Duas Décadas de Direitos da Criança e Adolescente no Brasil

(2011)

Autor(es):

Wanderlino Nogueira Neto

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O artigo retrata duas décadas de luta de movimentos sociais por respeito aos direitos humanos no Brasil, em especial direitos da criança e do adolescente. Trata a aprovação do ECA como parte integrante de um contexto de busca por democracia e desenvolvimento humano auto-sustentado.

Relaciona a construção legislativa e aprovação do ECA à inclusão do artigo 227 na Constituição Federal, promulgada em 1988 e da ratificação pelo Brasil da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Realiza ainda balanço da efetividade e da eficácia da normativa nacional e internacional a partir dos paradigmas éticos e políticos, dos princípios jurídicos e dos mecanismos de exibilidade de direitos.

Wanderlino Nogueira Neto é procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia e integrante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), através do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Cedeca-RJ).Foi também Consultor Especial para o UNICEF, entre outras atividades relacionadas a garantia de direitos.

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