Educação básica

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) divide a educação regular no Brasil em dois níveis: básico e superior. A finalidade da educação básica é assegurar aos alunos a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. A educação indígena, educação profissionalizante e especial perpassam tanto a educação básica quanto a educação superior.

A legislação permite que a educação básica seja organizada em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados tendo por base a idade, a competência e outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

A educação básica contempla a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.