Qual é a carga horária obrigatória para a educação básica?

A LDB fixa uma carga horária mínima a ser cumprida pelos sistemas de ensino (redes federal, estadual, municipal e privada) e pelas escolas no ensino fundamental e no ensino médio.

Assim, todas as unidades de ensino do país devem cumprir 800 horas por ano em, no mínimo, 200 dias letivos (art. 24).

As secretarias de educação estaduais e municipais podem adedequar o calendário às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, desde que cumpram a carga horária.