No dia 6 de novembro de 2025, às 16h, será realizada a aula aberta “Agenda Digital: PL da Concorrência Justa e ECA Digital”, uma iniciativa que propõe refletir sobre o futuro das políticas digitais no Brasil e o equilíbrio entre proteção de crianças, livre concorrência e o poder das plataformas digitais.

O encontro, com transmissão ao vivo pelo YouTube, marca um momento histórico para a agenda digital brasileira, com duas importantes novidades legislativas: a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) e o Projeto de Lei nº 4.675/2025 (PL da Concorrência Justa).

A atividade reunirá especialistas para apresentar e debater os principais pontos dessas novas normas, abordando tanto os direitos digitais de crianças e adolescentes quanto as regras de concorrência no ambiente online. Participam da mesa Maria Mello (Instituto Alana), Vitor Jardim (CADE) e Rafael Zanatta (Data Privacy Brasil), com mediação da equipe da Data Privacy Brasil.

A aula é gratuita e aberta ao público.

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