Encontro Nacional: SINASE pra valer!
30/01/2024O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em parceria com os Ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, convidam para o Encontro Nacional SINASE PRA VALER.
O Encontro Nacional SINASE pra valer será realizado em alusão ao aniversário de 17 anos da criação do SINASE, pela Resolução n.º 119 de 2006 do CONANDA, e 12 anos da regulamentação do SINASE, por meio da Lei 12.594 de 2012. O encontro também terá o objetivo de apresentar o Relatório dos Encontros Regionais realizados ao longo do ano de 2023, em cada uma das cinco regiões do país.
São esperados para o encontro nacional gestores e trabalhadores que atuam no atendimento socioeducativo nos programas de meio aberto e meio fechado; atores do Sistema de Justiça, adolescentes, jovens e famílias em atendimento socioeducativo, pesquisadores e estudantes do tema.
O evento será realizado de forma virtual e também presencial, com transmissão pelo canal do MDHC no YouTube. Os interessados devem se inscrever por meio de formulário online.
O que é o Sinase
Criado pela Resolução n.º 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e instituído pela Lei n.º 12.594 de 18 de janeiro de 2012, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) institui um conjunto de políticas públicas relativas à execução de medidas destinadas a adolescentes e jovens que tenham praticado atos infracionais.
O Sinase reúne princípios, regras e critérios a serem aplicados em meios aberto e fechado nos sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como em todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes e jovens em conflito com a lei.
Período:
30/01/2024, 10:00 às 17:00
Local:
Canal do MDHC no YouTube
Promoção:
MDHC em parceria com o MS, MEC, MDS e MJSP