Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

É uma das mais importantes fontes de financiamento da educação básica brasileira. Criado em dezembro de 2006, o Fundeb substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A principal diferença entre eles é que o Fundef estava restrito ao financiamento do ensino fundamental. Já o Fundeb agrega toda a educação básica, ou seja, inclui também creches, pré-escolas, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.

Em comum aos dois fundos está a lógica de financiamento: ele é composto por uma parcela da arrecadação estadual com impostos e conta com complementação do governo federal. Sua distribuição é feita com base no número total de alunos matriculados – e não no montante da contribuição. Funciona, então, como um mecanismo de diminuição das desigualdades.

Para cada nível é estabelecido um valor per capita mínimo e o valor a ser destinado aos estados e municípios varia conforme a arrecadação.