No dia 10 de dezembro, das 10h às 12h, acontece o evento on-line “CMDCA e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e os desafios para a aplicação da Resolução CONANDA 256/2024 na questão da orfandade”, o quinto encontro da série “ECA 35 anos: Trajetórias, Conquistas e Caminhos para uma Implementação Efetiva”.

A iniciativa aprofunda o debate sobre o papel do Ministério Público, dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da rede de proteção na garantia de direitos de meninas e meninos em situação de orfandade. O foco será compreender os desafios na gestão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) e na execução da Resolução CONANDA 256/2024, que estabelece diretrizes fundamentais para o atendimento e a proteção integral.

O evento contará com exposições de Flávio Okamoto (Promotor de Justiça de São Carlos – MPSP) e Andréa Santos Souza (Promotora de Justiça de Campinas – MPSP), além da participação da debatedora Constance Caroline Albertina Alves Toselli (Promotora de Justiça da capital – MPSP).

A série “ECA 35 anos” busca reunir especialistas para refletir sobre avanços, desafios e caminhos para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos em um contexto de profundas transformações sociais.

O encontro é gratuito, aberto ao público e transmitido pelo YouTube da Escola Superior do MPSP.