causados por suas operações.
A publicação da Conectas será dividida em três partes, que serão lançadas individualmente ao longo dos próximos meses. A parte I identifica e analisa as lacunas fundamentais na legislação e nos mecanismos de governança brasileiros, com atenção especial às implicações para a responsabilização corporativa e o acesso à justiça em casos de empresas com complexas cadeias produtivas globais.
O relatório revela lacunas significativas e destaca a necessidade urgente de fortalecer a legislação e os mecanismos de fiscalização para proteger os trabalhadores e promover um futuro mais justo e equitativo.
Avanços e desafios
Um dos marcos na luta contra o trabalho escravo no Brasil inclui a criação do conceito de “trabalho em condições análogas à de escravo” na legislação, bem como a adoção de medidas como a “Lista Suja”, que nomeia empresas flagradas por explorar trabalho escravo. Trata-se de instrumentos eficientes para conscientização da sociedade, e necessários para fiscalização e punição aos infratores.
Entretanto, a ausência de leis específicas sobre transparência nas cadeias produtivas e devida diligência em direitos humanos ainda deixa lacunas significativas na proteção dos trabalhadores. Diferente de países como o Reino Unido, Austrália e Alemanha, que adotaram legislações específicas, como o Modern Slavery Act, exigindo que empresas publiquem relatórios detalhados sobre seus esforços para combater o trabalho escravo e outras violações de direitos humanos, o Brasil carece de uma legislação semelhante.
A falta dessas regulamentações permite que empresas operem com pouca ou nenhuma responsabilidade sobre as condições de trabalho em suas cadeias de fornecedores, dificultando a fiscalização e a responsabilização por práticas abusivas.
A implementação de leis que exijam transparência e devida diligência é essencial para que o Brasil possa avançar na proteção dos direitos humanos, fortalecendo o compromisso de erradicar todas as formas de escravidão moderna.
A importância de ferramentas que combatam a escravidão moderna
Em um cenário onde empresas transnacionais frequentemente adotam estratégias sofisticadas para evitar responsabilização por violações de direitos e impactos ambientais negativos, é preciso cada vez mais produzir mecanismos que identifiquem, sistematizem e compreendam essas táticas.
“Trabalho escravo no café: das fazendas às multinacionais” não apenas lança luz sobre as práticas corporativas que perpetuam injustiças, mas também fornece uma base sólida para a formulação de políticas públicas mais eficazes e justas. Ao mapear essas estratégias, o material contribui para fortalecer a luta contra a impunidade empresarial e promover um modelo de desenvolvimento econômico que respeite os direitos humanos e o meio ambiente.
A publicação também ressalta a importância do papel do Estado em fortalecer a fiscalização e a implementação de políticas públicas robustas. Além de destacar a urgência em reparação das vítimas de condições análogas à escravidão, destaca-se como um instrumento para a proteção e promoção dos direitos humanos.
Baixe aqui o relatório!
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Aliança pela Infância convida a todos para a Semana da Infância e Cultura de Paz 2024 com o tema “Cultura de Paz em movimento”
A Aliança pela Infância promove, de 07 a 13 de outubro, a Semana da Infância e Cultura de Paz 2024, que neste ano traz o tema “Cultura de Paz em Movimento”. Este ano, o objetivo é mobilizar o país com atividades que promovam o brincar, oficinas criativas, rodas de conversa e vivências lúdicas, inspiradas na ideia da roda e da coletividade. A proposta é fomentar uma sociedade baseada nos valores da cultura de paz, promovendo o diálogo, a compreensão, a sustentabilidade ambiental e o respeito às diferenças.
A Semana da Infância e Cultura de Paz é um momento dedicado a crianças e pessoas de todas as idades para refletir e praticar a cultura de paz em suas diversas formas, com um olhar especial para a infância e a ludicidade. Trata-se de uma oportunidade para ações, inspirações, experiências e mobilização coletiva sobre a importância do brincar e da infância na construção de uma sociedade mais pacífica e não violenta.
Como realizar uma atividade
Todos estão convidados a criar e promover atividades gratuitas, como rodas de conversa ou brincadeiras, seja presencialmente ou virtualmente, em espaços públicos ou privados, como escolas, parques, praças, bibliotecas, universidades, hospitais e ruas abertas. É fundamental que as atividades ocorram em ambientes seguros e acolhedores para as crianças.
A inscrição não é obrigatória. Mas, ao fazê-la você fortalece essa rede em torno do brincar e da cultura de paz, o link de inscrição está aqui.
