Análise Comparativa de Políticas Públicas de Comunicação Social

(2002)

Autor(es):

Bernardo F. E. Lins

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Este texto procura examinar as características e a amplitude com que as políticas públicas de comunicação social são conduzidas e sua relação com a regulação do setor de mídia. O trabalho é assim organizado: na segunda seção, é discutida a ordenação jurídica e práticas mais usuais de regulação do setor, com alguns exemplos, e são apresentadas algumas situações em que a fiscalização e controle social sobre a mídia são aplicados em favor de uma política pública para o setor; na seção 3, é examinada a estruturação e o financiamento de rádio e televisão públicas em países em que o modelo de mídia privada seja preponderante; na seção 4 é analisada a radiodifusão alternativa. Apresentam-se, enfim, as conclusões.

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