A adolescência é uma fase da vida de grande oportunidade para aprendizagem, socialização e desenvolvimento. Atos infracionais cometidos por adolescentes e jovens devem ser entendidos como resultado de circunstâncias que podem ser transformadas com inserção social saudável e não por meio de novas violências no convívio com criminosos adultos em prisões superlotadas, além de carregarem o estigma do encarceramento.

Lideranças de diferentes setores da sociedade civil e do Estado brasileiro entendem que a redução da maioridade penal é um grave erro, motivado pela desinformação sobre o fenômeno de adolescentes e jovens em conflito com a lei, representando um retrocesso na garantia dos direitos e um impacto nocivo na vida desses grupos. Faz-se necessário qualificar o debate para além do “contra” e “a favor” e ampliá-lo de forma a abranger a população em geral.