Qual é o percurso existente entre o ato infracional cometido por um adolescente e a medida socioeducativa?

O adolescente que comete ato infracional é encaminhado à delegacia especializada ou comum (nas localidades onde a primeira não existir) e a ocorrência é registrada.

O caso é encaminhado à Promotoria, que decide se cabe ou não abrir processo. Se o processo for aberto, ele é encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude, onde o juiz pode absolver ou atribuir uma sentença ao acusado.  É importante lembrar que se o adolescente não tiver um advogado, o juiz deve nomear um defensor público para ele.

Se o adolescente for considerado culpado, ele deve ser encaminhado para medida socioeducativa, ofertada pelo Estado ou por organização da sociedade civil.