Abusos no material escolar

Veículo: Extra Online - RJ
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Apesar de a prática ser menos frequente do que há alguns anos, escolas e creches ainda insistem em incluir itens de uso coletivo nas listas de material escolar dos alunos. Segundo uma pesquisa feita pelo Procon-RJ, há colégios que pedem até talheres e copos aos pais. “É meio estranho, mas ainda existe. E a lei não estabelece lista nenhuma”, esclareceu a advogada do órgão Maria Rachel Coelho. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a prática ofende o Código de Defesa do Consumidor (CDC) por impor aos pais um custo que caberia à instituição de ensino. Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) que propõe a proibição à inclusão de itens de uso coletivo na lista de material escolar. O projeto, agora, está no Senado Federal.

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