As iniciativas podem ser organizadas por pais, educadores, cuidadores, instituições, escolas, coletivos, organizações, associações culturais, gestores públicos e outros amigos da infância. Cada ação deve estimular a coletividade e a cultura de paz, valores que devem permear todos os espaços em que as crianças convivem.
Cultura de Paz em movimento
A paz vai além de um conceito; é uma ação concreta. Ela se manifesta em gestos, palavras e atitudes. Paz é movimento. Este movimento celebra o amor, o respeito e a cooperação, valores que, quando cultivados desde a infância, formam indivíduos comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.
Inspirada pelo tema anual “Vem pra Roda”, a Aliança pela Infância utiliza a roda nesta Semana da Infância e Cultura de Paz como metáfora de união, afeto e amor, essenciais para uma infância plena e digna. Paciência, respeito e comunhão são dimensões do afeto cultivadas na roda e fundamentais para a cultura de paz.
Compreender a paz como algo vivo e em movimento é essencial. O meio ambiente é parte central desse processo; somos natureza e, ao promover valores como respeito, empatia e cooperação desde a infância, contribuímos para a construção do futuro que desejamos.
É importante lembrar, também, que a paz não significa ausência de conflitos, mas a capacidade de enfrentá-los de maneira construtiva, com diálogo, respeito e cooperação. Neste contexto, a SPAZ se propõe a fomentar reflexões e ações que contribuam para que crianças e jovens possam criar um espaço seguro para a expressão de sentimentos e explorar emoções de forma lúdica e criativa.
Compartilhe Ações durante a Semana
Durante a semana, lembre-se de registrar a atividade em textos, fotos ou vídeos e marcar a Aliança pela Infância nas redes sociais, com as hashtags #spaz2024 e #culturadepazemmovimento. Quem quiser, também pode encaminhar as informações da sua atividade para inclusão na programação do evento, através da página da Aliança pela Infância, para guiar ações que podem ser realizadas em todo o país.
Semana da Infância e Cultura de Paz – SPAZ
Paz é olhar nos olhos, é a troca de gestos e palavras. Crianças pequenas dividindo o que ganharam exemplificam a cultura de paz: compartilhar e dividir com o outro. Paciência, tempo, respeito e comunhão são todas dimensões do afeto cultivadas na roda, fundamentais para uma cultura de paz.
Alinhado com o conceito de Cultura de Paz, estabelecido pela ONU em 1997, a Aliança pela Infância realiza desde 2020 a SPAZ como contribuição para essa construção, celebrando a Semana das Crianças a partir das ações criadas e colocadas em prática por todas e todos, como na Semana Mundial do Brincar.
A cada ano, um tema inspirador é escolhido para orientar as ações. O convite de 2024, “Vem pra roda – No ritmo do Brincar”, chama todas as pessoas a participarem ativamente na construção de um mundo mais acolhedor e amoroso para as crianças, reconhecendo e valorizando o brincar como um direito fundamental e essencial para uma infância plena, digna e cheia de encantamento
em um mundo lúdico, equitativo e afetuoso.
A Semana da Infância e Cultura de Paz conta com o apoio da terre des hommes – Alemanha (tdh-A).
Rodas em Movimento: brincadeiras, saberes, empatia, convivência, afeto…
As rodas de conversa, de diálogo e de construção de saberes marcam o ritmo de uma infância digna e são espaços de empatia e troca. O entendimento coletivo surge no diálogo, como quando as crianças combinam as regras das brincadeiras em roda, um momento de compartilhar, dialogar e se entender.
As rodas de empatia, uma prática central na comunicação não violenta, promovem a escuta ativa e o entendimento mútuo, essenciais para a cultura de paz. Envolvendo crianças em atividades que incentivam a expressão de sentimentos e necessidades, as rodas de empatia desenvolvem habilidades de comunicação e resolução de conflitos pacíficos. Esta abordagem fortalece os laços comunitários e familiares, plantando sementes para uma sociedade mais compassiva e cooperativa, onde o respeito e a compreensão mútua são fundamentais.
Na pedagogia de emergência, as rodas de conversa e as brincadeiras são ferramentas essenciais para ajudar crianças e jovens a processarem traumas e experiências difíceis. Estas rodas proporcionam um espaço seguro para a expressão de sentimentos, enquanto as brincadeiras permitem explorar emoções de forma lúdica e criativa. Juntas, fortalecem o apoio emocional e comunitário, promovendo resiliência e reconstrução do senso de segurança, essenciais para o desenvolvimento saudável e a recuperação em situações de crise.
