Acordo boicota verba para Educação

Veículo: O Popular - GO
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Um acordo da base do governo com o Congresso fará com que a Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para direcionar para a Educação 100% dos royalties do pré-sal perca a validade no dia 12 de maio. Com isso, a vinculação legal deixará de existir. Os parlamentares justificam que, como a questão de distribuição entre entes da federação será alvo de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso esperar essa decisão antes de debater o destino dos recursos. O discurso da aplicação dos royalties na Educação foi o eixo do pronunciamento da presidente sobre o tema. O relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), porém, desagradou o governo ao propor a aplicação imediata dos recursos. Segundo o parlamentar, as mudanças feitas na MP fariam com que a Educação recebesse R$ 7 bilhões a mais já em 2013. O governo, porém, argumenta que as receitas já estão comprometidas com outas áreas e propõe destinação apenas de recursos de campos que ainda serão licitados.

Temas deste texto: Educação