O documento é um acordo dos empresários da Radiodifusão Brasileira, congregados na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), responsabilizando-se por uma transmissão de entretenimento sadio e informações corretas, além de trazer ao conhecimento do público os elementos positivos que possam contribuir para a melhoria das condições sociais. Por outro lado, estes também exigem direito à liberdade de informação, não aceitando quaisquer restrições que não sejam as determinadas pelas leis em vigor e as estabelecidas por tal Código.