A roda simboliza diálogo e convivência, essenciais para a cultura de paz. Esta cultura de paz é dinâmica, construída e mantida pela nossa capacidade e nossa necessidade de estarmos juntos. Nas rodas, estamos unidos, aprendemos a dar as mãos e podemos olhar nos olhos uns dos outros, promovendo um entendimento mútuo.
A roda também representa a cultura do afeto na cultura biocêntrica, onde a vida está no centro, abrangendo todos os seres da natureza. Na cultura biocêntrica, a vida de todos os seres é sagrada, e é essencial que o ser humano busque harmonia e convivência com a natureza. É fundamental que as crianças convivam com a natureza, aprendendo a valorizar e respeitar a vida em todas as suas formas, promovendo uma cultura de paz e equilíbrio ecológico.
Aliança Pela Infância
Movimento pelo respeito à essência da criança e ao tempo da infância, a Aliança pela Infância atua para inspirar e oferecer experiências, por meio de produção e disseminação de conhecimentos, compartilhamento de saberes e por vivências significativas que valorizem o ABCD da Infância – aprender, brincar, comer e dormir. Atua em rede, com seus núcleos em 11 estados do Brasil, com pessoas e com a sociedade civil organizada.
Nestes 15 anos, a Aliança pela Infância vem propondo também debates e reflexões sobre a garantia do direito de brincar, assim como a inserção do direito à infância em políticas públicas.
Serviço
SEMANA DA INFÂNCIA e CULTURA de PAZ 2024 – “Cultura de Paz em Movimento”
De 07 a 13 de outubro – Gratuito
Hashtags: #spaz2024 e #culturadepazemmovimento
Formulário para inclusão de atividades: https://encurtador.com.br/xgwUC
Acompanhe as informações, novidades e programação em http://aliancapelainfancia.org.br/
Tortura é prática sistemática em prisões, centros de saúde e unidades socioeducativas de São Paulo, revela órgão nacional
Práticas sistemáticas de tortura em prisões – como espancamentos e uso excessivo de armas menos letais – além de violência psicológica e rotinas de confinamento em instituições de saúde mental e centros socioeducativos, são recorrentes no estado de São Paulo. Essas conclusões foram reveladas em um relatório de inspeção do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgado nesta terça-feira (1º), véspera do 32º aniversário do Massacre do Carandiru.
Essas e outras violações de direitos humanos foram identificadas durante inspeções realizadas em seis unidades prisionais, duas unidades socioeducativas e três centros de saúde mental. As visitas do MNPCT ocorreram em outubro de 2023, abrangendo sete municípios paulistas e resultaram em um relatório de 400 páginas, que apresentou 231 recomendações para o sistema prisional, 63 para o sistema socioeducativo e 47 para a política de saúde mental.
Entre as práticas mais graves, o Mecanismo Nacional destaca a existência de celas escuras e insalubres na Penitenciária de Venceslau I e a atuação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), responsável por procedimentos em unidades de regime disciplinar diferenciado, como a Penitenciária de Venceslau II, sem qualquer objetivo de ressocialização.
Na penitenciária feminina de Tupi Paulista e no CDP Franco da Rocha, as inspeções apontaram desassistência material e de saúde, além de situações de violência moral contra gestantes e mulheres com bebês aprisionadas em condições degradantes. No sistema socioeducativo, foi identificada a precariedade das instalações, a falta de atividades educativas adequadas e o uso de metodologias punitivas que podem caracterizar bullying institucional, além da presença inadequada de agentes socioeducativos masculinos nas unidades femininas. As visitas foram feitas na Fundação Casa Chiquinha Gonzaga e São Paulo, ambas na capital paulista.
No âmbito da saúde mental, o relatório denuncia a manutenção ilegal de pessoas em instituições como a Unidade Experimental de Saúde (UES), na cidade de São Paulo (SP), que funciona como um híbrido entre manicômio e prisão. O Serviço de Cuidados Prolongados Álcool e Drogas (SCP-AD), também na capital paulista, por sua vez, opera fora da Rede de Atenção Psicossocial, com foco na privação de liberdade e na imposição de abstinência.
Recomendações para São Paulo
Dentre as principais recomendações, o MNPCT sugere o aumento do orçamento para manutenção das unidades prisionais e a garantia dos direitos das pessoas presas, a proibição de revistas vexatórias e a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nas intervenções policiais. Para as unidades socioeducativas, recomenda-se o cumprimento da Resolução 225/2021, que proíbe a custódia de meninas por agentes masculinos, e a implementação de mais atividades de socialização. Quanto aos equipamentos de saúde mental, o Mecanismo recomenda o fechamento imediato da UES e do SCP-AD, com a adoção de um projeto de desinstitucionalização.
