Nos dias 14 e 15 de agosto, Goiânia sediará o “2º Seminário Unidades de Conservação: Perspectivas e Desafios da Implementação no Brasil e no Cerrado”, que acontecerá na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). O evento reunirá promotores de justiça, gestores de órgãos públicos ambientais e representantes da comunidade científica e da sociedade civil engajados na defesa ambiental, para debater estratégias para a implementação e gestão das Unidades de Conservação (UCs) em todo o país. A proteção do Cerrado, bioma mais desmatado em 2023, será destaque desta edição do evento.

Confira a programação completa aqui. As inscrições podem ser realizadas pelo link: bit.ly/esump140824.

Promovido pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em correalização  com o MPGO, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, o seminário abordará temas essenciais relacionados às áreas naturais protegidas. As discussões incluem estudos sobre as funções socioambientais das UCs, o uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades tradicionais, além dos desafios para a criação de novas unidades e a regularização fundiária das UCs de Proteção Integral. Serão destacadas também as iniciativas de defesa dessas áreas e estratégias para fortalecer a rede de proteção.

Segundo Daniela Haun, promotora de justiça e coordenadora da área ambiental do MPGO, a criação de unidades de conservação é vital para preservar a biodiversidade, proteger ecossistemas e regular o clima. No entanto, ela pontua que há desafios como o crescimento urbano e agrícola, desmatamento ilegal, falta de recursos para fiscalização e resistência de comunidades locais. “É necessário um esforço conjunto entre governos, ONGs, cientistas e populações locais é necessário para gerenciar essas áreas efetivamente, assegurando a proteção ambiental e promovendo o desenvolvimento sustentável”, ressalta.

O Ministério Público desempenha um papel fundamental neste processo. Além de atuar na responsabilização dos infratores que causam danos às unidades de conservação, apresenta-se como o principal ator para cobrar regularização fundiária e implementação da adequada gestão e funcionamento desses espaços ambientais protegidos. “O objetivo do evento é debater sobre os instrumentos para o fortalecimento, implementação e ampliação dessas áreas de proteção com enorme valor socioambiental, favorecendo a conectividade de remanescentes florestais, a manutenção da biodiversidade, os serviços ecossistêmicos e a regulação do clima”, afirma o promotor de justiça do MPPR e presidente da ABRAMPA, Alexandre Gaio.

O evento conta com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD), o Ministério Público de Contas de Goiás (MPC-GO), o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e a Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás (ESUMP-GO).

Perspectivas e Desafios
As Unidades de Conservação se apresentam como indispensáveis instrumentos para a manutenção da biodiversidade da fauna e da flora, dos recursos naturais e da regulação do clima. Além disso, a conservação de áreas com valor ecológico é fundamental para o desenvolvimento de pesquisas científicas e de atividades voltadas à educação ambiental e ao turismo sustentável, possibilitando a geração de benefícios sociais e econômicos para as comunidades locais.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o Brasil possui, atualmente, mais de 2.945 unidades de conservação, entre o nível federal, estadual e municipal. Isso representa apenas 19% do território nacional e 26% das áreas marinhas (sem descontar as sobreposições). O estado de Goiás ocupa o sexto lugar no número de UCs, com 161 unidades instituídas nas três esferas administrativas, correspondendo a apenas cerca de 5% de seu território protegido.

Apesar do avanço na implementação de unidades de conservação, o cenário atual ainda é insuficiente para garantir a proteção dessas áreas e de seus potenciais serviços ecossistêmicos. Muitas UCs enfrentam sistemas de proteção precários, escassez de recursos e falta de regularização fundiária. Além disso, há desafios significativos relacionados à legislação, implementação, integração e gestão dessas áreas, que são classificadas em duas categorias principais: “Proteção Integral” e “Uso Sustentável”.

Cerrado em risco – Apesar de sua importância para a biodiversidade e os recursos hídricos, o Cerrado continua sendo um dos biomas mais desprotegidos e ameaçados do Brasil. Segundo o MapBiomas, 60% da área total desmatada do país ocorreu no Cerrado, que registrou um aumento de 67,7% no desmatamento em relação ao ano anterior. As queimadas, influenciadas pelo clima seco e quente da região e intensificadas pelas mudanças climáticas globais, também representam uma ameaça crescente.

O bioma possui cerca de 2 milhões de km², abrangendo os estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão, sul do Mato Grosso e oeste de Minas Gerais, da Bahia e do Piauí. Embora seja o segundo maior bioma do Brasil e possua 560 unidades de conservação, de acordo com o SNUC, apenas 9,6% de sua área é protegida, um índice três vezes menor do que na Amazônia. Essa combinação de fatores torna o Cerrado um dos biomas mais vulneráveis do país, exigindo a implementação urgente de medidas eficazes para garantir sua proteção.