Pornografia infantil

Tipo de violência sexual tipificada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ) (arts. 240 e 241). A lei descreve esse crime como a produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro, por qualquer meio, de cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

A pornografia infantil nem sempre envolve ato sexual: o crime pode ser caracterizado por cenas de nudez de crianças e adolescentes que tenham conotação pornográfica. Em geral, esse tipo de crime ocorre por meio de uma "rede" que armazena, agencia, autoriza e facilita essa violência.