O relatório foi enviado às autoridades estaduais e federais, que agora têm o desafio de implementar as mudanças urgentes recomendadas pelo MNPCT para combater as graves violações de direitos humanos identificadas nas inspeções.
“Entendemos que o Massacre do Carandiru, ocorrido há 32 anos, não acabou. Ele persiste de uma forma velada, porque nos dias de hoje as pessoas privadas de liberdade no estado de São Paulo continuam morrendo pelas mãos do Estado. Além da morte física, promovida pelo Estado, que “deixa morrer” quando impõe uma “pena de fome” ou não oferta medicação, observamos também a morte simbólica, onde a tortura praticada impõe sobre essas pessoas a exclusão de sua dignidade e humanidade. Compreendemos que deve haver um reconhecimento da complexidade dos problemas gerados nesses espaços pelas autoridades e, a partir disso, se espera que as soluções possam ser construídas para a superação desse cenário”, afirma Camila Sabino, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Evento em São Paulo apresenta resultados do relatório
O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, em parceria com o Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre a Pena e a Execução Penal da USP (NPEPEP-USP), realiza o lançamento do relatório dia 02 de outubro, data que marca os 32 anos do Massacre do Carandiru. A atividade acontece na Faculdade de Direitos da USP, no Largo São Francisco. O evento conta com mesas temáticas que abordarão os principais assuntos tratados no relatório, reunindo diversos profissionais e ativistas da área. Os participantes terão a oportunidade de conhecer e discutir os dados apresentados. A programação completa está disponível no Instagram do NPEPEP/USP. Confira a programação completa neste link.
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Relatório da Unesco pede regulamentação urgente da inteligência artificial para proteger futuro do jornalismo e da própria IA
A inteligência artificial generativa está impactando profundamente a indústria de notícias e levantando uma questão crítica abordada de frente em um novo relatório da Unesco: sem regulamentação adequada, tanto o jornalismo quanto a própria IA pode ver seu futuro comprometido.
O relatório IA e o Futuro do Jornalismo: Um Memorando para Stakeholders , de autoria da pesquisadora e professora Anya Schilffer, da Columbia University, alerta para a necessidade urgente de regulamentação sobre os diversos aspectos do uso da IA, incluindo padrões claros que protegem os direitos autorais e garantam uma compensação justa às organizações de mídia de forma para garantir sua sustentabilidade financeira.
Sem essas medidas, o fluxo de informações confiáveis — essencial para o treinamento de modelos avançados de IA, como os LLMs — pode se tornar escasso, colocando em risco a qualidade e diversidade de conteúdo que alimenta essas tecnologias fundamentais para o futuro da informação, aponta o documento da agência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
Matéria completa aqui
Direitos autorais: o debate sobre ‘uso justo’ pela IA
Um ponto central do relatório da Unesco é a atualização das leis de direitos autorais, ou pelo menos a aplicação rigorosa das regras existentes.
Em países como os Estados Unidos, onde o uso de materiais protegidos por direitos autorais para treinamento de IA muitas vezes se enquadra no conceito de “fair use” (uso justo), a falta de uma compensação clara tem gerado insatisfação entre jornalistas e editores.
Anya Schiffrin ressalta que essa doutrina foi criada muito antes da IA generativa e não foi concebida para lidar com LLMs que “engolem” grandes volumes de dados, como todo o conteúdo de um jornal, e “regurgitam” informações de maneira opaca, sem atribuição ou compensação financeira.
Na Europa, o debate avançou com propostas de regulamentação mais específicas, como o Media Freedom Act e o AI Act, que exigem transparência na geração de conteúdo por IA e estabelecem padrões para o uso de dados.
No entanto, salienta Anya Schiffrin, nenhum dos projetos de lei propostos até agora, incluindo o do Brasil, abordas as questões principais relativas ao jornalismo.
A especialista discorda da ideia de que a regulamentação sufocaria a inovação, como argumentam as empresas de IA generativa, classificando essa visão como uma “armadilha”.
O relatório afirma que a estratégia de “não amarrar as mãos” de uma indústria emergente e agir apenas quando surgirem problemas é “errada e perigosa” para o jornalismo e para o próprio desenvolvimento da IA.
Fonte: Fenaj
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Perda e desperdício de alimentos geram até 10% das emissões globais, alerta ONU
Mais de 13% dos alimentos são perdidos globalmente após a colheita e antes de chegar ao varejo. O desperdício nos serviços de alimentação e residências atinge 19%, segundo dados da ONU.
