Este documento apresenta um conjunto de dados e informações fornecidas pelos gestores estaduais do sistema socioeducativo em relação às medidas restritivas e privativas de liberdade, do MDS- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome em relação às medidas em meio aberto e outras fontes, sistematizados pela equipe da Coordenação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE,  da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República – SNPDCA/SDH. 

A finalidade deste relatório é acompanhar a evolução do atendimento realizado junto aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa sob a ótica de verificação dos princípios que norteiam a implementação do SINASE, trazendo de forma sistemática e comparativa alguns indicadores que demonstram: o número de adolescentes atendidos; a proporção entre internos e população adolescente; o número de unidades que desenvolvem programas de atendimento inicial, internação provisória, semiliberdade e internação no território nacional; a expansão da municipalização das medidas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC); proporção entre programas de meio aberto e de restrição e privação de liberdade; lócus institucional da política de atenção ao adolescente em conflito com a lei, no âmbito dos governos estaduais, dentre outras informações. 

A disponibilização destes dados carrega a intencionalidade de publicizar as informações acessadas até o momento e socializar os avanços da trajetória de consolidação do SINASE, bem como apontar necessidades de superação de dificuldades ainda presentes no cenário do atendimento socioeducativo no território nacional.