Existe um currículo único para a educação básica no Brasil?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) atualmente em vigor, os Estados, os municípios e as escolas possuem um grau relativo de liberdade para constituir seus currículos a partir de uma base comum nacional.

No caso do ensino fundamental e do ensino médio, a LDB estabelece (art. 26) que os currículos devem, obrigatoriamente, abranger o estudo de língua portuguesa e da matemática, além do conhecimento do mundo físico e natural, e da realidade social e política, especialmente do Brasil. Artes e educação física também devem ser ofertadas e, partir do 5.º ano, é obrigatória uma língua estrangeira.

O mesmo artigo da LDB estabelece que os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem ter uma base nacional comum complementada por uma parte diversificada de acordo com as características locais.