Anota na agenda e não fique de fora! A Coalizão Direitos na Rede, frente composta por mais de 50 organizações, realiza, no dia 23 de abril, o Simpósio “Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia”. Para participar da atividade é necessário garantir sua inscrição.

O simpósio irá discutir as propostas em debate no Parlamento, em especial o Projeto de Lei 2.630 de 2020, que cria a Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Trará importantes temas como: “O cenário internacional da regulação em plataformas”, “Por que e como regular as plataformas digitais” e “Quem aplica a regulação – A estrutura regulatória”.

Esse é um tema que está na ordem do dia, e afeta a vida das pessoas de diversas formas. Diante disso, a CDR, através de seus Grupos de Trabalho, vem desenvolvendo estudos, produção de dados, documentos e incidência nos mais diversos âmbitos, para o avanço de uma legislação que assegure um ecossistema digital que atenda aos direitos da população brasileira.

Na ocasião, o Grupo de Trabalho de Regulação de Plataformas Digitais da Coalizão Direitos na Rede apresentará estudo sobre experiências internacionais no tema, de autoria da pesquisadora Maria Paulo Russo Riva.

A Regulação das plataformas é uma tarefa primordial na nossa agenda democrática e dos direitos humanos na era digital, por isso, a CDR convida todas e todes para debater o tema e dessa forma avançarmos em direção a um ambiente digital que proteja os cidadãos e cidadãs e assegure direitos.

PROGRAMAÇÃO

Simpósio Regulação de plataformas digitais – A urgência de uma agenda essencial à democracia

9h – Abertura

– João Brant (Secretário de Políticas Digitais – Secom-PR)
– Vitor Durigan (Coordenador de Combate à Desinformação – STF)
– Francilene Procópio Garcia  (Vice-presidente – Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência)
– Arthur Mello (Representante – Pacto pela Democracia)
– Admirson Medeiros (Greg) (Coordenador – Central Única dos Trabalhadores e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
– Raquel Saraiva – (Representante da Coalizão Direitos na Rede e Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.Rec)

10h – Por que regular as plataformas digitais

– Felipe Neto (Influenciador digital e fundador do Instituto Vero)
– Yuri Luz (Procurador – MPF SP)
– Alexandre Zago Boava (Representante – Frente Povo sem Medo e MTST)
– Bia Barbosa (Representante da Coalizão Direitos na Rede e Diracom – Direito à Comunicação e Democracia).

Moderador: Manuela Halfeld ( Representante – Instituto ALANA)

13h – O cenário internacional da regulação em plataformas 

– Samara Castro (Diretora de Promoção da Liberdade de Expressão – Secretaria de Comunicação Social – Secom/PR)
– Gustavo Gómez (Diretor – Observacom)
– Guilherme Canela (Chefe – Divisão de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas –  Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco)
– Bruna Santos (Representante da Coalizão Direitos na Rede e Digital Action)

Moderador:  Maria Paula Russo Riva (pesquisadora – Coalizão Direitos na Rede)

14h30 – Como regular as plataformas digitais: o PL 2630 

– Orlando Silva (Deputado Federal PC do B-SP, ex–relator do PL 2.630 de 2020)
– Jonas Valente (Representante da Coalizão Direitos na Rede e pesquisador Lapcom/UnB)
– Marcelo Bechara (Diretor Executivo de Relações Institucionais e Regulação do Grupo Globo e membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV- ABERT)

Moderador: Ramênia Vieira (Coordenadora – Coletivo Intervozes e Coalizão Direitos na Rede)

16h – Quem aplica a regulação – A estrutura regulatória

– Carol Dartora (Deputada Federal – PT/PR)
– Renata Mielli Coordenadora – Comitê Gestor da Internet
– Carlos Baigorri (Presidente – Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL)
– Miriam Wimmer (Diretora Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD)
– Laura Schertel Mende (Professora de Direito – UnB e IDP)
–  Ana Bárbara Pereira (Representante – Coalizão Direitos na Rede e Diretora – Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS)

Moderador: Paulo Rená (Representante – Coalizão Direitos na Rede, Iris e Aqualtune Lab)