Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
22/09/2023No dia 22 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça, em parceria com signatários do Pacto, realizará o Seminário comemorativo dos 4 anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância no Superior Tribunal de Justiça com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube.
O Seminário tem como objetivo principal apresentar avanços e subsídios a partir dos quatro anos de realização do Pacto para implementação do Marco Legal da Primeira Infância, em cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no art. 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 3º da Lei 13.257 de 8 de março de 2016, assim como para implementação da Resolução CNJ n. 470/2022.
Durante o evento também será realizada solenidade de adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância pelas novas instituições que se mostraram interessadas em somar-se às 312 instituições já participantes. Além disso, será lançado o projeto “Primeiras Infâncias e respeito à Diversidade”.
O seminário é destinado a todos os interessados e responsáveis pela garantia dos direitos das crianças na primeira infância e suas famílias.
Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição até o dia 21/9.
Acesse aqui a programação do evento.
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Período:
22/09/2023, 09:00 às 19:00
Local:
Auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Promoção:
Conselho Nacional de Justiça - CNJ