Quais são os cinco direitos fundamentais de toda criança e adolescente brasileiro?

O ECA estabelece os seguintes direitos:

Vida e saúde (arts. 7º a 14).

Liberdade, respeito e dignidade (arts. 15 a 18).

Convivência familiar e comunitária (arts. 19 a 52).

Educação, cultura, esporte e lazer (arts. 53 a 59).

Profissionalização e proteção no trabalho (arts. 60 a 69).