A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, FAO, revela que a perda e o desperdício de alimentos geram entre 8 e 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. O metano que resulta da decomposição causa um impacto ainda maior que o dióxido de carbono.
Emissões globais
Neste 29 de setembro, Dia Internacional de Conscientização sobre a Perda e o Desperdício de Alimentos, a FAO e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Pnuma, alertam que a redução desses números é essencial para melhorar a segurança alimentar, proteger o meio ambiente e combater as mudanças climáticas.
O diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, reforçou a necessidade de mais financiamento para combater esse problema e promover uma distribuição mais equitativa dos recursos alimentares.
Segundo o chefe da agência da ONU, ao reduzir a perda e o desperdício de alimentos, os países e as comunidades podem se beneficiar da melhoria da segurança alimentar, do acesso a dietas saudáveis e da redução da desnutrição, ao mesmo tempo em que diminuem suas pegadas de gases de efeito estufa.
Reduzi desperdício para reduzir fome
De acordo com um levantamento da FAO, para o período de 2024 a 2033, espera-se que, ao reduzir pela metade a perda e o desperdício de alimentos, as emissões globais de gases de efeito estufa na agricultura caiam 4%. O número de pessoas subnutridas deverá diminuir para 153 milhões até 2030.
Para isso, é necessário aumentar os investimentos no clima e reprojetar e ampliar os sistemas de armazenamento para reduzir as perdas de alimentos no início da cadeia de suprimentos, principalmente nas economias de baixa renda.
Segundo o diretor-geral da FAO, aumentar a conscientização pública e a educação do consumidor também é fundamental.
Fonte: ONU News
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Eleições municipais no Brasil: mais de 37.000 ataques online contra jornalistas registrados em um mês
Durante o período eleitoral de 2024, a Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), da qual a Repórteres Sem Fronteiras (RSF) faz parte, tem monitorado ativamente as redes sociais para rastrear ataques a jornalistas e analisar padrões de hostilidade contra a imprensa no espaço digital. No primeiro mês dessa investigação, a CDJor identificou mais de 37.000 postagens ofensivas e encontrou uma conexão preocupante entre esses ataques e a crescente polarização política no Brasil.
Depois de apenas um mês de monitoramento das redes sociais X (antigo Twitter) e Instagram, a CDJor documentou mais de 37.000 postagens ofensivas e depreciativas contra a imprensa brasileira. A iniciativa da CDJor busca analisar o conteúdo das mídias sociais antes e depois das eleições municipais do Brasil, marcadas para 6 e 27 de outubro. Em colaboração com o Laboratório de Internet e Ciência de Dados (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a CDJor vem monitorando cerca de 200 contas pertencentes a jornalistas, veículos de comunicação e candidatos a prefeito desde 15 de agosto. Os ataques variam de críticas vagas à mídia a ataques diretos a jornalistas e veículos individuais. Palavras como “lixo”, “ativista”, “vergonha” e “podre” são usadas com frequência para minar a credibilidade desses profissionais.
“O volume alarmante dessas postagens ofensivas confirma que a prática de atacar o jornalismo se tornou profundamente arraigada no Brasil, especialmente durante os períodos de votação, e é alimentada pela polarização política. É fundamental que tanto as autoridades quanto o público levem essa questão a sério, pois ela representa uma ameaça real ao direito dos cidadãos à informação durante as eleições. Os jornalistas que são repetidamente alvo de ataques online podem acabar sendo silenciados, o que seria uma perda para a democracia. As plataformas digitais precisam urgentemente lidar com essa retórica violenta e garantir um ambiente mais saudável para o debate público”.
Artur Romeu, Diretor do Escritório da RSF para a América Latina.
O primeiro mês de monitoramento da campanha eleitoral revelou as seguintes tendências:
- Muitos dos agressores online associam o trabalho jornalístico a uma suposta agenda ideológica de esquerda, reforçando uma narrativa que desacredita a imparcialidade da mídia. As postagens demonstram que aqueles que atacam a imprensa também tendem a atacar figuras políticas importantes, especialmente o Presidente Lula.
- Os agressores mais frequentes geralmente mencionam o ex-presidente Jair Bolsonaro em seus perfis e criticam a “ditadura do STF”, referindo-se às decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil contra os apoiadores de Bolsonaro. Esses usuários tendem a se alinhar com o espectro político de extrema direita.
- Os maiores veículos de mídia do Brasil são alvos frequentes, especialmente redes de televisão e jornais de propriedade do Grupo Globo.
