Que relação existe entre direitos da infância e direitos humanos?

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A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) se caracteriza pela universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, preceito que se traduz na ideia do indivíduo como sujeito de direitos e serve como fundamento para um sistema internacional de proteção.

Por um lado, esse sistema abrange todas as pessoas indiscriminadamente e, por outro, possibilitou o surgimento de uma série de tratados destinados à proteção de direitos fundamentais de determinados grupos vulneráveis, dentre eles crianças, mulheres, afro-descendentes, pessoas com deficiência, povos indígenas, migrantes e outros.

A implementação dos preceitos da Declaração Universal evidenciou que seria insuficiente tratar o indivíduo de forma genérica e abstrata. Ou seja, não se pode garantir o pleno acesso da humanidade aos direitos fundamentais se os direitos particulares não estiverem assegurados.

Os direitos da infância são regidos, no plano internacional, pela Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece que meninos e meninas são sujeitos de direito e que, em função de sua falta de maturidade física e mental, necessitam de cuidados especiais e proteção legal.

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