Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil (PNVSCA)

O PNVSCA é um instrumento de garantia e defesa de direitos de crianças e adolescentes que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação ou risco de violência sexual.