Medida sócio-educativa
O ECA responsabiliza diretamente os maiores de 12 anos que cometem atos infracionais por meio das medidas socioeducativas. Elas variam de acordo com a gravidade do ato.
De maneira geral, buscam orientar e apoiar o adolescente em conflito com a lei, com o objetivo de reintegrá-lo à vida familiar e comunitária. Ou seja, toda medida sócio-educativa possui um componente educativo e um componente chamado de punitivo ou de coercitivo nos meios jurídicos.
