Este relatório apresenta os resultados da pesquisa sobre as Condições para aplicação da Lei Maria da Penha nas DEAMS e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar nas capitais do país. A pesquisa foi realizada pelo OBSERVE – Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha e integra as atividades do Projeto de Construção e Implementação do Observatório de Monitoramento da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – LMP.