Participe do seminário “Proteção de Dados Pessoais e Ministério Público: garantindo direitos fundamentais na era digital”.
Em virtude da publicação da Resolução CNMP nº 281/2023, que estabelece a Política e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, o seminário visa aprofundar o debate sobre a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à privacidade dos dados pessoais. O evento também explorará os desafios e oportunidades da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público, com a presença de especialistas renomados.
O seminário acontecerá no dia 7 de outubro e será promovido pela Unidade Especial de Proteção de Dados (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
✍🏼 As inscrições poderão ser realizadas até as 10h do dia 7 de outubro, pelo sistema de eventos do CNMP.
Confira a programação completa aqui.
Período:
07/10/2024, 13:00 às 18:00
Local:
Auditório do CNMP, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube
Promoção:
CNMP