O que é considerado despesa com educação?

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É importante atentar para a legislação porque, embora ela seja clara sobre o que pode ser considerado como gasto com educação é comum que os governos utilizem esses recursos para outras finalidades. Para tanto, se valem da desvinculação de recursos ou da inclusão, na conta da educação, de despesas não previstas na legislação – por exemplo, asfaltar a rua em frente da escola ou comprar óculos para alunos.

Em alguns casos essas despesas podem se traduzir em benefícios indiretos para a comunidade escolar, mas ainda assim não estão previstas em lei.

Os arts. 70 e 71 da LDB detalham o que é e o que não é considerado despesa com educação. São despesas em educação, entre outros itens, remuneração e aperfeiçoamento de professores e outros profissionais da educação, investimentos na compra, manutenção ou construção de instalações e equipamentos e levantamentos estatísticos/pesquisas para aprimorar a qualidade e expandir o ensino.

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