Audiência Pública “Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”
03/10/2024Na próxima quinta-feira, 03 de outubro, será realizada uma audiência pública na CDHMIR com o tema “Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”.
A audiência visa discutir a política de defesa dos direitos da criança e adolescente e a necessidade do aumento dos Conselhos Tutelares.
Os Conselhos Tutelares são órgãos essenciais no sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, a sobrecarga de trabalho, a falta de infraestrutura adequada e a insuficiência de conselhos em algumas regiões comprometem a eficácia dessas instituições.
Crianças e adolescentes são grupos vulneráveis que frequentemente sofrem violações de direitos. Essas violações podem incluir abuso físico, psicológico e sexual, negligência, trabalho infantil, entre outros. A proteção e defesa desses direitos são essenciais para garantir um desenvolvimento saudável e seguro.
A audiência será no Anexo II, Plenário 09, da Câmara dos Deputados às 10h.
O requerimento é de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF).
Período:
03/10/2024, 10:00
Local:
Anexo II, Plenário 09, da Câmara dos Deputados
Promoção:
Comissao de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial - CDHMIR