- Embora seja raro um candidato político atacar um jornalista diretamente, os perfis de candidatos de vários partidos diferentes frequentemente incluem retórica destinada a minar a credibilidade da mídia em geral. Isso é tanto uma estratégia de autopromoção quanto uma defesa preventiva contra as críticas dos jornalistas às suas políticas e propostas.
- Depois que a plataforma de mídia social X foi bloqueada no Brasil em 31 de agosto, houve uma queda significativa nos ataques online. Cerca de 90% dos ataques documentados ocorreram nessa plataforma, destacando seu papel como um ambiente especialmente hostil para o jornalismo e a liberdade de imprensa sob a propriedade de Elon Musk.
- Fora da mídia social, a CDJor registrou pelo menos sete ataques físicos ou verbais contra jornalistas nas nove principais cidades monitoradas. Esses incidentes ocorreram principalmente quando os candidatos se ofenderam com perguntas desafiadoras durante comícios políticos ou entrevistas.
Sobre a Coalizão
A Coalizão em Defesa do Jornalismo é uma parceria de 11 organizações da sociedade civil que defendem a liberdade de imprensa. Suas principais áreas de foco incluem a proteção e a segurança dos jornalistas, a sustentabilidade do jornalismo e a integridade das informações.
Fonte: RSF
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São Gabriel da Cachoeira (AM) lança plano de prevenção ao suicídio
O município de São Gabriel da Cachoeira, localizado ao noroeste do estado do Amazonas, apresenta um cenário preocupante de saúde pública relacionado aos índices de suicídio registrados na região. De acordo com dados da Vigilância Epidemiológica do município, de 2020 a 2023, foram registrados 77 casos de tentativas de suicídio/autolesão. Só em 2024, até o início do mês de setembro, esse número já chega a 34. Questões ambientais relacionadas às mudanças climáticas, como a estiagem cada vez mais severa na região, já são compreendidas como fatores de risco a serem monitorados pelos órgãos de saúde do Amazonas.
Ainda de acordo com os dados da Vigilância, foram 71 registros de mortes por suicídio no mesmo período (2020 a 2023), sendo 14 só até o inicio de setembro deste ano. Com 98 % de sua população autodeclarada indígena, o cenário exige atenção contínua e estratégias diferenciadas para prevenção.
Diante disso, o Comitê Municipal de Prevenção ao Suicídio e Automutilação lançou na última semana o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio, documento que prevê uma série de ações multidisciplinares e intersetoriais com objetivo principal de reduzir essas taxas por meio do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, capacitação de profissionais, campanhas de conscientização, integração com as comunidades indígenas, monitoramento e avaliação das ações.
Se tratando de uma população majoritariamente indígena, o plano destaca a promoção de um diálogo intercultural e interinstitucional para se pensar estratégias de prevenção que respeitem e integrem as tradições e os conhecimentos dos povos, como o mapeamento de conhecedores tradicionais para apoio e acolhimento de pessoas em sofrimento mental e itinerários terapêuticos que incluam benzimentos e a medicina tradicional.
O comitê municipal é o primeiro a ser implementado no Amazonas, de acordo com a Secretária de Estado de Saúde, e é composto por representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro (DSEI/RN), Diocese de São Gabriel da Cachoeira, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Instituto Federal do Amazonas (IFAM), Instituto Socioambiental (ISA), Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer e Secretária Municipal de Saúde.
O ISA tem participado do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Suicídio desde sua criação, em 2019, junto com as instituições locais. Neste período, seu funcionamento passou por alguns altos e baixos, como a pandemia de Covid-19 e ainda a rotatividade de pessoas que o compunham. “Temos percebido que isso enfraquece as ações institucionais e a do próprio Comitê”, explica Dulce Morais, antropóloga e representante do ISA na composição.
Dulce conta que desde o ano passado houve um esforço do grupo para a retomada dos encontros e neste ano, a partir de uma formação oferecida pela Diocese de São Gabriel, conseguiram avançar nas discussões e na elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento ao Suicídio.
Até o momento, o Comitê tem realizado reuniões periódicas e mantido membros fixos de cada instituição que o compõem. Segundo a antropóloga, um dos principais desafios antes da elaboração do plano era a falta de acesso aos dados epidemiológicos, o que dificultava a criação de ações de prevenção e cuidados mais direcionados. “Com essas informações, podemos identificar quais povos são mais vulneráveis e entender os fatores sociais que agravam essa vulnerabilidade”, explicou.
