As crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais devem ser atendidos em escolas regulares ou em escolas especiais?

A LDB estabelece que o atendimento das pessoas com necessidades educacionais especiais em classes regulares é um direito do aluno (art. 59). Assim sendo, cabe aos sistemas de ensino assegurar as condições para atender essas pessoas. Isto significa currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicas para atender suas necessidades.

A determinação é válida tanto para alunos com algum tipo de deficiência quanto para aqueles classificados como superdotados. Embora a lei determine que o atendimento deve se dar prioritariamente em classes regulares, em muitas unidades de ensino existem salas especiais (exclusivas para alunos com deficiência), assim como existem escolas especiais.

O processo de inclusão, no entanto, não deve ser feito sem critério – ou seja, é imprescindível que as escolas e os sistemas de ensino se organizem para atender esses alunos nos termos previstos na lei.