No próximo 17 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza o seminário “Proteção integral digital: a proteção de dados pessoais como garantia de direitos de crianças e adolescentes”, no Auditório do CNMP, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do órgão no YouTube.

Promovido pela Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do CNMP, o evento reunirá especialistas, representantes do Ministério Público, pesquisadores e instituições de ensino para debater os desafios e caminhos para assegurar a efetiva proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes em um contexto cada vez mais digital.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos fundamentais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, contribuindo para o fortalecimento da proteção integral e da segurança informacional de meninos e meninas.