A partir do plano, foram pensadas ações iniciais, voltadas para um trabalho colaborativo que respeite as especificidades dos povos indígenas. Entre elas, estão o estudo dos dados sobre o suicídio no município e a análise do Plano de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGTA), que contém demandas relacionadas ao bem-viver e pode contribuir para a redução dos casos de suicídio.
Subnotificação
“Os índices estão aumentando, mas estamos falando de subnotificação. A situação de São Gabriel da Cachoeira é ainda mais alarmante”, alertou a gerente da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Diana Oliveira da Silva, durante oficina de Capacitação de Assistência à Saúde Mental sobre os agravos relacionados à violência autoprovocada realizada em São Gabriel da Cachoeira.
Promovida pelas Secretária Municipal e Estadual de Saúde (SEMSA e SES-AM) e Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), a atividade reuniu profissionais da Saúde, Educação, Juventude, organização indígena e sociedade civil durante dois dias, a fim de reforçar a importância da notificação e o seu preenchimento correto para o fortalecimento de políticas públicas de prevenção e acolhimento dos casos.
Em sua fala, Diana incentivou que outros setores, além da Saúde, também contribuíssem com o reporte junto à Vigilância Epidemiológica do município: “a obrigação de relatar é do profissional da Saúde e da Educação Estadual, mas todos podem e devem contribuir”.
A notificação de casos suspeitos de tentativa de suicídio no Brasil, assim como de violência sexual, é obrigatória e deve ser feita em até 24 horas para que medidas urgentes de acolhimento e prevenção às vítimas possam ser tomadas.
É com base nessas notificações, que geram dados robustos e confiáveis, que ações de prevenção, enfrentamento e promoção da saúde podem ser discutidas e estruturadas nos municípios.
Suicídio e populações indígenas
Na contramão da média global, os índices de suicídio no continente americano apresentaram um crescimento de 17% entre os anos de 2000 e 2019, com o Brasil figurando entre os países com o aumento mais significativo (43%), de acordo com estudo desenvolvido pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em colaboração com pesquisadores de Harvard.
Ainda de acordo com a pesquisa, num recorte de raça e etnia, a população indígena apresentou as maiores taxas de notificação de autolesão e suicídio, com mais de 100 casos a cada 100 mil pessoas.
Entre os anos de 2019 e 2022, o Amazonas foi o estado brasileiro que mais registrou casos de suicídios entre indígenas, de acordo com o Relatório da Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Foram 535 no país, sendo 208 registrados no Amazonas, seguido do Mato Grosso do Sul, com 131 casos, e Roraima, com 57.
Com sua população estimada em mais de 51 mil pessoas, São Gabriel da Cachoeira é considerada a cidade com o maior número de pessoas no país que se autodeclaram indígenas. Segundo o Sistema de Informação da Atenção Indígena (SIASI DSEI ARN, 2024), 25.177 indígenas residem nas comunidades rurais do município, distribuídos em 595 aldeias ao longo dos rios existentes na região (Içana, Negro, Waupés, Xié, Tiquié) (SIASI, 2023).
Além de São Gabriel, o Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro (DSEI/ARN) abrange ainda as popualções dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, totalizando uma extensão territorial de 138.020,94 quilômetros quadrados, que inclui uma área de fronteira com a Colômbia e a Venezuela.
Neste contexto multiétinico e complexo, conforme o boletim epidemiológico n.º 01/2024 da Atenção Psicossocial do DSEI/ARN, do ano de 2006 até o primeiro semestre de 2024, foram registrados pela distrito sanitário 238 óbitos por suicídio, sendo os anos de 2022 e 2020 os que apresentaram maior quantitativo, respectivamente, com uma média de 23,8 mortes por suicídio por ano. Mais de 70% dos casos são de pessoas do sexo masculino e a faixa etária mais atingida é de 15 a 19 anos, seguido da faixa etária de 20 a 29 anos.
Estar localizado em uma área fronteiriça, explica o enfermeiro do DSEI/ARN Sediel Ombrósio, do povo Baré, contribui para uma grande variação nos dados de atendimento do distrito, uma vez que muitos indígenas que vivem nesta faixa acabam buscando atendimento no território brasileiro. “Então são 23 etnias do território [Alto Rio Negro] e mais de 60 que circulam e que nós atendemos”, detalha.
A questão do suicídio indígena é um fenômeno epidemiológico, complexo e multifatorial e, embora haja estudos, não há respostas conclusivas quanto às causas e fatores de risco. Entretanto, de acordo com os relatos de trabalhadores da saúde e das próprias comunidades onde os casos ocorrem, há uma forte associação ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas.
