632 mil crianças estão na fila por creche no Brasil, diz pesquisa; direito à educação infantil é previsto na Constituição
O Brasil tem 632.763 crianças na fila de espera por uma vaga em creche. De cada 10 municípios brasileiros, 9 sofrem com esse problema, mostra um levantamento divulgado nesta terça-feira (27) pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Educação (Gaepe-Brasil) e pelo Ministério da Educação (MEC).
Embora não seja de frequência obrigatória, a educação infantil é um direito de todas as crianças. É dever do Poder Público ofertar vagas suficientes para todos os interessados, segundo a Constituição Federal de 1988 e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A pesquisa foi aplicada em todos os 5.569 municípios e no Distrito Federal, entre os meses de junho e agosto deste ano.
Registro de crianças na fila por vaga em creche por região
- Sudeste – 212.571
- Nordeste – 124.369
- Sul – 123.319
- Norte – 94.327
- Centro-Oeste – 78.177
O estado que tem mais crianças na fila é São Paulo, com 88.854 de 0 a 4 anos nessa situação. Em seguida, estão Minas Gerais, com 63.470, e Paraná, com 59.376.
Em nota, o Ministério da Educação disse que está trabalhando no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para as creches. Segundo a pasta, a ação vai ampliar o número de vagas.
“Uma das ações do MEC já em andamento para a ampliação das vagas é o novo PAC Creches. Até 2026, o Ministério vai assegurar a construção de 2.500 novas creches e pré-escolas. O primeiro edital investe na construção de 1.178 unidades, em áreas de vulnerabilidade social, beneficiando 110,6 mil crianças de 0 a 5 anos em 1.177 municípios e no Distrito Federal. O investimento previsto é de R$ 5,5 bilhões”, afirmou o ministério.
Pré-escola também é motivo de preocupação
O levantamento aponta ainda que 78.237 crianças entre 4 e 6 anos não frequentam a pré-escola no Brasil. Dessas, metade é por falta de vagas.
Segundo a instituição, a pesquisa foi realizada para ter um panorama da situação no país e para “contribuir para a elaboração de um plano de ação nacional efetivo para apoiar as redes no planejamento de expansão do atendimento às crianças na creche e na pré-escola”.
De acordo com o levantamento, a taxa de escolarização de 0 a 3 anos no Brasil é 39%, porém essa realidade não é vista em todos os estados. Amapá, o estado com a menor taxa, possui apenas 8% da população nessa faixa etária na escola. São Paulo é o estado com a maior taxa, 51%.
Em 2023, o governo sancionou uma lei que determina que o poder público divulgue lista de espera por vagas em estabelecimentos públicos de educação básica. Porém, o levantamento mostra que 25% dos municípios não divulgam a fila de espera.
O estudo revela ainda como os municípios fazem a comunicação sobre a fila de espera em creches. No estado do Amazonas, por exemplo, 81% unidades escolares registram lista no papel. Enquanto no Rio Grande do Norte, 26% das escolas fazem lista de espera, mas não a comunica à secretaria de educação.
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