O evento comemorativo “ECA 35 anos: trajetórias, conquistas e caminhos para uma implementação efetiva” celebra mais de três décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — um dos principais marcos jurídicos da proteção integral de meninos e meninas no Brasil.

Serão 14 encontros semanais, realizados até março de 2026, sempre às quartas-feiras, das 10h às 12h, reunindo especialistas, pesquisadores e representantes de instituições públicas e da sociedade civil para debater temas como cyberbullying, ato infracional, crianças em situação de rua, família acolhedora, entre outros desafios contemporâneos.

O primeiro encontro, em 5 de novembro, contará com os expositores Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de Justiça do MPSP, e Marilda dos Santos Lima, pedagoga e vice-coordenadora da Pastoral do Menor Nacional. A palestra inaugural terá como debatedora Aparecida Maria Valadares da Costa, procuradora de Justiça do MPSP.

Reconhecido por sua vocação multidisciplinar, o ECA consolidou um conjunto de normas que dialogam com diferentes áreas do Direito e com os direitos humanos de crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação integrada entre Estado e sociedade.

As inscrições são independentes e gratuitas, sendo necessária uma inscrição para cada encontro.
Mais informações: esmp-eventos@mpsp.mp.br

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