“O suicídio às vezes tem a parte do alcoolismo, da bebida. E há outras características também, de brigar com a namorada, de brigar com a família, de querer alguma coisa e não ter. E não é [característico] só de um grupo, ele é num contexto geral, é nacional. Se olhar o que motiva, o que dá coragem para a pessoa se suicidar, é quando ela bebe ou ela usa alguma outra coisa ruim”, relata Sediel.
Ainda de acordo com o enfermeiro, em algumas situações, quando há óbito autoprovocado em uma família, outros registros de tentativa ou consumação podem ocorrer dentro do mesmo núcleo. O que leva à importância da atenção e acompanhamento das famílias no pós suicídio também como medida de prevenção e enfrentamento a novos casos.
As mudanças sociais e culturais vividas pelos indígenas também apresentam hipóteses dos fatores que predispõe ao suicídio, como a perda das práticas dos rituais de passagem, como da infância para a vida adulta.
Fatores ambientais
Como levantado pela gerente da Rede de Atenção Psicossocial do Amazonas, além das questões socioculturais, em um contexto de mudança climática que é global, fatores ambientais também são entendidos como fatores de risco não só para as populações indígenas do Amazonas, mas também ribeirinhas, quilombolas e extrativistas.
“O que saúde mental tem a ver com a estiagem? Tudo. Vem a estiagem, o rio seca, já começa o processo de isolamento. A maioria dessas comunidades têm algum tipo de relação com os seus pólos base, seja para acessar serviços ou insumos, ou se comunicam com outras comunidades ribeirinhas. Ou seja, o rio seca e impede o acesso. As pessoas podem dizer que isso já acontece há muito tempo e, sim, acontece, mas tem se agravado muito nos últimos anos”, avalia Diana.
Ela reflete ainda sobre o impacto dos eventos extremos nas roças, na pesca, com reflexos na segurança alimentar e subsistência das famílias. “Às vezes o homem, que é responsável pela manutenção dessa família, não consegue fazer nada disso, não consegue prover sua família, e pode ser levado a um estado agudo de sofrimento”.
Por fim, completa Diana, é preciso entender a questão dos fatores que provocam o sofrimento mental e que essa compreensão não é só uma questão de diagnóstico. “Eu posso ter sofrimento quando eu vivo em um ambiente de violência, se eu perdi um emprego, se não tenho segurança alimentar”, diz, o que exige um envolvimento e diálogo de todos os equipamentos públicos e da sociedade como um todo.
Semana de discussões
Nesta semana, ainda dentro da temática do enfrentamento ao sucicídio, o Cine Japu – iniciativa ISA com participação da Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas – trouxe em sua programação a exibição do vídeo manifesto “A Saúde Mental é Assunto de Todas as Pessoas”, produzido pelo Instituto Cactus e pelo Coletivo Bodoque.
A animação ilustra a presença da saúde mental em todas as esferas da vida, reforçando a importância da ampliação do debate sobre o tema.
Em roda de conversa após a exibição, os convidados bateram um papo com o público sobre a importância de se falar abertamente sobre o tema, aspectos da questão no contexto da saúde indígena e a formação de profissionais, inclusive indígenas, que levem em consideração os conhecimentos e medicinas tradicionais.
Participaram da roda o enfermeiro do DSEI Sediel Ambrósio, o diretor Federção dos Povos Indígenas do Rio Negro (FOIRN) Hélio Gessem, do povo Baré, e a diretora da Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer (SEMJEL) e articuladora do Selo Unicef-SGC Edneia Teles, do povo Arapaço.
O Papo de Maloca, programa de rádio da Rede Wayuri, também destacou a temática nesta semana, com a participação do enfermeiro Sediel, que tirou dúvidas dos ouvintes sobre saúde mental dos povos indígenas.
“Acredito que é importante falar sobre este tema dentro de um programa de rádio, porque os ouvintes, no caso a população gabrielense, ficam informados sobre as ações e trabalhos que estão sendo realizados na sede [do município] e no interior sobre esta temática. Assim podem compartilhar essas informações para os seus parentes que estejam passando por algum problema ou não, e tudo isso já seria uma forma de poder ajudar alguém. E o rádio é um meio de comunicação muito importante para abordar vários temas relevantes para a população em geral”, reforça a comunicadora da Rede Wayuri Cláudia Ferraz.
O programa Papo de Maloca vai ao ar todas às quartas-feiras, das 10h às 12h, na rádio FM O Dia (92,07).
Fonte: ISA
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