Guidelines for Broadcasting Regulation

(2006)

Autor(es):

Eve Salomon

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No tempo em que muitos acreditam que a regulação da transmissão de mídia seja pelo governo ou por um órgão independente, não seja mais praticável (por causa da tecnologia digital) chega um livro que discute sua pertinência, o Guia da Regulamentação da Radiodifusão. Meio as rápidas transformações do campo da radiodifusão, o presente livro examina os muitos atos impressionantes nos quais stakeholders, tanto no governo quanto no setor privado, precisam se comprometer para estabelecer e manter um mecanismo de regulação eficaz e credível. Outra contribuição importante que o livro trás é a discussão de questões novas ou emergentes que podem gerar confusões no sistema regulatório, como a jurisdição para cabo e telecomunicações para portadores da transmissão de programas, o espectro eletromagnético; direitos de propriedade intelectual e o papel do governo na transição para a transmissão digital.

At a time when many believe that broadcast media regulation, either by government or by an independent body, is no longer feasible (because of digital technology) comes an authoritative book which discusses its continuing relevance, Guidelines for Broadcasting Regulation. Amidst the fast-changing broadcast media landscape, the present book examined many “balancing acts” which stake-holders both in government and private sector have to undertake to establish and maintain an effective and credible broadcast regulation mechanism. Another important contribution of this book is the discussion on new or emerging issues which may create some confusion in the regulatory system, such as jurisdiction issues for cable and telecommunication as carriers of broadcast programmes, issues on spectrum management; issues on broadcasting-related intellectual property rights and the role of the government in the digital switchover.

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