Prêmio Sócio-Educando 3ª Edição Práticas Promissoras – Garantindo Direitos e Políticas Públicas
(2010)
Autor(es):
Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH)
(6,12 MB)
A publicação divulga práticas inovadoras de políticas públicas na área de medidas socioeducativas. As ações foram premiadas pela 3ª edição do Prêmio Sócio-Educando, em 2008, por estarem de acordo com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).. Apresenta também um balanço das mudanças ocorridas nos dez anos de premiação.
Os artigos chamam a atenção para as violações aos direitos de adolescentes infratores, pouco abordadas pela imprensa e pelas autoridades. Trata ainda das dificuldades de adolescentes em conflito com a lei enfrentam para ter acesso a defesa técnica e jurisdicional, além das denúncias de permanência desses jovens em espaços inadequados, como delegacias, presídios ou unidades de internação superlotadas e degradantes.
O prêmio é fruto de uma parceria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SDH) com Unicef, Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e Andi Comunicação e Direitos.